Diante das duas recentes fugas registradas na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, e no Complexo Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, o governador Mauro Mendes (União Brasil) reconheceu falhas na segurança das unidades prisionais. Ele afirmou que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejus-MT) está investigando se houve facilitação interna e possível envolvimento de servidores ou apoio externo para as ocorrências. “Está tendo falha, já cobrei duramente a Sejus, que está investigando. Existem indícios muito fortes e, em breve, divulgaremos isso. Trabalhamos para identificar os responsáveis. Já tivemos policiais penais presos, advogados e mais gente investigada. Contra as mudanças que implantamos existem articulações para desconstruir o trabalho feito, mas não vamos parar. As falhas serão apuradas, os responsáveis serão mostrados e penalizados”, declarou Mendes. Medidas adotadas O governador destacou que, desde o ano passado, o Executivo estadual editou decretos que restringiram acessos nas unidades prisionais, buscando fortalecer a segurança interna. Mesmo assim, as duas fugas recentes acenderam o alerta sobre fragilidades que ainda precisam ser corrigidas. Como ocorreram as fugas As ocorrências aconteceram em datas diferentes. A primeira, registrada em Várzea Grande, envolveu a evasão de detentos durante a noite. Já a segunda, na madrugada de domingo (17), em Cuiabá, ocorreu quando internas conseguiram serrar grades da cela, romper a cobertura e ter acesso à área externa do presídio, aproveitando falhas de vigilância em um portão interno. Ambos os casos seguem sob investigação da Sejus, que apura eventuais responsabilidades administrativas e criminais.
CCJ do Senado aprova voto impresso no Novo Código Eleitoral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) uma emenda ao Novo Código Eleitoral que prevê o retorno do voto impresso no Brasil. A proposta, apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), foi aprovada por 14 votos a 12 e ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados. Como funcionaria o sistema Pela proposta, o eleitor continuará votando na urna eletrônica. A diferença é que, após a escolha, a urna imprimirá um comprovante com o registro do voto. Esse papel ficará visível ao eleitor em um visor, para conferência. Caso esteja correto, será automaticamente depositado em uma urna lacrada, sem qualquer contato manual. A votação só será concluída após o eleitor confirmar que o registro impresso corresponde ao voto exibido na tela da urna. O objetivo é que os votos impressos sirvam como meio físico de auditoria, sem alterar a agilidade da apuração eletrônica. Quando começaria a valer Se aprovado em todas as etapas, o voto impresso será implantado já na primeira eleição geral após a sanção da lei, ou seja, nas eleições de 2026. Argumentos a favor O senador Esperidião Amin defende que o modelo aumenta a transparência e a confiança do eleitorado no processo. Segundo ele, um relatório elaborado em 2018 pelo TSE em parceria com a Polícia Federal já sugeria a impressão do voto como forma de auditoria. “Um software não basta ser seguro, ele precisa parecer seguro e transparente para o cidadão comum, sem conhecimentos tecnológicos”, destacou o parlamentar. Ele também reforça que o sigilo do voto será preservado, já que o comprovante impresso não será entregue ao eleitor. Resistência no Senado O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), se posicionou contra a emenda e defende que o sistema eletrônico atual já é confiável. Ele votou a favor de seu parecer, que rejeitava a alteração. “Eu votei a favor do meu parecer, que era contra todas essas mudanças. Vou continuar defendendo minha posição”, afirmou. Castro disse ainda que tentará retomar a redação original do Novo Código Eleitoral durante a tramitação em plenário. Próximos passos O texto deve ser pautado para votação no plenário do Senado já na próxima semana, mas a decisão sobre a data caberá ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Lançamento da inovadora Sefaz Digital trará celeridade e transparência para julgamentos, destaca o Conselheiro Yendis Costa
