Tecnologia de alta precisão já beneficiou 22 pacientes na rede pública e passa a atender também mulheres com indicação cirúrgica ginecológica. O Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso deu mais um passo na modernização da saúde pública ao iniciar a realização de cirurgias ginecológicas com auxílio de robótica pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A nova etapa amplia o acesso da população a procedimentos de alta tecnologia, que até pouco tempo estavam restritos a poucos centros especializados do país. Entre os dias 30 de maio e 1º de junho, a unidade promoveu um mutirão de cirurgias ginecológicas robóticas, acompanhado por especialistas do Programa de Cirurgia Robótica do Einstein Hospital Israelita, instituição responsável pela gestão do hospital em Cuiabá. Ao todo, 11 pacientes passaram pelos procedimentos durante os três dias de ação. A tecnologia robótica oferece maior precisão durante as intervenções cirúrgicas, especialmente em regiões delicadas como a pelve, contribuindo para uma recuperação mais rápida, menor dor pós-operatória e redução de complicações. Entre os procedimentos realizados esteve a retirada de útero e trompas, com pacientes já recebendo alta e seguindo o acompanhamento médico programado. Segundo o coordenador do centro cirúrgico, Iuri Tamasauskas, a plataforma robótica permite movimentos mais precisos e controle ampliado durante as operações, trazendo benefícios tanto para os profissionais quanto para os pacientes. Esta é a segunda etapa de expansão da cirurgia robótica no Hospital Central. Em abril, a unidade realizou o primeiro mutirão voltado ao tratamento de câncer de próstata. Desde o início das atividades, o hospital já contabiliza 22 cirurgias robóticas realizadas pelo SUS. Para a diretora da unidade, Alessandra Bokor, o avanço reforça o perfil de alta complexidade do hospital e demonstra os resultados da parceria com o Einstein. Além da assistência, a cooperação tem contribuído para a qualificação de equipes e para a ampliação do acesso da população mato-grossense a tratamentos de ponta. Inaugurado neste ano, o Hospital Central opera integralmente pelo SUS e é voltado ao atendimento de casos de alta complexidade, especialmente na área cirúrgica. A previsão é que, até agosto, a unidade esteja em pleno funcionamento com 12 especialidades, incluindo neurocirurgia, cirurgia cardiovascular, oncologia, ortopedia, ginecologia e cirurgia pediátrica. Os atendimentos são realizados exclusivamente por meio de encaminhamento da Central Estadual de Regulação, garantindo acesso organizado aos serviços especializados oferecidos pela unidade.
Foragido há mais de quatro anos por matar irmãos em crime brutal é preso no norte de Mato Grosso
Investigado por duplo homicídio qualificado cometido em 2021, suspeito foi localizado em Peixoto de Azevedo após trabalho de inteligência da Polícia Civil. Após mais de quatro anos foragido, um homem de 32 anos, acusado de assassinar dois irmãos na zona rural de Matupá, foi preso pela Polícia Civil nesta terça-feira (2), no bairro Industrial, em Peixoto de Azevedo. A captura ocorreu após uma série de investigações conduzidas pela Delegacia de Matupá, que conseguiu localizar o paradeiro do suspeito. O crime aconteceu em abril de 2021, na comunidade Vila São José, em Matupá. Conforme as investigações, o acusado teria matado os dois irmãos por motivo considerado fútil, utilizando fogo para executar o duplo homicídio, circunstância que agravou a acusação e resultou em seu indiciamento por homicídio qualificado. Desde a ocorrência do crime, o investigado teria passado por diversos estados brasileiros na tentativa de escapar da Justiça. No entanto, o trabalho de inteligência realizado pelo Núcleo de Investigação e Captura permitiu identificar o local onde ele estava escondido. De posse das informações, equipes policiais se deslocaram até o endereço em Peixoto de Azevedo e cumpriram o mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca de Matupá. Após a confirmação da identidade, o suspeito foi informado sobre a decisão judicial e conduzido à delegacia. Segundo a Polícia Civil, o preso foi apresentado sem lesões corporais e permanece à disposição da Justiça, que dará prosseguimento aos procedimentos relacionados ao caso.
