A decisão do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, de aplicar a lei Magnitsky contra ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não vai mudar a previsão de julgamento de Bolsonaro, segundo assessores do ministro. Interlocutores disseram ao blog que o ministro descartou qualquer atraso no julgamento sobre a tentativa de golpe, previsto para setembro. Segundo os assessores, Moraes vai se manifestar oficialmente sobre as retaliações dos Estados Unidos durante a cerimônia de retorno do ano judiciário, na próxima semana. Um dos assessores do ministro chegou a ironizar a situação. “Eu gosto de guerra. Ainda mais quando é Davi contra Golias”. O governo dos Estados Unidos sancionou, nesta quarta-feira (30), o ministro do STF Alexandre de Moraes com a lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros. Assim, todos os eventuais bens de Moraes nos EUA estão bloqueados, bem como qualquer empresa eventualmente ligada a ele. Cidadãos americanos também não podem fazer negócios com o ministro. A medida vem dois meses após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciar que avaliava usar a lei contra Moraes, que teve o visto americano revogado no dia 18 deste mês. Fonte: G1
Magnitsky: Brasil não tem leis similares para responder EUA; Lei da Reciprocidade não justifica medidas unilaterais
O Brasil não tem leis similares à Lei Magnitsky para responder aos Estados Unidos nos mesmo termos da sanção imposta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Nesta quarta (30), o governo do presidente Donald Trump bloqueou eventuais bens de Moraes nos EUA, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ele. O ministro também não pode realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA — usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo. A medida é mais um episódio da chantagem do governo americano à Justiça brasileira, que tem como pano de fundo um processo conduzido por Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro é aliado de Trump. “Não há uma lei Magnitsky que possa se aplicar em reverso à decisão norte-americana. É difícil até aplicar reciprocidade em um caso como esse”, afirmou o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio. O professor explica que o Brasil já teve a Lei de Segurança Nacional, ainda no regime militar, que acabou revogada pela Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, mas que não chega perto de ações similares como as permitidas pela Lei Magnitsky. “Não temos nada parecido no Brasil, seria inconstitucional inclusive. Não é possível intervir no patrimônio particular do cidadão, nem de estrangeiro, pelos parâmetros da Lei Magnitsky”, afirmou o advogado criminalista e constitucionalista Adib Abdouni. Segundo ele, a aplicação da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes representa, sob a ótica constitucional, uma afronta simbólica à soberania nacional e à independência do Poder Judiciário brasileiro “Do ponto de vista das relações internacionais, trata-se de violação ao princípio da reciprocidade entre os Estados soberanos, previsto no art. 4º da Constituição, especialmente porque a medida foi adotada de forma unilateral, sem qualquer base em acordo internacional ou decisão multilateral legitimada”. afirmou. fonte: G1
Duas chuvas de meteoros cruzam o céu nesta quinta-feira (31) e prometem espetáculo no Brasil
Na madrugada desta quinta-feira (31), o céu será palco de um verdadeiro espetáculo astronômico. Duas chuvas de meteoros — Alpha Capricornídeos e Delta Aquáridas do Sul — atingem seu pico de atividade entre a noite de quarta-feira (30) e o amanhecer de quinta, com visibilidade em várias regiões do Brasil. Segundo informações do Observatório Nacional, o melhor horário para observação será a partir da meia-noite até o nascer do sol, especialmente em locais com baixa poluição luminosa. O fenômeno poderá ser apreciado a olho nu, sem a necessidade de telescópios ou outros equipamentos. O que são chuvas de meteoros? As chuvas de meteoros ocorrem quando a Terra atravessa trilhas de detritos deixadas por cometas em sua órbita. Esses fragmentos, ao entrarem na atmosfera