A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Lucas do Rio Verde (330 km de Cuiabá), incinerou, nesta quinta-feira (3.7), 150 quilos de drogas que haviam sido apreendidas na cidade. A incineração ocorreu após decisão judicial, que permitiu a destruição de drogas apreendidas em Lucas do Rio Verde em 2022, 2023, 2024 e 2025, que estavam acumuladas na delegacia. Na ação, que contou com a participação da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Vigilância Sanitária, foram incinerados maconha, cocaína, pasta base e lança perfume. Segundo o delegado Allan Vitor, a incineração garante o gerenciamento adequado das apreensões, evitando o acúmulo de substâncias ilícitas em depósitos policiais. “Isso reduz riscos de contaminação, extravio, ou mesmo a possibilidade de reintrodução dessas drogas no mercado criminoso”, explicou. O delegado frisou, ainda, o aspecto operacional e simbólico da incineração, que ocorreu em uma empresa de cerâmica de Lucas do Rio Verde. “Esse ato representa o êxito de investigações, o comprometimento das forças policiais com a legalidade, e uma clara demonstração de que os esforços empregados no combate ao tráfico geram resultados concretos. Cada quilo destruído aqui hoje significa um prejuízo direto às estruturas das facções criminosas e um avanço na proteção de nossa sociedade”, afirmou.
Justiça condena banco por consignado indevido de aposentada em Cuiabá
Uma aposentada de Cuiabá conseguiu na Justiça o reconhecimento de que foi vítima de um golpe envolvendo um suposto contrato de empréstimo consignado. Gonçalina Aparecida de Pinho Moreira percebeu descontos mensais em seu benefício previdenciário no valor de R$ 334,85, mesmo sem jamais ter contratado o serviço. A sentença, assinada pela juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda do Tribunal de Justiça (TJMT) no dia 24 de abril, considerou a inexistência do débito e determinou a suspensão dos descontos. A magistrada ainda condenou a instituição a devolver os valores descontados, bem como a pagar uma indenização por danos morais de R$ 4 mil. “Tenho que o réu não desincumbiu-se de seu ônus probatório”, destacou a magistrada, ao constatar que o banco não conseguiu comprovar que a aposentada havia, de fato, autorizado o empréstimo consignado. Contrato contestado e dinheiro nunca recebido A aposentada relatou que chegou a tentar um empréstimo com o banco, mas foi informada de que a operação não seria possível. A surpresa veio ao consultar seu extrato previdenciário e se deparar com descontos referentes a um suposto empréstimo de R$ 16.067,66, parcelado em 77 vezes. Ela alega nunca ter recebido esse valor. A instituição financeira apresentou à Justiça um contrato digital de portabilidade firmado, segundo ela, com o Banco Santander, em 8 de maio de 2024. No entanto, a autora contestou a autenticidade da assinatura digital e negou ter recebido qualquer depósito. “A autora impugnou a assinatura digital constante do documento […] afirmando que não celebrou referido contrato e que não foi creditado em sua conta qualquer valor”, apontou a decisão. O banco também não apresentou prova de que o dinheiro foi realmente depositado em nome da vítima, e os áudios juntados ao processo indicam que Gonçalina não concluiu a operação financeira. ⚖️ Aplicação do Código de Defesa do Consumidor A juíza baseou sua decisão na relação de consumo entre as partes e aplicou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), com inversão do ônus da prova. “Cabe à instituição financeira o ônus de provar essa autenticidade”, afirmou, em referência ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 1061, que trata da responsabilidade do banco quando há impugnação da assinatura em contrato. Mesmo com a contestação da assinatura, o banco não solicitou a perícia nem apresentou outras provas capazes de atestar a legitimidade do consignado. 💸 Indenização e devolução simples A juíza entendeu que, apesar da falha grave, não houve má-fé comprovada por parte da instituição, e por isso determinou a devolução dos valores cobrados de forma simples, e não em dobro, como solicitado inicialmente pela autora. Já o dano moral foi reconhecido com base no impacto direto causado pela redução do benefício da aposentada, considerado verba de natureza alimentar. “Restando patente a obrigação do réu em reparar moralmente a autora, eis que os transtornos causados ultrapassam o limite do mero aborrecimento”, escreveu a magistrada, fixando a indenização em R$ 4 mil. A decisão ainda cabe recurso. Fonte: Primeira Pagina
Justiça Eleitoral cassa mandatos em Brasnorte por irregularidades nas eleições de 2024