Pivetta apoia classificação de PCC e Comando Vermelho como grupos terroristas e defende punições mais duras
Governador avalia decisão dos Estados Unidos como oportunidade para fortalecer o combate ao crime organizado e critica a falta de iniciativa do Brasil diante da atuação das facções. O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, manifestou apoio à decisão do governo dos Estados Unidos de enquadrar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A declaração foi feita durante agenda pública realizada nesta semana. Para o governador, a medida representa uma oportunidade para que o Brasil avance no enfrentamento ao crime organizado, que, segundo ele, consolidou uma estrutura paralela de poder em diversas regiões do país. Pivetta afirmou que a classificação adotada pelos norte-americanos não deve ser interpretada como interferência externa, mas como uma reação aos impactos causados por essas organizações, inclusive fora do território brasileiro. Na avaliação do chefe do Executivo estadual, o Brasil demorou a adotar mecanismos mais rígidos para combater as facções criminosas e agora poderá acompanhar iniciativas já implementadas por outros países. Ele ressaltou que a atuação desses grupos ultrapassa fronteiras e afeta diretamente a segurança pública e a economia. Pivetta também comentou sobre a possibilidade de sanções econômicas contra pessoas e empresas que mantenham relações financeiras com integrantes ou estruturas ligadas às facções. Para ele, medidas desse tipo são necessárias para enfraquecer a capacidade de atuação do crime organizado. O governador defendeu que não haja tolerância com quem, de alguma forma, contribui para a sustentação financeira dessas organizações, afirmando que o enfrentamento ao crime exige ações firmes e responsabilização de todos os envolvidos.
Setasc abre inscrições para sorteio que levará autistas ao camarote inclusivo na Arena Pantanal
Portadores da Carteira de Identificação do Autista poderão concorrer a ingressos gratuitos para assistir ao jogo entre Cuiabá e Vila Nova, pela Série B do Campeonato Brasileiro. A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) está com inscrições abertas para o sorteio de vagas no Camarote dos Autistas, espaço inclusivo disponibilizado na Arena Pantanal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ação contempla 10 participantes que poderão acompanhar gratuitamente a partida entre Cuiabá Esporte Clube e Vila Nova, marcada para o dia 14 de junho, às 15h, válida pela Série B do Campeonato Brasileiro. As inscrições podem ser realizadas até as 8h da manhã do dia 11 de junho, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Setasc. Para participar, é necessário informar o número da Carteira de Identificação do Autista (CIA), documento que garante o acesso ao sorteio. Após o encerramento das inscrições, será realizado o sorteio dos contemplados. A equipe da Setasc fará a conferência dos dados para verificar se os selecionados possuem a Carteira de Identificação do Autista ativa. Caso alguma irregularidade seja identificada, a vaga será repassada a um suplente, seguindo a ordem de classificação definida no sorteio. Além da documentação regularizada, os sorteados deverão estar cadastrados no sistema FacePass, ferramenta obrigatória para acesso à Arena Pantanal. Cada contemplado poderá levar até dois acompanhantes. A Carteira de Identificação do Autista é emitida gratuitamente pela Setasc e reúne informações essenciais da pessoa com TEA, incluindo dados para contato em situações de emergência e identificação do responsável legal ou cuidador, quando necessário. O documento pode ser solicitado pelo aplicativo MT Cidadão, nas versões digital e física. A carteira digital é disponibilizada após análise e aprovação dos documentos enviados pelo sistema, enquanto a versão física é emitida posteriormente. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080 e (65) 3613-5711 ou nos canais oficiais da Setasc.
