Vereadores analisam parecer da CCJR que considera constitucional proposta permitindo a recondução da Mesa Diretora ao mesmo cargo; se aprovado, texto poderá ser votado em definitivo na quinta-feira.
A Câmara Municipal de Cuiabá aprecia nesta terça-feira (14) o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) favorável ao projeto de resolução que autoriza a recondução dos integrantes da Mesa Diretora para o mesmo cargo. A proposta, de autoria do vereador Marcus Brito Júnior (PV), pode abrir caminho para que a presidente da Casa, Paula Calil (PL), dispute um novo mandato à frente do Legislativo municipal.
Nesta etapa da tramitação, os parlamentares não votarão o mérito da proposta, mas decidirão se mantêm o entendimento da CCJR de que o projeto está em conformidade com a Constituição e, portanto, apto a seguir em análise.
Para que o parecer seja aprovado, Marcus Brito precisa do apoio da maioria simples dos vereadores, o equivalente a 14 votos. Caso alcance esse número, a matéria continuará tramitando e poderá ser submetida à votação definitiva já na próxima quinta-feira (16).
Se o projeto for aprovado em plenário, o Regimento Interno da Câmara será alterado para permitir que os membros da Mesa Diretora possam ser reconduzidos ao mesmo cargo em uma eleição subsequente. A mudança beneficiaria diretamente a atual presidente, Paula Calil, que passaria a ter respaldo legal para disputar a reeleição ao comando do Legislativo cuiabano.
A proposta deve movimentar os bastidores políticos da Câmara, já que altera uma regra interna com impacto direto na composição da Mesa Diretora e na condução dos trabalhos legislativos nos próximos anos.