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) lançou nesta quinta-feira (21), no Palácio Paiaguás, o Sefaz Digital, um pacote de soluções tecnológicas que prometem transformar o relacionamento entre o Fisco e os contribuintes. A iniciativa inclui o novo Portal de Atendimento ao Contribuinte (e-PAC), o Canal do Exportador, um sistema de WebChat Inteligente e, como destaque, a implantação da Plenária Virtual, que promete revolucionar os julgamentos de segunda instância na esfera administrativa tributária. Representando os Conselheiros dos Contribuintes – Cadeira da FECOMERCIO-MT, o conselheiro da Sefaz, Yendis Costa participou do evento e destacou o avanço que a Plenária Virtual representa para o estado. “Essa é uma ferramenta que garante transparência, celeridade e segurança jurídica aos processos administrativos. Inspirada em experiências bem-sucedidas do Supremo Tribunal Federal, do STJ e do CARF, ela traz o Mato Grosso para o centro da inovação tributária”, afirmou. Yendis, que já atua no CARF, comparou a evolução. “Conseguimos dar mais andamentos nos processos após essa nova ferramenta plenário Virtual aliviando o estoque de processos administrativo tributários” . Isso mostra o impacto real dessa transformação. Aqui em Mato Grosso, isso vai significar um verdadeiro alívio para o contribuinte e para o estoque de processos acumulados”. Além disso, ele enfatizou a importância dos precedentes que passam a ser acessíveis por meio das ementas digitais. “Hoje, conseguimos saber se um caso é semelhante ao outro. Isso fortalece a segurança jurídica”. A presidente do Conselho de Contribuintes, Maria Célia de Oliveira Pereira, explicou como funcionará a nova dinâmica. “O advogado poderá participar em tempo real do julgamento, fazer sustentação oral e acompanhar todo o trâmite. Antes, o julgamento demorava mais de 200 dias. Agora, a previsão é de menos de 40 dias. É um ganho inestimável para o contribuinte”. O secretário Rogério Gallo afirmou que o Sefaz Digital é resultado direto da política de modernização do governo estadual. “Não basta automatizar processos ineficientes. Fizemos uma revisão profunda, revogamos mais de mil normas, simplificamos e, agora sim, entramos na fase de automação”, destacou. Ele comparou o novo sistema à uma “conta bancária do contribuinte”, onde é possível acompanhar em tempo real débitos, créditos, parcelamentos e até informações sobre faturamento. O governador Mauro Mendes exaltou a importância do uso da tecnologia para tornar o estado mais eficiente. “Não existe eficiência sem tecnologia. O Brasil ainda entrega pouco, mas aqui estamos fazendo diferente. A plenária virtual é uma inovação que aproxima o cidadão do governo e garante o respeito ao contribuinte”, declarou. Mendes também fez uma analogia com outras áreas do governo que vêm sendo transformadas, como a educação e segurança pública, destacando que “a transformação digital é uma realidade e precisa ser ampliada para toda a máquina pública”. O evento contou ainda com a demonstração da nova plataforma, que foi desenvolvida internamente pela equipe técnica da Sefaz, com apoio da MTI e SEPLAG, ao custo de apenas R$ 150 mil, valor muito abaixo do que custaria no mercado. “É uma solução construída em casa, com conhecimento local e altíssimo impacto”, pontuou Gallo.
Concurso Polícia Federal: resultados das provas e próximos passos
Foram publicados no DOU (Diário Oficial da União) os resultados das provas objetivas e discursivas do concurso público da Polícia Federal aos cargos de delegado, escrivão, perito, papiloscopista e agente – acesse na íntegra ao fim desta matéria De acordo com o edital, as informações aos candidatos seguem a seguinte ordem: cargo/área, número de inscrição nome do candidato em ordem alfabética nota final na prova objetiva de conhecimentos específicos (P1) número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P1) nota provisória na questão dissertativa 1 da prova discursiva (P2) nota provisória na questão dissertativa 2 da prova discursiva (P2) nota provisória na questão dissertativa 3 da prova discursiva (P2) nota provisória na peça profissional da prova discursiva (P2) nota provisória na prova discursiva (P2). Detalhes O concurso ofereceu 1 mil vagas para os cargos de delegado, perito criminal, escrivão, agente e papiloscopista. Todos os cargos de nível superior. As vagas foram distribuídas da seguinte forma: Agente de Polícia: 630 vagas Escrivão de Polícia: 160 vagas Delegado de Polícia: 120 vagas Perito Criminal: 69 vagas Papiloscopista: 21 vagas As remunerações variam de acordo com o cargo e vão de R$ 14.164,81 a R$ 26.800,00. Próximos passos Resultados: Teste de Aptidão Física Avaliação Médica e Psicológica. Prova Oral (somente para o cargo de Delegado). Avaliação de Títulos. Curso de Formação Profissional. Acesse a publicação na íntegra.