Decisão aponta distribuição de alimentos, combustível e transporte irregular de eleitores como fatores determinantes para configuração de abuso de poder econômico A Justiça Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral de Mato Grosso determinou a cassação dos mandatos do prefeito reeleito de Brasnorte, do vice e de um vereador do município, após julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral. A sentença é do juiz Romeu da Cunha Gomes e foi publicada nesta terça-feira (2). A decisão envolve acusações relacionadas à compra de votos, transporte irregular de eleitores e transferência indevida de domicílio eleitoral, com destaque para a mobilização de eleitores da comunidade indígena Enawenê-Nawê nas eleições municipais de 2024. 📌 O que foi apurado De acordo com os autos, foram identificadas ações como: Distribuição de frangos congelados, combustíveis e dinheiro a eleitores; Transporte irregular de indígenas até os locais de votação; Apoio logístico para transferência de domicílio eleitoral com promessa de vantagens. Consta ainda que, na véspera da eleição, veículos de transporte foram impedidos de seguir viagem por determinação da Justiça Eleitoral, com apoio do Exército Brasileiro, o que gerou tensão na aldeia. Provas reunidas Entre os elementos que embasaram a decisão, estão: Depoimentos de testemunhas; Imagens e vídeos mostrando entrega de alimentos; Quebra de sigilo bancário, revelando movimentações incompatíveis com a renda formal de investigados e pagamentos relacionados ao transporte de eleitores. A sentença cita, por exemplo, transferências bancárias no valor total de R$ 4.630,00 a eleitores, além de despesas com combustível e movimentações superiores a R$ 200 mil em curto período. ⚖️ Decisão e consequências Com base nas provas, o juiz determinou a cassação dos diplomas dos então eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeita e vereador, por entender que houve benefício direto das práticas investigadas. O magistrado, no entanto, não declarou a inelegibilidade do prefeito e da vice-prefeita, por não haver comprovação de que participaram diretamente dos atos ou que tinham ciência deles. Já outros investigados foram condenados à inelegibilidade por 8 anos, com base na legislação eleitoral, e dois deles receberam a multa máxima por captação ilícita de sufrágio, no valor de R$ 53.205,00 cada. A decisão destaca que as seções eleitorais com eleitores indígenas apresentaram níveis de abstenção bem abaixo da média, o que, segundo a análise judicial, confirma a efetividade do apoio logístico e reforça a caracterização do abuso de poder econômico. O que diz a defesa Os investigados negaram as acusações e sustentaram a ausência de provas que demonstrassem práticas ilícitas. Argumentaram ainda que, mesmo se excluídos os votos investigados, o resultado das eleições não seria alterado. A defesa poderá recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). 📌 Acompanhe os desdobramentos deste caso e outras notícias da política e da Justiça no MT URGENTE NEWS.🌐 www.mturgentenews.com.br
Max Russi cobra ação imediata em casos de violência contra mulher e criança em Mato Grosso
Presidente da Assembleia Legislativa faz pronunciamento firme e exige providências urgentes da Polícia Militar e da Polícia Civil em casos que chocaram o estado Durante a sessão plenária desta terça-feira (2), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), fez um pronunciamento contundente ao relatar dois episódios graves de violência ocorridos em diferentes regiões do estado. Com tom de indignação, o parlamentar cobrou respostas imediatas das forças de segurança pública e do Judiciário, reforçando o compromisso da ALMT com a proteção de mulheres e crianças. Servidora da ALMT foi alvo de tentativa de agressão com arma de fogo O primeiro caso envolve uma servidora da própria Assembleia Legislativa, vítima de uma tentativa de agressão por parte de um policial militar armado. De acordo com relatos, o agressor teria sido expulso de uma festa por mau comportamento e, ao não aceitar a recusa da vítima, disparou uma arma de fogo ao perceber que ela estava acompanhada do namorado. O disparo não atingiu ninguém, mas gerou pânico e revolta. “Uma mulher dizer ‘não’ nunca pode ser motivo para ameaça, muito menos para violência. A Assembleia vai solicitar providências formais à Polícia Militar. Este é um posicionamento institucional e inegociável”, afirmou Max Russi. O presidente reforçou que o caso não diz respeito apenas à proteção de uma servidora da Casa, mas representa uma defesa firme do combate à violência de gênero. Abuso infantil em Paranatinga: “Não aceitaremos omissão” O segundo caso, citado por Russi com grande indignação, ocorreu no município de Paranatinga, onde uma criança de apenas sete anos foi vítima de abuso sexual durante uma visita à casa da avó. Segundo o deputado, a Polícia Civil ainda não teria adotado as providências necessárias, o que gerou indignação na comunidade local e preocupação institucional. “A apuração do caso precisa