Estado reforça parceria com Cuiabá e Várzea Grande para ampliar saúde e educação
O Governo de Mato Grosso vai auxiliar as Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande com recursos para reforçar e ampliar a rede de atenção primária à saúde e a educação municipal. Para receber os investimentos, os municípios devem indicar as unidades que receberão os aportes para melhorias, ou áreas para a construção de novas unidades. “O objetivo do governo com esses novos convênios é alcançar 100% de cobertura da rede de atenção básica à saúde e da educação municipal. A partir de hoje, o Estado quer fazer um pacto com as duas prefeituras para pôr em prática todas as políticas públicas de base”, afirmou o governador Otaviano Pivetta. Na educação, o Estado vai garantir recursos para a reforma de escolas e creches municipais, além de ônibus para transporte escolar. Já na Saúde, o governador Otaviano Pivetta e a equipe da Secretaria Estadual de Saúde (SES) apresentaram as etapas do programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde, com contrapartida das prefeituras. A iniciativa também prevê a premiação de municípios e profissionais, com até R$ 5 mil e repasses extras no cofinanciamento, para aqueles que alcançarem os melhores resultados em indicadores estratégicos da atenção primária, como aumento nos atendimentos, acompanhamento pré-natal de gestantes e avanços na imunização da população em geral. “Precisamos de mais unidades de saúde próximas da população. Esse cuidado com as nossas crianças, por meio da reforma das creches, também é necessário. Isso é primordial para nós. O governo demonstra essa preocupação com a base da rede de educação e saúde. Isso é essencial para que o nosso município possa crescer cada vez mais”, afirmou a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti. O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, também reforçou que as novas parcerias com o governo vão contribuir para os atendimentos do município. “É por meio da atenção básica que se diminuem os casos que vão parar nos hospitais. Essa parceria vai permitir um melhor desempenho das unidades e também vai ajudar a prefeitura a economizar recursos”, destacou. Também participaram da apresentação o deputado federal Fábio Garcia, os deputados estaduais Paulo Araújo, Nininho, Diego Guimarães, Fábio Tardin, Elizeu Nascimento, Juca do Guaraná e Chico Guarnieri, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, além de vereadores e equipes técnicas de educação e saúde de Cuiabá e Várzea Grande.
Maio Amarelo mobiliza quase 20 mil pessoas em Mato Grosso e reforça cultura de segurança no trânsito
Campanha do Detran-MT promoveu 63 ações educativas em diversas cidades do Estado, alcançando motoristas, motociclistas, estudantes e trabalhadores. O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) encerrou a edição 2026 da campanha Maio Amarelo com um saldo expressivo de mobilização e conscientização. Ao longo do mês, foram realizados 19.890 atendimentos por meio de 63 ações educativas desenvolvidas em diferentes regiões do Estado, fortalecendo o compromisso com a segurança viária e a preservação de vidas. As atividades envolveram trabalhadores de empresas públicas e privadas, estudantes, motociclistas e a população em geral, levando orientações sobre comportamentos seguros no trânsito. A programação foi executada pela Coordenadoria de Ações Educativas do Detran-MT, com apoio das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), alcançando municípios de diversas regiões mato-grossenses. Entre as iniciativas realizadas estiveram blitzes educativas, palestras em empresas e órgãos públicos, ações de conscientização em eventos de grande circulação de público e ciclos de palestras voltados à educação para o trânsito. As atividades ocorreram em cidades como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Cáceres, Barra do Garças, Primavera do Leste e outras localidades do interior. A campanha também reforçou a prevenção aos acidentes relacionados ao consumo de álcool por condutores. Por meio do projeto Amigo da Rodada, equipes levaram orientações a frequentadores de bares e restaurantes, destacando os riscos da combinação entre bebida alcoólica e direção. Outro destaque foi o projeto União Pela Vida, que uniu ações de trânsito e cidadania. A iniciativa promoveu uma campanha de doação de sangue em parceria com o Hemocentro-MT e reuniu motociclistas em atividades educativas voltadas à condução segura, realizadas em conjunto com a Companhia Raio da Polícia Militar. O sucesso da campanha contou ainda com a participação de diversas instituições parceiras, entre elas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Estado de Saúde, Semob, Sesi, Sest Senat, Nova Rota do Oeste e a Guarda Municipal de Várzea Grande. Para a coordenadora de Ações Educativas do Detran-MT, Rosane Pölzl, a integração entre órgãos públicos, entidades privadas e a sociedade foi fundamental para ampliar o alcance das ações e fortalecer a mensagem de responsabilidade no trânsito. Segundo o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, os resultados obtidos durante o Maio Amarelo demonstram a importância do trabalho contínuo de educação e conscientização. A expectativa é que as iniciativas contribuam para a redução de acidentes e para a construção de um trânsito cada vez mais seguro em Mato Grosso.
