Nova coordenadoria criada pelo Governo de Mato Grosso vai analisar casos de agentes que respondem a processos por atos praticados no exercício da função, garantindo defesa institucional a quem atuou dentro da legalidade.
O delegado aposentado da Polícia Federal Alexandre Bustamante está de volta ao núcleo estratégico do Governo de Mato Grosso. Ex-secretário de Estado de Segurança Pública, ele foi escolhido pelo governador Otaviano Pivetta para comandar a Coordenadoria Especializada de Defesa das Atribuições da Segurança Pública (CDASP), estrutura recém-criada e vinculada ao Gabinete Militar da Casa Civil. A nova unidade nasce com a missão de oferecer respaldo institucional aos profissionais da segurança pública que enfrentam processos judiciais decorrentes da atuação regular no exercício da função.
A criação da coordenadoria representa um novo modelo de proteção aos agentes das forças de segurança. Caberá ao órgão analisar, de forma técnica e individualizada, as ocorrências envolvendo policiais militares, policiais civis, bombeiros, peritos e demais servidores da área. Os casos que atenderem aos requisitos previstos em lei serão encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), responsável por prestar a assistência jurídica.
A iniciativa busca assegurar que profissionais que atuaram dentro dos limites legais e no estrito cumprimento do dever não precisem enfrentar sozinhos ações judiciais originadas de operações policiais, confrontos, prisões ou outras atividades inerentes ao combate à criminalidade. Ao mesmo tempo, o modelo prevê critérios para distinguir situações em que houve atuação legítima daquelas em que possam existir indícios de abuso ou desvio de conduta.
Durante o anúncio da medida, o governador Otaviano Pivetta destacou que a coordenadoria integra uma política permanente de fortalecimento das instituições de segurança pública e de valorização dos servidores que atuam na linha de frente. Segundo ele, a proposta segue experiências já adotadas em outros estados e tem como objetivo proporcionar maior segurança jurídica aos profissionais responsáveis pela proteção da população.
A escolha de Alexandre Bustamante para liderar a nova estrutura também reforça o perfil técnico da iniciativa. À frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública entre 2019 e 2022, o delegado participou da implementação de políticas voltadas ao enfrentamento das facções criminosas, à integração das forças policiais e ao fortalecimento das ações de inteligência. Posteriormente, presidiu a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Arsec).
Ao assumir o novo cargo, Bustamante afirmou que o trabalho será pautado pela responsabilidade técnica e pela defesa dos agentes que exerceram suas atribuições dentro da legalidade. Segundo ele, a coordenadoria atuará para garantir proteção institucional aos bons servidores, sem comprometer a responsabilização de eventuais condutas irregulares.
Nos bastidores, a criação da CDASP é vista como uma resposta ao aumento do número de profissionais da segurança envolvidos em processos judiciais em razão da própria atividade policial, especialmente em operações contra organizações criminosas. A expectativa é que a nova estrutura fortaleça o respaldo jurídico oferecido pelo Estado e contribua para ampliar a segurança institucional das corporações.
A oficialização da coordenadoria reuniu representantes do Tribunal de Justiça, Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Politec e Secretaria de Justiça, evidenciando o alinhamento entre os órgãos envolvidos. Com a nova estrutura e o retorno de Alexandre Bustamante ao Executivo estadual, o Governo de Mato Grosso busca consolidar um mecanismo permanente de proteção jurídica aos profissionais que atuam em defesa da sociedade, preservando o equilíbrio entre a valorização dos agentes públicos e o cumprimento da legislação.