Abílio Brunini descarta aliança entre PL e MDB em Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), rejeitou nesta quarta-feira (20) qualquer possibilidade de o Partido Liberal compor aliança com o MDB na capital. Segundo o gestor, a suposta recomendação da direção nacional do PL não passa de especulação. “Não é verdade. Há pessoas falando isso, mas não é verdade. Essa recomendação não existe. Existem pessoas querendo fazer uma aproximação por causa de um projeto da deputada Janaína (Riva), mas eu já deixei claro: não estou nesse projeto”, afirmou Brunini. O prefeito foi categórico ao dizer que não há adesão, por parte do PL em Cuiabá, ao movimento que busca unir os dois partidos em um mesmo projeto político. “Da nossa parte, da direita, não vem. Nós não estamos nesse projeto. Mesmo que o Wellington (Fagundes) faça o pedido, nós não vamos entrar”, concluiu. Veja o Vídeo:
Governo premia 100 escolas da rede pública de MT com R$ 5 milhões na 4ª edição do Prêmio Alfabetiza MT
O Governo de Mato Grosso entregou, na tarde desta quarta-feira (20.8), R$ 5 milhões pelo 4º Prêmio Alfabetiza MT a 100 escolas do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) que obtiveram os melhores resultados em alfabetização no ano de 2024. A lista de premiados foi divulgada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em evento realizado no Ginásio Fiotão, em Várzea Grande. Na oportunidade, foram divulgados os nomes das 10 escolas com os melhores índices de desempenho na alfabetização, além de 13 estudantes com as maiores proficiências em cada uma das 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs). Os vencedores foram premiados em diferentes categorias, incluindo Professores Alfabetizadores e Gestores Escolares. Cada uma das 100 escolas recebeu R$ 500 mil. Outros R$ 2,7 milhões foram divididos como apoio a outras 100 unidades escolares. “O Alfabetiza MT é exemplo de um trabalho sério que o governo vem fazendo na educação. O que resolve um problema é o trabalho sério. É isso que estamos fazendo desde que assumi o governo. Estamos no caminho certo, por isso, quando a gente olha o indicador de criança alfabetizada, éramos em 2021 a 22ª posição no Brasil. Agora, já subimos como um foguete e estamos na 8ª posição”, afirmou o governador Mauro Mendes. O vice-governador Otaviano Pivetta destacou que o prêmio valoriza o profissional da educação. “Estamos em uma cerimônia que explica toda essa nova evolução na educação. Indicativos de melhor aprendizado, que, graças aos nossos profissionais da educação, conseguimos alcançar nossos objetivos e temos crianças alfabetizadas na idade certa. Parabéns a todos”, disse. Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a premiação é mais do que um reconhecimento simbólico. “Incentivamos práticas pedagógicas eficazes e mostramos que o esforço dos professores transforma realidades. O Alfabetiza MT apresenta resultados e, com este prêmio, queremos reforçar a importância da dedicação de cada profissional na vida dos estudantes”, destacou. Em 2024, 70% dos 141 municípios mato-grossenses tiveram melhores resultados na alfabetização da educação fundamental, e 65% atingiram as metas estabelecidas no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) para melhorar os resultados de alfabetização das crianças até o segundo ano do ensino fundamental. “O resultado ficou evidenciado com a entrega do Selo Criança Alfabetizada, pelo MEC, quando tivemos 7 municípios com Selo Ouro, 17 com prata e 11 com bronze”, disse Alan. O secretário também falou sobre objetivos superados. Em 2024, por exemplo, a meta de alfabetização na rede pública, que era de 59,2%, fechou o ano com resultado de 60,59%. “Em 2025, também vamos ultrapassar os 83% estimados”, apontou. Na ocasião, o Governo de Mato Grosso também entregou 83 ônibus escolares para municípios que contam com escolas do campo. O investimento de R$ 35,5 milhões foi numa frota de três modelos: 25 Volkswagen Ore 1, para 30 passageiros; 10 Volkswagen Ore 2, com capacidade para 45 passageiros; e 48 unidades Iveco Ore 2, para 45 passageiros. Confira abaixo a lista de vencedores do Alfabetiza MT:
Polícia Civil desarticula facção criminosa por tráfico, estelionato, jogos de azar e lavagem de dinheiro
