Colegiado aprovou parecer favorável a projeto que simplifica o repasse de emendas parlamentares para entidades que atendem pessoas com deficiência e analisou oito matérias durante reunião ordinária.
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançou na análise de matérias consideradas estratégicas para a gestão dos recursos públicos estaduais durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (16). Ao todo, os parlamentares apreciaram oito propostas, entre elas o veto parcial do Executivo à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e um projeto que busca facilitar o acesso de entidades assistenciais a recursos oriundos de emendas parlamentares.
Durante a reunião, os membros da comissão decidiram manter parte do Veto Parcial nº 20/2026, encaminhado pelo Governo do Estado para corrigir inconsistências identificadas no processo de elaboração da peça orçamentária. Por outro lado, os deputados optaram por derrubar o trecho relacionado à Defensoria Pública, após entendimento construído entre representantes da Assembleia Legislativa e da instituição.
Outro tema que ganhou destaque foi o Projeto de Lei nº 546/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani, que propõe alterações na legislação estadual para permitir a destinação mais ágil e simplificada de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e outras organizações da sociedade civil voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência. A proposta recebeu parecer favorável da comissão.
Para os integrantes do colegiado, a medida pode contribuir para reduzir entraves burocráticos e fortalecer financeiramente instituições que desempenham papel fundamental na oferta de serviços especializados em diversos municípios mato-grossenses.
A reunião também marcou a estreia do deputado Chico Guarnieri como membro titular da CFAEO, ocupando a vaga anteriormente exercida por Valmir Moretto. Os trabalhos contaram ainda com a participação remota do deputado Dilmar Dal Bosco.
Com as deliberações, as matérias seguem sua tramitação dentro da Assembleia Legislativa, onde ainda passarão por novas etapas de análise e votação.