Gefron impõe prejuízo bilionário ao crime organizado e apreende 118 toneladas de drogas na fronteira de MT
Com reforço em tecnologia, inteligência e efetivo policial, grupo especializado causou perdas de R$ 2,5 bilhões às facções criminosas e realizou quase 3 mil prisões nos últimos sete anos. O trabalho de combate ao crime organizado na faixa de fronteira entre Mato Grosso e Bolívia resultou em um duro golpe contra as facções criminosas nos últimos sete anos. Entre janeiro de 2019 e maio de 2026, as operações do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) provocaram um prejuízo estimado em R$ 2,5 bilhões às organizações criminosas que atuam na região. O montante é reflexo de uma série de apreensões e ações repressivas realizadas ao longo do período. Foram retiradas de circulação 118 toneladas de entorpecentes, além da apreensão de 77 aeronaves utilizadas em atividades ilícitas, 2.052 veículos, 414 armas de fogo e mais de 14 mil munições. As operações também resultaram na prisão de 2.913 pessoas, entre elas 159 estrangeiros envolvidos em crimes como tráfico de drogas, contrabando, roubos e furtos. Os resultados são atribuídos aos investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso no fortalecimento da segurança pública na região de fronteira. Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública apontam que, desde 2019, foram aplicados em média R$ 30 milhões por ano na modernização do Gefron, incluindo aquisição de armamentos, viaturas, sistemas de comunicação, infraestrutura e equipamentos tecnológicos. Somente nos cinco primeiros meses deste ano, os investimentos já alcançaram R$ 17 milhões, destinados ao fortalecimento das ações preventivas e repressivas ao longo dos cerca de 900 quilômetros de fronteira terrestre e fluvial com a Bolívia. Segundo a secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, os números refletem uma política permanente de fortalecimento das forças de segurança, com ampliação do efetivo, modernização operacional e atuação integrada das instituições policiais. Ela destaca que as apreensões de drogas, veículos e aeronaves atingem diretamente a estrutura financeira e logística das facções criminosas. O coordenador do Gefron, tenente-coronel PM Airton Feitosa, afirma que os resultados são consequência de uma estratégia baseada em três pilares: capacitação contínua dos policiais, doutrina especializada de atuação em fronteiras e utilização de tecnologia de ponta nas operações. Além das ações conjuntas com as Polícias Militar e Civil de Mato Grosso, o Gefron mantém integração com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e forças de segurança de outros estados, ampliando a capacidade de combate aos crimes transfronteiriços e reforçando a vigilância em uma das principais rotas utilizadas pelo tráfico internacional de drogas no país.
Gigante chinês mira Mato Grosso para transformar lixo em energia e ampliar investimentos sustentáveis
Grupo Zhongtuo avalia implantação de usina de tratamento de resíduos com geração de energia e vê no estado ambiente favorável para novos negócios no setor energético. Uma comitiva do Grupo Zhongtuo, conglomerado chinês ligado a grandes estatais dos setores de infraestrutura e energia da Província de Sichuan, iniciou nesta semana uma série de reuniões em Mato Grosso para prospectar oportunidades de investimento no segmento energético. Entre os projetos analisados está a implantação de uma usina voltada ao tratamento de resíduos sólidos com geração de energia, iniciativa que pode contribuir para solucionar um dos principais desafios enfrentados pelos municípios: a destinação adequada do lixo urbano. Os empresários foram recebidos por representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Invest MT, onde apresentaram soluções tecnológicas voltadas à transição energética e ao aproveitamento econômico de resíduos urbanos e industriais. A agenda da missão empresarial se estende até o dia 4 de junho, quando o grupo participará da FIT Pantanal Business Meeting 2026, evento que integra a programação da FIT Pantanal. Durante os encontros, foram discutidas alternativas para transformar resíduos em fontes de energia, incluindo a produção de biometano a partir do lixo urbano e sua conversão em eletricidade. Também entrou na pauta a possibilidade de incentivos fiscais que possam viabilizar o empreendimento no estado. O Grupo Zhongtuo demonstrou interesse em tecnologias conhecidas como Waste-to-Energy (WTE), que permitem converter resíduos sólidos em energia limpa por meio de processos controlados. Além disso, a companhia avalia investimentos em outras áreas estratégicas, como biomassa, gás natural liquefeito (GNL) e biometano. Segundo os representantes da delegação chinesa, Mato Grosso reúne condições favoráveis para receber projetos voltados à sustentabilidade e à geração de energia renovável. No entanto, destacaram que o avanço das iniciativas dependerá da construção de parcerias institucionais e do alinhamento com o poder público. Para o governo estadual, a proposta representa uma oportunidade de agregar inovação à gestão de resíduos sólidos, reduzindo impactos ambientais e criando novas alternativas econômicas para os municípios. A secretária adjunta de Agronegócios, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Vogel Lisboa, ressaltou que o potencial de aproveitamento energético vai além do lixo urbano. Segundo ela, os resíduos gerados pelas atividades agropecuárias também podem se tornar uma importante fonte de energia no futuro, considerando a força do setor produtivo mato-grossense. Após a agenda com o governo estadual, os integrantes da comitiva chinesa seguiram para reuniões na Prefeitura de Cuiabá, dando continuidade às tratativas para avaliar a viabilidade dos investimentos no estado.