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21.8), a Operação Ludus Sordidus para cumprir 38 ordens judiciais com foco na desarticulação da atuação de uma facção criminosa altamente estruturada envolvida em crimes diversificados, dentre eles, jogos de azar, estelionatos, tráfico de drogas e lavagem de capitais. As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias de Cuiabá com base em investigações conduzidas pela da Gerência de Combate ao Crime Organizado e Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (GCCO/Draco). Dentre os mandados cumpridos estão 8 de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva, 8 sequestros de imóveis, 12 sequestros e bloqueios de contas e valores no valor de mais de R$ 13,3 milhões. Os mandados são cumpridos em Cuiabá, Várzea Grande e na cidade de Nova Odessa (SP). O cumprimento das ordens judiciais conta com apoio das equipes da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol) e da Polícia Civil de São Paulo. A operação integra o planejamento estratégico da Polícia Civil por meio da operação Inter Partes, dentro do programa Tolerância Zero, do Governo de Mato Grosso, que tem intensificado o combate às facções criminosas em todo o Estado. O trabalho também faz parte das ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim). Investigações As investigações iniciaram em dezembro de 2023, após a interrupção de uma reunião comunitária no bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá. Na ocasião, integrantes de uma facção criminosa encerraram o encontro sob ameaças, em uma clara tentativa de demonstração de poder do grupo criminoso. A motivação dessa dissolução seria “política”, pois a irmã de um dos investigados era pré-candidata a vereadora e a reunião teria sido interpretada como um evento político, devido a presença de um secretário de Estado. A partir da ocorrência, foi instaurado inquérito policial na GCCO/Draco para apuração dos fatos e com avanço dos trabalhos investigativos foi possível identificar um grupo da facção criminosa estruturada para a prática de crimes na região do bairro Osmar Cabral, Jardim Liberdade e adjacentes. Outro dos faccionados pertencente ao grupo é um conhecido influencer de Várzea Grande que ostentava grandes quantias em dinheiro, viagens e cruzeiros em redes sociais. Ele fazia parte do grupo que explorava “bets” financiando a facção e foi preso recentemente por tráfico de drogas. Os integrantes da facção criminosa ostentavam veículos de luxo e imóveis incompatíveis com renda lícita, como casas, prédios comerciais e galerias de lojas, sendo estes alvos de sequestro na operação, visando a recuperação de ativos e desarticulação do grupo criminoso. O grupo também contavam com o uso de pessoas interpostas (laranjas) para aquisição de veículos, bem como recebimento de valores de origem ilícitas. Ludus Sordidus O nome vem do latim e significa “Jogo Sujo” remetendo ao contraste entre a imagem pública de dirigente esportivo e benfeitor comunitário e a realidade de liderança criminosa, atuando como “dono de quebrada” da facção criminosa. A expressão “Jogo Sujo” sintetiza a contradição entre o ideal esportivo e as práticas ilícitas que sustentavam sua influência. Fonte: SECOM-MT
Famílias do Contorno Leste vivem incerteza e Justiça concede prazo de 60 dias à Prefeitura de Cuiabá
Centenas de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade na área conhecida como Contorno Leste, em Cuiabá, seguem em clima de incerteza e apreensão. O medo de perder suas casas e não ter para onde ir aumenta a cada dia, e muitas dessas pessoas relatam o desespero de conviver com a ameaça de desocupação iminente. Na última audiência realizada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ficou claro que a situação exige um equilíbrio entre o cumprimento da lei e a busca por alternativas que respeitem a dignidade humana. A decisão do TJMT O desembargador José Luiz Leite Lindote, corregedor-geral da Justiça e presidente da Comissão, decidiu conceder à Prefeitura de Cuiabá um prazo de 60 dias para apresentar medidas administrativas que viabilizem a realocação das famílias ocupantes. A decisão faz parte do acompanhamento dos processos nº 1008525-42.2023.8.11.0041 e nº 1006108-19.2023.8.11.0041, em trâmite na 2ª Vara Cível – Vara Especializada de Direito Agrário de Cuiabá. O que foi discutido na audiência A audiência preparatória ocorreu no dia 8 de agosto de 2025 e contou com várias propostas: O prefeito de Cuiabá pediu 60 dias para apresentar projeto legislativo de compensação de potencial construtivo ou, em alternativa, promover a desapropriação integral do imóvel; O deputado estadual Wilson Santos assumiu o compromisso de articular, em até 10 dias, emendas para viabilizar loteamentos populares, além de sugerir a inclusão da área no perímetro urbano; O espólio autor manteve a proposta de destinar 5,7 hectares à Prefeitura para realocação das famílias; O Ministério Público propôs que o Governo do Estado participe da próxima reunião da Comissão. O que ficou determinado Na decisão, o TJMT estabeleceu que a Prefeitura deve: Apresentar, ao fim do prazo, um relatório circunstanciado das providências, com descrição da área, localização e condições para ocupação; Encaminhar informes quinzenais à Comissão, relatando o andamento das tratativas; Manter as medidas de congelamento da ocupação, impedindo novas construções ou a entrada de pessoas na área; Dar continuidade aos atos preparatórios para a eventual desocupação, já em andamento. Solução pacífica e humanizada A decisão segue a Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a possibilidade de prazos para desocupações assistidas, com apoio de órgãos públicos, sempre priorizando soluções pacíficas e a proteção de grupos vulneráveis. O magistrado destacou que a concessão do prazo não significa suspensão ou revogação da decisão de reintegração, mas busca garantir alternativas que minimizem os impactos sociais e assegurem dignidade às famílias envolvidas. 👉 Assista ao vídeo do jornalista Cléo Costa, que acompanhou a audiência: https://www.instagram.com/reel/DNmSU4YM19v/?igsh=MWJrb2ttc3pmc3Fqcw==