terrestre, queimam devido ao atrito, criando os famosos rastros luminosos que cortam o céu — popularmente conhecidos como estrelas cadentes. Detalhes dos fenômenos 🌠 Alpha Capricornídeos Pico: Noite de 30 de julho Frequência: Até 5 meteoros por hora Velocidade: Aproximadamente 23 km/s Características: Meteoros brilhantes, muitas vezes parecendo bolas de fogo Origem aparente: Constelação de Capricórnio 🌠 Delta Aquáridas do Sul Pico: Madrugada de 31 de julho Frequência: De 15 a 25 meteoros por hora Velocidade: Cerca de 41 km/s Origem aparente: Constelação de Aquário Dicas para observar o fenômeno O Observatório Nacional recomenda que os interessados procurem locais escuros, afastados da iluminação urbana, para uma melhor visibilidade. Além disso, focar o olhar nas regiões do céu onde estão as constelações de Capricórnio e Aquário pode aumentar as chances de visualização dos meteoros. Esses eventos não apenas encantam os observadores, como também contribuem para pesquisas científicas que ajudam no monitoramento de objetos espaciais, incluindo riscos a satélites. 🔭 Fique atento ao céu e aproveite esse espetáculo natural gratuito. 📡 Acompanhe o MT Urgente News para mais atualizações sobre fenômenos astronômicos, clima, política e os principais acontecimentos do Estado e do Brasil. Se houver novas informações, voltaremos a atualizar esta matéria. Ferramentas
EUA Sinalizam Isenção de Tarifas para Produtos Não Cultivados no País
Entre os itens com potencial para isenção estão café, manga e abacaxi — produtos nos quais o Brasil é um dos principais exportadores. Os Estados Unidos abriram uma possibilidade estratégica para países exportadores: produtos agrícolas que não são cultivados em território norte-americano poderão entrar no país com tarifa zero de importação. A sinalização foi dada pelo secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, em entrevista concedida nesta terça-feira (29) a uma emissora local, no contexto das negociações em torno das novas diretrizes tarifárias impostas pelo governo americano. Entre os itens citados por Lutnick como possíveis beneficiários da nova política estão o café, a manga e o abacaxi — alimentos que os EUA não produzem em escala suficiente para atender à demanda interna. “Se um país produz uma coisa que nós não produzimos, isso pode entrar com tarifa zero. Café, cacau, manga e abacaxi são bons exemplos”, afirmou o secretário. Brasil pode ser diretamente beneficiado — mas enfrenta barreira A notícia pode representar uma importante janela de oportunidade para o Brasil, que é líder global na exportação de café e também tem produção expressiva de frutas tropicais, como manga e abacaxi. No entanto, o Brasil ainda não foi citado nominalmente como um dos países com negociações avançadas com o governo norte-americano. Pelo contrário: até o momento, o Brasil foi o país mais atingido pelas sanções comerciais, com a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os EUA, decisão anunciada no início do mês pelo presidente Donald Trump. A justificativa oficial seria relacionada à instabilidade jurídica envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu em processos penais. A tarifa de 50% foi recebida com preocupação por empresários do setor de exportação e representantes do agronegócio, que veem o risco de perda de competitividade nos mercados internacionais. Negociações em ritmo acelerado e prazo se encerra nesta sexta (1º) Segundo Howard Lutnick, as negociações comerciais com a maioria dos países parceiros deverão ser concluídas até esta sexta-feira, 1º de agosto, quando está prevista a entrada em vigor das novas tarifas. Para a China, principal rival comercial dos EUA, o secretário informou que as discussões seguem em um cronograma à parte, com interlocutores exclusivos. “Temos nossa própria equipe trabalhando com a China. Eles são um caso à parte. Mas para o resto do mundo, vamos resolver tudo até sexta-feira”, declarou. Ainda segundo ele, não haverá novo adiamento do prazo, e a aplicação das novas tarifas será mantida conforme o planejamento. Entretanto, o governo americano não descarta a continuidade de negociações