Falar em Estado laico virou algo comum. A expressão aparece em decisões judiciais, discursos políticos e debates nas redes sociais. Ainda assim, muita gente não sabe exatamente o que ela significa e, pior, acaba usando o conceito para justificar excessos.
Estado laico não é Estado contra a religião. Laicidade não é censura à fé. Muito menos exclusão do religioso da vida social.
O Brasil é um país profundamente plural. Igrejas, templos, centros, terreiros e comunidades religiosas fazem parte da paisagem urbana e rural. A fé está presente nas casas, nas famílias, nas decisões pessoais e até na forma como muitos encaram o sofrimento, a perda e a esperança.
Ignorar isso é ignorar a realidade. O que a Constituição estabelece é algo mais simples e mais inteligente. O Estado não escolhe religião, não impõe crença e não privilegia uma fé em detrimento das outras. Ele deve ser neutro. E neutralidade não é hostilidade.
O problema começa quando essa neutralidade vira pretexto para afastar a fé do espaço público, como se religião fosse algo inconveniente, atrasado ou perigoso por si só. Nesse ponto, o Estado deixa de ser laico e passa a ser intolerante.
O cidadão não se transforma em outra pessoa quando sai de casa. Ele não deixa suas crenças guardadas na gaveta ao lidar com o poder público. Continua sendo alguém com valores, convicções e fé, ou com a opção legítima de não ter nenhuma.
A fé, quando vivida de forma sincera, é única e bonita. Cada pessoa a experimenta de um jeito. No meu caso, a fé não me afastou do Direito, ela me moldou. Influenciou valores, escolhas e a forma como enxergo o outro. Não como imposição, mas como consciência. E é justamente por reconhecer esse papel transformador da fé que entendo a importância de um Estado que respeite sem privilegiar, e que proteja sem perseguir.
Respeitar isso é respeitar a dignidade humana.
É claro que a liberdade religiosa tem limites. Nenhuma crença pode justificar violação de direitos, discriminação, violência ou desrespeito às leis. A fé não está acima da ordem jurídica, mas também não está abaixo dela.
Limite não é perseguição. Regra não é repressão. Fiscalização não pode virar intimidação.
O desafio está no equilíbrio. Um equilíbrio que exige sensibilidade, bom senso e maturidade institucional. Quando o poder público exagera, cria a sensação de perseguição religiosa. Quando se omite, permite abusos. Em ambos os casos, a sociedade perde.
O Estado verdadeiramente laico não silencia a fé. Ele garante que todas possam existir. Não favorece, não discrimina, não escolhe lados. Apenas assegura que a convivência seja possível.
Laicidade não é apagar o religioso da vida pública. É impedir que uma crença se imponha sobre as outras.
Quando esse conceito é bem compreendido, o Direito cumpre seu papel civilizatório. Quando é distorcido, vira fonte de conflito, ressentimento e injustiça.
A fé move pessoas. A lei deve proteger todas.
E uma sociedade que aprende a conviver com essa diferença se torna mais justa, mais madura e mais humana.
Diogo Fernandes
Colunista em Justiça & Sociedade, MT Urgente News
Advogado, fundador do escritório Diogo Fernandes Advocacia