Mauro Mendes defende que União Progressista construa política diferente e evite nova “surpresa eleitoral”
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), afirmou nesta terça-feira (20), em Brasília, que a recém-criada União Progressista – federação formada pelo União Brasil e Progressistas (PP) – tem a missão de construir uma política diferente dos demais partidos, capaz de entregar resultados concretos e não repetir os erros que, segundo ele, levaram à derrota da direita em 2022. Sem citar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Mendes destacou que o bloco precisa se organizar para que, nas eleições de 2026, não seja surpreendido novamente. “Que na eleição do ano que vem, não sejamos surpreendidos mais uma vez pelo resultado como fomos nas últimas. A União Progressista nasce para mostrar um caminho diferente”, afirmou o governador. Crise fiscal e segurança pública Mendes voltou a reforçar discursos que já adota em Mato Grosso, alertando para os graves problemas nacionais. Segundo ele, o Brasil enfrentará nos próximos anos a pior crise fiscal de sua história, além de conviver com uma situação crítica na segurança pública. “O Brasil vive hoje gravíssimos problemas na segurança pública e nós, partidos políticos, temos que debater isso com profundidade. É isso que eu espero da União Progressista, e tenho certeza que esse partido será capaz de produzir soluções concretas para os próximos meses e anos”, disse. Descrédito da política O governador também fez um alerta sobre a crescente descrença da população em relação à política e aos partidos. Ele afirmou que a insatisfação do eleitor é resultado de décadas de frustrações com os governos que não entregaram os resultados esperados. “A política e os resultados do Estado brasileiro deixaram a desejar ao longo de décadas. O cidadão tem razão ao manifestar sua revolta, muitas vezes em decisões disruptivas e incompreendidas, mas que, no fundo, revelam seu descontentamento com aquilo que temos produzido”, pontuou. Estratégia para 2026 O tom adotado por Mendes vai ao encontro da linha política que a União Progressista deve assumir: distanciamento do governo Lula e construção de uma frente de centro-direita unificada para 2026. A expectativa é que o grupo apoie uma possível candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como alternativa nacional contra a esquerda.
Paula Calil garante transparência e economia em contrato de veículos da Câmara de Cuiabá
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), reforçou nesta terça-feira (20) o compromisso da sua gestão com a transparência, responsabilidade e economicidade na aplicação dos recursos públicos. Com o fim do contrato anterior e a necessidade de garantir a continuidade dos serviços, a Câmara firmou contrato emergencial de locação de veículos no valor de R$ 118 mil mensais, válido até a conclusão da nova licitação definitiva. Segundo Paula, além de assegurar o pleno funcionamento do Legislativo, a medida já trouxe resultados positivos. O processo licitatório em andamento prevê uma redução para R$ 108 mil mensais, o que representa economia aos cofres públicos. “Ao assumir, encontramos serviços sem contratos vigentes. Para não prejudicar os trabalhos, optamos por um contrato emergencial, mas conduzido com total seriedade e respeito ao dinheiro público. Conseguimos reduzir custos, reorganizar a frota e manter a eficiência do trabalho parlamentar”, destacou a presidente. O contrato atual contempla 32 veículos, distribuídos entre as secretarias e os 27 gabinetes parlamentares, número ampliado após a inclusão de dois novos vereadores nesta legislatura. Apenas quatro carros permanecem sob responsabilidade da administração da Câmara, reforçando a racionalização do uso dos bens públicos. Paula ressaltou que a medida assegura a presença dos vereadores e assessores nos bairros da capital, ouvindo de perto as demandas da população. “Nosso compromisso é com a eficiência e, sobretudo, com a população cuiabana, que confia nesta Casa. A transparência e a economia guiam cada decisão da nossa gestão”, afirmou. A expectativa é que o novo contrato definitivo seja consolidado nos próximos meses, garantindo a redução de custos e fortalecendo a marca da atual gestão: transparência, responsabilidade e governança eficiente.