bilaterais mesmo após a implementação das medidas. Critério técnico e geopolítico define a tarifa zero A estratégia dos EUA com a tarifa zero para produtos não cultivados localmente visa manter o equilíbrio do abastecimento interno sem prejudicar o produtor nacional, já que esses produtos não competem com a agricultura americana. Essa abordagem também serve como instrumento diplomático, permitindo que os EUA construam acordos comerciais mais seletivos e estratégicos com parceiros específicos. O movimento, segundo analistas, tem também um componente geopolítico, ao incentivar países aliados a manterem relações econômicas mais estreitas com Washington em meio a um cenário internacional cada vez mais tensionado, especialmente após as sanções contra China, Brasil e outros países. Oportunidade para o Brasil? Embora ainda fora da lista de beneficiários diretos, o Brasil pode se posicionar diplomaticamente e comercialmente para negociar condições mais favoráveis, principalmente nos setores em que possui clara vantagem comparativa, como o café, o cacau, frutas tropicais e produtos florestais. No entanto, fontes ligadas ao Itamaraty sinalizam que qualquer avanço nesse sentido dependerá de uma reaproximação institucional entre os governos brasileiro e norte-americano, o que ainda não ocorreu de forma concreta, especialmente em função de divergências recentes. Resumo dos principais pontos: EUA devem aplicar tarifa zero a produtos agrícolas não cultivados no país; Produtos como café, manga, cacau e abacaxi foram citados como exemplos; Brasil é grande exportador desses itens, mas enfrenta tarifa de 50% nas exportações; Prazo para definição de acordos termina nesta sexta-feira (1º de agosto); China segue em negociação separada com equipe própria; Estratégia visa proteger produtores locais e manter abastecimento interno, ao mesmo tempo que fortalece alianças políticas. 📢 Continue ligado no MT Urgente News. Estamos acompanhando os desdobramentos e traremos novas informações assim que confirmadas.
Força Tática apreende 65 máquinas caça níquel armazenadas em uma casa em Rondonópolis
Durante ação da Operação Tolerância Zero, policiais militares da Força Tática do 4º Comando Regional apreenderam, nesta terça-feira (29.7), 65 máquinas caça-níquel e 31 máquinas de cartão em Rondonópolis (220 km de Cuiabá). A apreensão ocorreu no bairro João Antônio Fagundes, durante patrulhamento tático motivado por denúncia de uma tentativa de homicídio. Em rondas pela região, as equipes foram informadas de que havia uma casa com várias máquinas tipo caça-níquel. Os policiais foram até o imóvel e encontraram a porta destrancada e semi aberta. Os policiais localizaram 64 gabinetes e painéis, com e sem tela, além de uma máquina nova e outras 31 máquinas de cartões. As equipes encontraram também uma conta de energia, em nome de um homem, que supostamente seria proprietário dos equipamentos ou responsável pela guarda dos materiais. Após nova denúncia, os militares apreenderam, em outro endereço, uma nova máquina e prenderam um homem em flagrante. Os materiais apreendidos foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Governo de MT paga salário e primeira parcela do 13º de servidores efetivos nesta quarta-feira (30)
O Governo de Mato Grosso realiza, nesta quarta-feira (30.7), o pagamento dos salários referentes ao mês de julho para todos servidores públicos estaduais e a primeira parcela do 13º para os servidores efetivos. A folha líquida soma R$ 1.142.892.994 bilhão e contempla os funcionários da administração direta e indireta do Poder Executivo. Conforme informações da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, desse total, R$ 731.535.270 milhões são destinados ao pagamento dos servidores ativos, enquanto R$ 411.357.724 contemplam os servidores inativos e pensionistas. As ordens de pagamento já foram enviadas ao Banco do Brasil, e os valores estarão disponíveis para os servidores ao longo desta quarta-feira (30), conforme o calendário oficial estabelecido no início do ano. O pagamento será efetuado a todos os servidores, inclusive àqueles que optaram pela portabilidade para outros bancos.