avançar com seriedade e urgência. Não aceitaremos omissão diante de uma criança violentada. A Procuradoria da ALMT será acionada imediatamente para cobrar explicações e exigir providências do Judiciário e da Polícia Civil”, declarou o presidente. Parlamentar reafirma compromisso com políticas de proteção Max Russi lembrou que é autor da Lei nº 11.100/2020, que obriga bares, boates e casas noturnas a adotarem medidas de proteção a mulheres em situação de risco. A legislação é referência nacional no enfrentamento ao assédio e à violência contra mulheres em ambientes públicos. “Proteger mulheres e crianças não é discurso, é prioridade institucional. E precisa ser compromisso de todas as esferas do poder público”, reforçou. Assembleia acompanhará os desdobramentos dos casos Ao final do discurso, Max Russi afirmou que a Assembleia Legislativa acompanhará de perto o andamento dos dois casos e que haverá articulação política para garantir que as investigações sejam conduzidas com rigor e transparência. “Não podemos permitir que esses episódios passem em branco. A resposta precisa ser clara, rápida e à altura da gravidade de cada situação. Esta Casa tem lado: o lado das vítimas”, concluiu. 📍 Acompanhe os desdobramentos desses casos e outras notícias de relevância política, social e institucional no MT URGENTE NEWS.🌐 Acesse: www.mturgentenews.com.br
Governo anuncia congelamento do Fethab e beneficia milhares de produtores em Mato Grosso
O governador Mauro Mendes (União Brasil) anunciou nesta quarta-feira (2) o congelamento do valor do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) para este ano, atendendo a uma importante reivindicação do setor produtivo mato-grossense. A medida, segundo o governador, visa garantir competitividade ao agro, especialmente diante da redução da rentabilidade dos produtores nos últimos dois anos. O anúncio foi feito durante reunião com representantes da Aprosoja-MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso), entre eles o presidente da entidade, Lucas Beber, e membros da diretoria. Fethab congelado em ano de super safra Com a previsão de super safra para 2025 e a queda nos preços das commodities agrícolas como soja e milho, o congelamento do Fethab foi considerado um gesto importante do Executivo estadual em resposta ao momento de instabilidade do setor. “Ouvimos a reivindicação da Aprosoja, de diversos produtores e de setores ligados ao pagamento do Fethab. Neste ano, vamos ter aumento de produção, então podemos dar essa contribuição e manter os investimentos em infraestrutura, que são fundamentais para Mato Grosso”, afirmou Mauro Mendes. Fethab: mais de 20 anos de história e foco em infraestrutura Criado há mais de duas décadas, o Fethab é um fundo estadual abastecido por contribuições sobre a comercialização de produtos agropecuários como soja, milho, algodão, bovinos e madeira. Os recursos são destinados a obras de infraestrutura logística (como estradas e pontes) e projetos habitacionais em todo o estado. Mauro destacou que, desde o início de sua gestão, os recursos arrecadados com o fundo têm sido aplicados integralmente para os fins previstos em lei — o que não ocorria em administrações anteriores. “Além de investir 100% do que arrecadamos do Fethab, ainda aportamos recursos próprios. Temos hoje o maior programa de infraestrutura do Brasil, que vai continuar sem nenhuma paralisação”, pontuou o governador. Produtores agradecem sensibilidade do governo O presidente da Aprosoja, Lucas Beber, comemorou a decisão e ressaltou que a medida é fruto de uma construção coletiva, que contou também com o apoio da Assembleia Legislativa. “O governador se sensibilizou com a rentabilidade do produtor, que diminuiu com a queda no preço das commodities. Essa decisão é um alívio importante para o setor”, destacou Beber. A proposta de congelamento será formalizada por meio de projeto de lei, que será enviado ainda esta semana à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apreciação dos deputados estaduais. 📌 Acompanhe todas as atualizações sobre o agronegócio, economia e infraestrutura de Mato Grosso aqui no MT URGENTE NEWS.🌐 www.mturgentenews.com.br
Wilson Santos reage a declarações de Abílio sobre ocupações e diz ter “orgulho” de estar ao lado dos mais pobres
