Projetos fortalecem a Politec, incentivam comércio em centros históricos e marcam mudanças na composição parlamentar da Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 28 propostas durante as duas sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira (20), em um dia marcado também pela posse de dois suplentes de deputados estaduais. Assumiram as cadeiras parlamentares Altir Peruzzo, na vaga do deputado Valdir Barranco (PT), e Valdenir José, substituindo o deputado Thiago Silva (MDB).
Entre as principais matérias apreciadas pelos parlamentares está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2026, encaminhado pelo governo estadual por meio da Mensagem 18/2026. A proposta, aprovada em primeira votação, promove alterações na Lei Complementar 391/2010, que regulamenta a estrutura, competências e organização da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) em Mato Grosso. O objetivo é modernizar e fortalecer o funcionamento do órgão pericial no estado.
Ainda voltado à área da perícia técnica, os deputados aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei 371/2026, que altera dispositivos da Lei 8.321/2005, responsável por tratar da carreira dos profissionais da Politec. A medida busca atualizar regras ligadas à categoria e adequar a legislação às demandas atuais da instituição.
Outro destaque da pauta foi a aprovação, também em segunda votação, do Projeto de Lei 25/2025, que institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos de Mato Grosso. A iniciativa pretende estimular investimentos, fortalecer o comércio local e impulsionar a recuperação econômica de regiões históricas em diferentes municípios mato-grossenses.
Além dessas matérias, os parlamentares aprovaram outros projetos de lei, entre eles os de números 170/2026, 232/2026 e 502/2026, reforçando uma pauta extensa de votações durante o dia legislativo.