Policiamento na Praça dos Três Poderes é reforçado para motociata com Bolsonaro
segurança será reforçada nos arredores da Praça dos Três Poderes, em Brasília, durante a motociata marcada para a tarde desta terça-feira, 29, com presença confirmada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O evento, que terá concentração na Granja do Torto, às 15h, está sendo divulgado pelo Partido Liberal (PL), com convite a apoiadores do ex-chefe do Executivo. Mesmo sem previsão de que os motociclistas passem pelos arredores do Supremo Tribunal Federal (STF), a segurança perto do prédio deve ser reforçada com o apoio de policiais judiciais e da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). ‘A concentração da motociata será na parte externa do Brasília Capital Moto Week, na Granja do Torto, segue pelo Eixo Norte, vai até a Rodoviária, contorna pelo Eixão Norte até a Granja do torto novamente. Haverá o fechamento da N1 e S1, alça Leste (trecho a partir do Museu da República)‘, diz a Secretaria. As equipes de segurança pretendem adotar uma ‘abordagem equilibrada‘ para que o evento ocorra sem representar riscos ao STF, localizado na Praça dos Três Poderes. De acordo com a pasta, os atos serão monitorados para que ocorram ‘respeitados os limites constitucionais‘. A Praça dos Três Poderes está cercada por grades desde o último sábado, 26, quando deputados acamparam em protesto contra as medidas aplicadas a Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Na determinação do cercamento do local, o ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que o isolamento da Praça dos Três Poderes tem o objetivo de evitar um novo ataque, como o de 8 de Janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios públicos, pedindo intervenção militar. Bolsonaro na motociata A presença do ex-presidente no evento foi confirmada no Instagram do PL e por publicações feitas no X (antigo Twitter) de parlamentares que são apoiadores de Bolsonaro, como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da sigla na Câmara dos Deputados, e o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). As motociatas são eventos recorrentes dos apoiadores de Jair Bolsonaro. O ex-presidente realizava reuniões do tipo em diversas regiões do País em uma tentativa de demonstrar força política, inclusive durante a pandemia de covid-19, época em que as aglomerações eram proibidas. Agora, no entanto, o ex-presidente participará do evento sob medidas cautelares. De acordo com as restrições impostas pelo STF, Bolsonaro precisa praticar recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, e de forma integral nos fins de semana.
Secretária de Saúde de Cuiabá pede demissão em meio a críticas e polêmicas
A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena, pediu demissão do cargo após sete meses à frente da pasta, período marcado por polêmicas, desgaste político e intensas críticas por parte da Câmara Municipal, servidores e da própria população cuiabana. A confirmação da saída será anunciada oficialmente na tarde desta terça-feira (29), durante coletiva de imprensa convocada pelo prefeito Abilio Brunini (PL). A expectativa é que a própria Lúcia Helena participe da coletiva, e que o prefeito anuncie um nome interino para assumir temporariamente a gestão da saúde até a definição de um novo titular. Fontes indicam que um dos secretários adjuntos deverá responder pela pasta nos próximos dias. Desde o início da sua gestão, Lúcia Helena foi alvo de forte rejeição. Suas declarações polêmicas ganharam repercussão negativa — entre elas, a de que as vacinas contra a Covid-19 teriam causado mais prejuízos à sua saúde do que a própria doença. Também causou indignação ao afirmar que muitos cuiabanos buscavam as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) apenas para conseguir atestados médicos. As falas repercutiram mal entre os vereadores, que cobravam um posicionamento mais técnico e coerente da secretária diante dos desafios da saúde pública. A situação se agravou ainda mais com o acúmulo de denúncias sobre precariedades em unidades de saúde, falta de medicamentos, estrutura deficiente e demora nos atendimentos. Servidores também relataram dificuldades internas, alegando falta de autonomia e uma gestão “engessada”, o que levou à saída de integrantes do segundo e terceiro escalão da pasta. Apesar das críticas, o prefeito Abilio Brunini vinha sustentando a permanência da secretária. Em diversas ocasiões, chegou a afirmar que mantê-la no cargo era uma forma de reagir às pressões políticas. “Quanto mais criticam, mais eu prefiro mantê-la”, chegou a dizer em entrevista. Nesta terça, no entanto, o próprio prefeito confirmou que a secretária deixará o cargo, mas voltou a defendê-la: “Para alguns vereadores, não adianta explicar quem não quer entender. A pessoa está vocacionada a fazer oposição. Eu acredito que ela fez um bom trabalho e colaborou com a gente”, afirmou Abilio. A Secretaria de Saúde de Cuiabá tem sido uma das áreas mais cobradas pela população, enfrentando crises recorrentes e ausência de resultados concretos que melhorem o atendimento à população. A saída de Lúcia Helena reforça o desafio da atual gestão em reestruturar a pasta e apresentar avanços reais em uma das áreas mais sensíveis do município.