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) rebateu, nesta quarta-feira (2), as declarações do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), que atribuiu a presença de políticos em invasões de áreas públicas da capital, especialmente na região do Contorno Leste. A fala do prefeito ocorre em meio aos protestos e pedidos de regularização fundiária por famílias que ocupam a área. Durante discurso na Assembleia Legislativa, Wilson confirmou que políticos participam dessas lutas, mas defendeu a atuação como legítima e necessária. “O prefeito falou que toda invasão tem um político no meio. E é verdade — político que tem sensibilidade. Estive em mais de 30 ocupações e estarei em outras. É um orgulho da minha vida, faz parte da minha biografia”, declarou o parlamentar. “Não é para fazer média”, diz deputado Wilson Santos aproveitou para relembrar sua trajetória na formação de comunidades e no apoio a famílias em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, sua atuação é contínua e não se restringe a ciclos eleitorais. “Aprendi com o grande líder Dande Oliveira, com Gilson de Barros, a defender os pobres, os pequenos. Não é só em época de eleição, não é para fazer média. Tenho orgulho de dizer que ajudei a fundar quase 30 bairros em Cuiabá”, destacou. Recado indireto a Abílio Em tom crítico, Wilson também fez referência a promessas não cumpridas por parte de gestores públicos, em um recado indireto ao prefeito de Cuiabá. “Apanhei, tenho marcas no meu corpo e vou continuar do lado dessa gente pobre. Agora, complicado é quem promete durante a campanha e depois começa a mudar a conversa”, finalizou. A declaração de Wilson ocorre em meio a uma crescente pressão por parte de moradores do Contorno Leste, que protestam contra ordens de despejo e pedem que a Prefeitura transforme a área em loteamento popular. Abílio afirmou que está avaliando a situação e pediu estudos técnicos sobre a condição das famílias ocupantes. 📍 Acompanhe os desdobramentos dessa pauta social e política em tempo real no MT URGENTE NEWS.🌐 www.mturgentenews.com.br Veja o Vídeo:
Corpo de Bombeiros resgata vítima de queda de 3 metros usando escada prolongável
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) resgatou, na tarde desta terça-feira (1º.7), um homem vítima de queda de nível em uma obra na região central de Sinop (a 480 km de Cuiabá). Segundo informações, um trabalhador da construção civil estava realizando a concretagem do telhado de uma residência quando perdeu o equilíbrio e caiu de, aproximadamente, três metros de altura sobre outra estrutura. Ao chegarem ao local, os bombeiros do 4º Batalhão de Bombeiro Militar (4º BBM) encontraram a vítima ainda na parte superior da residência em construção. Para o resgate, foi necessário empregar a técnica do trilho que envolve o uso de escada prolongável, maca envelope, prancha rígida e cabos para a descida controlada da vítima, para assegurar uma retirada segura. Depois do resgate, os bombeiros militares verificaram que o homem estava consciente e apresentava suspeita de fratura em uma das pernas. Após realizar os procedimentos de imobilização e estabilização, a equipe conduziu a vítima ao Hospital Regional de Sinop.
Ação integrada da PM e Polícia Civil recolhe armas, munições e porções de maconha em zona rural
Uma ação integrada entre policiais militares da 2ª Companhia Independente e a Polícia Judiciária Civil, apreendeu, na manhã desta quarta-feira (2.7), duas armas de fogo, 44 munições, diversas porções de maconha, duas balaclavas e uma balança de precisão, em uma zona rural do município de Nova Lacerda (545 km de Cuiabá). Conforme o boletim de ocorrência, os policiais militares foram acionados para uma ação de cumprimento de mandado de prisão, busca e apreensão contra um homem, de 40 anos, em uma residência localizada na Rua São Rafael, região central do município. As equipes receberam informações de que o suspeito integraria uma facção criminosa no município. Diante dos fatos, os policiais intensificaram o policiamento na região e se deslocaram ao endereço. No local, flagraram o homem correndo para os fundos do imóvel, entrando em uma região de mata. Na casa, os policiais localizaram uma pistola calibre 9 milímetros em cima de um travesseiro, além de uma caixa contendo munições de calibres diversos. Em buscas no imóvel, os policiais apreenderam uma carabina calibre .38, algumas porções de maconha e uma balança de precisão, indicando a prática de tráfico ilícito de drogas. Além disso, as equipes também encontraram duas balaclavas, supostamente utilizadas em práticas criminosas de integrantes da facção. Os materiais apreendidos foram entregues à delegacia para registro do boletim de ocorrência. Os policiais mantêm diligências em buscas do suspeito. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939
Ministra afirma: “Mato Grosso demonstra pujante crescimento econômico e se destaca na área da inovação”