TCE ABRE INVESTIGAÇÃO PARA APURAR SUPOSTAS PEDALADAS FISCAIS SUPERIORES A R$ 100 MILHÕES NA EDUCAÇÃO DE CUIABÁ
Por: Alex Rabelo — jornalista e estrategista político | MT Urgente News O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades envolvendo mais de R$ 100 milhões em recursos públicos da Educação de Cuiabá. A decisão foi anunciada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, após denúncias apresentadas pelo ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, durante sessão realizada na Câmara Municipal. Segundo o TCE, os indícios apontam para possíveis “pedaladas fiscais” envolvendo recursos que deveriam ser destinados ao setor educacional. Mas afinal, o que significa isso? Na prática, pedalada fiscal ocorre quando despesas são empurradas para frente sem a devida previsão financeira, criando uma espécie de atraso artificial nas contas públicas. Isso pode gerar a impressão de equilíbrio financeiro momentâneo, mesmo existindo dívidas e compromissos pendentes. De acordo com Sérgio Ricardo, os elementos apresentados até agora justificam a abertura imediata de auditoria para verificar como os recursos foram utilizados e se houve irregularidades na execução orçamentária da Educação municipal. “O primeiro objetivo é barrar esse absurdo que está acontecendo. A Prefeitura de Cuiabá já pagou R$ 49 milhões e havia previsão de contratações que poderiam chegar a R$ 159 milhões”, afirmou o presidente do TCE. A declaração aumentou ainda mais a repercussão do caso, principalmente porque os recursos investigados envolvem verbas destinadas diretamente à Educação e aquisição de materiais escolares. COMPRAS DIRETAS E SISTEMA SOB SUSPEITA Outro ponto que chamou atenção do Tribunal foi a forma como diversos municípios mato-grossenses vêm realizando compras de materiais escolares. Segundo o TCE, uma análise preliminar identificou que pelo menos 62% dessas aquisições ocorreram por meio de contratação direta, modalidade que agora também será alvo de fiscalização ampliada em todo o estado. A preocupação da Corte é entender se houve direcionamento, sobrepreço, favorecimento ou falhas nos processos administrativos. Sérgio Ricardo afirmou que as denúncias recebidas ao longo dos últimos anos indicam a existência de um possível sistema irregular envolvendo recursos da Educação. “Estamos recebendo muitas denúncias de professores, diretores e profissionais da educação de diversas escolas e podemos garantir que há um sistema totalmente viciado que está malversando dinheiro público e desviando recursos que deveriam beneficiar os alunos”, declarou. DENÚNCIAS COMEÇARAM AINDA EM 2021 Segundo o presidente do TCE, as suspeitas envolvendo aquisição de materiais didáticos não surgiram agora. A Corte já acompanhava denúncias relacionadas ao tema desde 2021, mas a abertura de uma investigação mais aprofundada aconteceu somente agora devido à complexidade técnica do caso. De acordo com Sérgio Ricardo, auditorias desse porte exigem: • levantamento documental • cruzamento de dados • análise financeira • estudos técnicos • verificação de contratos • coleta de provas e indícios O conselheiro destacou ainda que os depoimentos prestados pelo ex-secretário Amauri Monge foram considerados importantes para direcionar as investigações, principalmente pelo conhecimento técnico e administrativo demonstrado durante os esclarecimentos feitos aos vereadores. Ao mesmo tempo, Sérgio Ricardo afirmou que a responsabilidade sobre eventuais irregularidades não pode recair automaticamente apenas sobre o ex-secretário. Segundo ele, dentro da administração pública existe uma cadeia hierárquica de decisões e comandos administrativos que também precisará ser analisada. PREFEITURA NEGA IRREGULARIDADES Após a repercussão do caso, a Prefeitura de Cuiabá se manifestou oficialmente negando qualquer irregularidade. Em nota, a administração municipal afirmou que aplicou 26,1% das receitas vinculadas na Educação, superando inclusive o percentual mínimo constitucional exigido. A Prefeitura também alegou que os valores mencionados pelo ex-secretário se referem a “restos a pagar”, mecanismo previsto dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), utilizado para despesas empenhadas, mas ainda não quitadas dentro do exercício financeiro. Segundo o município, isso não configuraria pedalada fiscal. O QUE PODE ACONTECER AGORA? Com a abertura da investigação, o Tribunal de Contas deve iniciar uma auditoria detalhada envolvendo: • contratos • pagamentos • processos de compra • fornecedores • execução orçamentária • movimentação financeira dos recursos da Educação Caso irregularidades sejam confirmadas, gestores e responsáveis podem sofrer: • multas • devolução de recursos • sanções administrativas • inelegibilidade • abertura de ações judiciais • responsabilização civil e criminal O caso promete movimentar os bastidores políticos e administrativos de Cuiabá nos próximos meses, principalmente por envolver cifras milionárias, recursos da Educação e possíveis impactos diretos sobre a gestão municipal. Por: Alex Rabelo — jornalista e estrategista político | MT Urgente News
ALMT endurece regras para emendas parlamentares após operação que investigou desvio de recursos
Projeto da Mesa Diretora amplia mecanismos de transparência, cria novos critérios para apresentação das emendas e impõe exigências mais rígidas para repasses a entidades privadas. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresentou um projeto de resolução que estabelece regras mais rigorosas para a apresentação, tramitação e execução de emendas parlamentares ao orçamento estadual. A proposta foi protocolada no fim de maio e surge em meio ao debate sobre a fiscalização dos recursos públicos destinados por parlamentares. A iniciativa foi apresentada cerca de um mês após a deflagração da Operação Emenda Oculta, conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso, que apura supostas irregularidades na destinação de emendas parlamentares a entidades privadas. A investigação teve como alvo o deputado estadual Elizeu Nascimento e o vereador por Cuiabá, Cezinha Nascimento. Entre as principais mudanças previstas no projeto está a obrigatoriedade de registro de todas as emendas em sistema eletrônico oficial, permitindo o acompanhamento integral da origem, tramitação e execução dos recursos. A medida busca fortalecer os mecanismos de controle e ampliar a transparência sobre a aplicação do dinheiro público. O texto também estabelece novos critérios de admissibilidade para as propostas apresentadas pelos deputados. As emendas deverão ser compatíveis com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de indicar a fonte dos recursos necessários para sua execução. Ficam proibidas propostas que incidam sobre despesas obrigatórias do Estado, como folha de pagamento, serviço da dívida e transferências constitucionais. Outra mudança prevista é a vedação de emendas sem compensação financeira definida, que agrupem objetos distintos sem relação entre si ou que contrariem normas legais e orçamentárias. A proposta ainda endurece as exigências para entidades privadas que recebam recursos por meio de emendas de comissão. As instituições deverão comprovar, no mínimo, três anos de funcionamento contínuo, demonstrar capacidade técnica e operacional para executar os projetos financiados, apresentar histórico de aprovação de prestações de contas relativas a recursos públicos e garantir transparência na aplicação das verbas recebidas. O projeto também regulamenta as chamadas transferências especiais, conhecidas popularmente como “emendas PIX”. Nesse caso, a prioridade será direcionar os recursos para a conclusão de obras públicas inacabadas. De acordo com dados citados pela Assembleia Legislativa, em 2025 foram destinados R$ 680 milhões em emendas parlamentares, sendo R$ 618,8 milhões em emendas individuais e R$ 61,8 milhões em emendas de bancada. Cada deputado teve direito a indicar R$ 25,7 milhões, com a obrigatoriedade de destinar metade desse valor para ações na área da saúde. Na justificativa da proposta, a Mesa Diretora afirma que a regulamentação busca atender à crescente demanda da sociedade por mais transparência na destinação dos recursos públicos e pela identificação dos responsáveis pelas decisões de alocação orçamentária.