MPF abre investigação sobre uso de “emendas PIX” em três municípios de Mato Grosso
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos administrativos para fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos por meio das chamadas transferências especiais — conhecidas como “emendas PIX” — nos municípios de Mirassol d’Oeste, São José dos Quatro Marcos e Jaciara, em Mato Grosso. As portarias que oficializam a apuração foram assinadas no dia 22 de julho de 2025 pela procuradora da República Ariella Barbosa Lima, como parte de uma força-tarefa nacional coordenada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5ª CCR) do MPF. O objetivo é garantir mais transparência e controle sobre este tipo de repasse de recursos federais. Diferente das transferências tradicionais, as emendas PIX não exigem convênios, planos de trabalho ou contrapartidas formais, o que, segundo o MPF, dificulta a fiscalização e abre brechas para desvios de finalidade ou mau uso do dinheiro público. Para acompanhar a correta destinação dos recursos, o MPF requisitou às prefeituras: Informações sobre as contas bancárias utilizadas; O valor total recebido por emenda; E o detalhamento sobre a execução dos projetos ou despesas realizadas com os valores. O órgão também recomendou que os gestores façam a prestação de contas por meio da plataforma oficial do Governo Federal, para garantir maior acesso à informação por parte da sociedade. Cada procedimento instaurado terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado caso haja necessidade. A medida reforça o compromisso do MPF em assegurar que recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente, legal e transparente.
De Fiscal a Gestor: Abilio Aprende na Prática a Diferença e Pede Socorro ao Governo
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), que durante anos construiu sua trajetória política criticando a gestão da saúde pública municipal, denunciando irregularidades e apontando corrupção, agora surpreende ao mudar o tom e defender uma gestão compartilhada com o Governo do Estado nos principais hospitais da capital. Nesta terça-feira (29), Abilio afirmou que pretende abrir diálogo direto com o governador Mauro Mendes (União) para discutir uma parceria administrativa nos hospitais São Benedito e HMC (Hospital Municipal de Cuiabá). A declaração marca um momento emblemático para o prefeito que, até pouco tempo atrás, acusava a antiga gestão de incompetência e se dizia preparado para fazer diferente. A proposta de dividir a gestão das unidades com o Estado, inclusive sugerindo que o Governo assuma integralmente os hospitais, foi recebida com ironia pelo governador, que reagiu dizendo que Abilio “não pode fugir de suas responsabilidades”. Em nova declaração, o prefeito tentou amenizar a situação: “O governador está certo, a responsabilidade é do município. Mas nossa provocação foi no sentido de mostrar que outros órgãos também já assumiram funções municipais antes.” A mudança de postura chama atenção. Durante a campanha e nos primeiros meses de mandato, Abilio insistia que bastava “gestão, coragem e transparência” para resolver os problemas da saúde. Agora, o tom é outro. O prefeito justifica que o sistema está sobrecarregado e que a solução passa por uma ação conjunta entre Estado e Município. “Antes, a regulação era 30% do município e 70% do Estado. Hoje é 100% do Estado”, pontuou, em referência ao controle de leitos. Ele também lembrou que unidades como a Santa Casa, o Hospital Geral e o Hospital do Câncer foram assumidas pelo Estado ao longo dos anos, como argumento para defender o novo modelo. Mesmo após a troca de farpas com o governador, Abilio garantiu estar aberto ao diálogo: “Se ficar com o Estado ou com o município, pouco importa. O que precisa é de critério. E esses critérios de transparência vão nos ajudar a oferecer um serviço melhor para a população.” A mudança de posicionamento já repercute nos bastidores políticos. A pergunta que fica é: onde foi parar aquele Abilio combativo que prometia fazer diferente sem depender de ninguém?