O governador em exercício Otaviano Pivetta recebeu nesta quarta-feira (2.7), no Palácio Paiaguás, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, para debater os avanços de Mato Grosso nas áreas de inovação, educação técnica e agregação de valor às cadeias produtivas do estado. A ministra Luciana Santos destacou a força econômica do Estado. “Mato Grosso demonstra uma pujança econômica impressionante e vem se destacando como polo de inovação. O Estado é uma grande expressão do que é este país continental, convertendo sua diversidade econômica em desenvolvimento digital, energético e científico, gerando emprego, oportunidades e transformando a vida das pessoas por meio da tecnologia”, afirmou. Durante o encontro, foram apresentadas as principais iniciativas do Governo Estadual para incentivar a inovação e fortalecer o desenvolvimento tecnológico, como a quarta edição do evento Cidades Inovadoras — que discute políticas públicas e soluções inteligentes para os municípios — e a segunda edição do prêmio homônimo, que conta com investimento de R$ 700 mil para apoiar os projetos vencedores. O governador em exercício Otaviano Pivetta ressaltou que Mato Grosso vive um novo ciclo de desenvolvimento, marcado pela industrialização e pelo aprimoramento da educação técnica pública. “Somos líderes na produção agropecuária, mas avançamos na industrialização das cadeias produtivas, na formação técnica dos jovens e na modernização da rede de ensino”, destacou. Outro investimento estratégico é a construção do Parque Tecnológico Mato Grosso, em Várzea Grande, que já tem 90% das obras concluídas e recebeu aporte superior a R$ 18 milhões. O empreendimento será um polo de inovação, oferecendo infraestrutura para que empresas, universidades e indústrias locais desenvolvam tecnologia, pesquisa e qualificação profissional. Além disso, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) promove eventos como o HACKA MT — maratona tecnológica que estimula soluções inovadoras para desafios públicos e privados —, a Semana Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Mostra Estadual de Ciência e Tecnologia. Essas ações reforçam a estratégia do estado de diversificar sua economia, tradicionalmente agroexportadora, com foco na agroindústria e na inovação. Outro destaque é o Prêmio Eficiência e Inovação, que será entregue na próxima segunda-feira (7.7), reconhecendo iniciativas inovadoras dentro do serviço público estadual. A premiação tem como objetivo estimular boas práticas de gestão e soluções criativas que melhorem os serviços prestados à população. Também foram discutidos projetos para expandir a educação profissionalizante, implantar cidades inteligentes e ampliar o acesso à internet de qualidade nas regiões mais remotas do estado. O encontro contou com a participação do presidente do Parque Tecnológico Mato Grosso, Rafael Bello Bastos; do diretor técnico da FAPEMAT, Flavio Teles Carvalho da Silva; da deputada estadual Graciele Marques dos Santos; e da reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Vera Maquêa.
Sessão na ALMT é marcada por protestos sobre ocupação no Contorno Leste em Cuiabá
A sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta quarta-feira (2), foi marcada por intensas discussões e protestos relacionados à ocupação do Contorno Leste, em Cuiabá. Moradores da área estiveram presentes nas galerias da Casa de Leis, exibindo faixas e cartazes com pedidos de regularização fundiária. A mobilização acontece dias após uma decisão judicial favorável à desapropriação da área. As famílias envolvidas na ocupação cobram apoio do poder público e afirmam não ter para onde ir. Debate acalorado entre parlamentares O debate teve início após posicionamento do deputado Gilberto Cattani (PL), presidente da CPI das Invasões, que criticou a ocupação e disse discordar da narrativa de que se trata de um programa habitacional. “Não podemos considerar que algo assim comece com a invasão da propriedade privada”, declarou Cattani, relembrando ainda o assassinato de um morador da região, João Pinto, ocorrido recentemente. A fala gerou reações imediatas de outros parlamentares. O deputado Wilson Santos (PSD) rebateu: “Quem matou o senhor João Pinto tem nome e CPF. Foi um policial civil. Esse crime não pode ser jogado nas costas de mães solteiras e trabalhadores”, disse, defendendo os ocupantes da área. Já o deputado Valdir Barranco (PT) também criticou Cattani e lembrou seu histórico como beneficiário de programa de reforma agrária. “Fico estarrecido. O deputado já foi acampado e beneficiado por políticas públicas, e agora quer negar o mesmo direito aos outros?”, questionou. Cattani respondeu duramente, diferenciando assentamentos de invasões e criticando movimentos sociais ligados à causa. Famílias pedem apoio da Prefeitura Paralelamente, moradores da região protestaram nesta semana em frente à Prefeitura de Cuiabá, solicitando apoio do prefeito Abilio Brunini para evitar o despejo e transformar a área em loteamento popular. O gestor informou que pediu um estudo técnico sobre a situação das famílias e está avaliando a possibilidade de aquisição da área para fins sociais. 📌 Acompanhe essa pauta em atualização e os desdobramentos no legislativo e executivo aqui no MT URGENTE NEWS.🌐 www.mturgentenews.com.br
