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Wellington Fagundes reforça defesa dos municípios durante Marcha dos Prefeitos em Brasília

O senador Wellington Fagundes participou da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, considerado o maior evento municipalista da América Latina, reunindo mais de 15 mil participantes entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e lideranças políticas de todo o país.

Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a mobilização segue até esta sexta-feira na capital federal e se consolidou como um dos principais espaços de discussão sobre o futuro das cidades brasileiras.

Vice-presidente da Frente Parlamentar Municipalista, Wellington foi convidado para integrar um dos painéis com parlamentares durante a programação oficial do evento, onde defendeu maior fortalecimento das prefeituras, ampliação da autonomia financeira e melhores condições para investimento nos municípios.

Durante sua participação, o senador destacou que é nas cidades que a população busca os serviços mais importantes e onde os desafios econômicos e sociais aparecem primeiro.

“É no município que a vida acontece. É na prefeitura que o cidadão procura resposta para saúde, educação, infraestrutura, transporte e assistência social. Fortalecer os municípios é fortalecer o Brasil”, afirmou.

Wellington também relembrou sua atuação nas negociações relacionadas aos municípios exportadores e destacou o trabalho realizado pela regularização do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações), mecanismo criado para compensar perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir.

Segundo o senador, esse trabalho ajudou na construção da Lei Complementar nº 176/2020, que garantiu o repasse de R$ 58 bilhões aos estados até 2037, com parte dos recursos destinada diretamente aos municípios.

Ao citar os resultados para Mato Grosso, Wellington afirmou que o estado já recebeu quase R$ 3 bilhões provenientes do mecanismo de compensação.

“Foi uma conquista importante para estados produtores e para municípios que precisam continuar investindo em saúde, educação, infraestrutura e qualidade de vida”, destacou.

O senador também defendeu avanços em pautas municipalistas discutidas no Congresso Nacional.

Entre elas, destacou a PEC 66/2023, posteriormente transformada na Emenda Constitucional nº 136/2025, que criou regras para parcelamento de dívidas previdenciárias municipais e estabeleceu mecanismos para reorganização financeira das prefeituras.

Outra pauta mencionada foi a PEC 14/2023, que propõe atualização monetária anual dos repasses federais destinados a áreas como saúde, educação, merenda escolar, transporte escolar e assistência social.

Além disso, Wellington também citou a PEC 74/2019, que busca ampliar a autonomia dos municípios por meio da transferência da arrecadação do ITR para as prefeituras.

A edição deste ano da Marcha dos Prefeitos também ganhou relevância política nacional com a presença de diversas lideranças públicas que participaram dos debates sobre desenvolvimento regional, infraestrutura, segurança pública e fortalecimento da gestão municipal.

Prefeitos de Mato Grosso aproveitaram a agenda em Brasília para apresentar demandas prioritárias à bancada federal e agradecer o apoio parlamentar por meio de emendas destinadas aos municípios, consideradas importantes para manutenção de serviços e execução de investimentos locais.

Mais do que um encontro institucional, a Marcha voltou a reforçar um tema que ganha cada vez mais espaço no cenário nacional: o fortalecimento das cidades como caminho para acelerar o desenvolvimento do país.

 

Por: Alex Rabelo — jornalista e analista político | MT Urgente News

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