Com seis assinaturas confirmadas, requerimento precisa de mais dois apoios para ser instaurado; articulação envolve parlamentares da oposição e entidades sindicais.
A articulação para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Consignados ganhou força na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e aumentou a pressão política sobre o governo de Otaviano Pivetta (Republicanos) às vésperas do recesso parlamentar e em um cenário de pré-campanha eleitoral. O requerimento já reúne seis assinaturas e precisa de mais duas para alcançar o número mínimo necessário para a instalação da comissão.
A expectativa é de que, caso as novas adesões sejam confirmadas, o pedido seja lido em plenário ainda nesta quarta-feira (8), dando início ao trâmite para a criação da CPI.
Inicialmente, o documento foi subscrito pelos deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Wilson Santos (PSD) e Janaina Riva (MDB). Posteriormente, outros dois parlamentares também teriam aderido ao requerimento, embora seus nomes ainda não tenham sido divulgados.
A movimentação surpreendeu a base governista, que agora trabalha para impedir que a oposição alcance o número necessário de assinaturas. O episódio relembra o cenário vivido no início do ano, quando foi instalada a CPI da Saúde após a oposição conseguir reunir o apoio suficiente.
O foco da investigação proposta são os contratos de crédito consignado nas modalidades cartão benefício e cartão de crédito destinados aos servidores públicos estaduais. O requerimento sustenta que há necessidade de apurar possíveis irregularidades envolvendo instituições financeiras que operaram essas linhas de crédito. Das 25 empresas atualmente sob análise administrativa do Estado, 19 já tiveram a cobrança de parcelas suspensa em algum momento por decisão do próprio governo.
A iniciativa também recebeu apoio de entidades sindicais, que organizaram um abaixo-assinado para reforçar a pressão sobre os deputados em defesa da abertura da investigação.
O avanço da proposta ocorre em meio à repercussão de informações divulgadas pela imprensa nacional sobre uma investigação envolvendo decretos editados em 2023, que autorizaram instituições financeiras a oferecer esse tipo de crédito aos servidores estaduais. O ex-governador Mauro Mendes (União), citado nas informações, nega qualquer irregularidade e afirma que a divulgação do caso possui motivação eleitoral.
Esta não é a primeira tentativa de criação da CPI dos Consignados. O tema já foi levado ao Parlamento em ocasiões anteriores, mas não obteve o número mínimo de assinaturas. Outras propostas de investigação, como as CPIs do Meio Ambiente e do acordo envolvendo a OI S.A., também não prosperaram.
Paralelamente, uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso contra empresas e instituições financeiras que atuam na oferta de empréstimos consignados permanece suspensa por decisão judicial.
