A proposta de R$ 30 milhões apresentada pelo Governo de Mato Grosso para aquisição da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá foi aceita pela comissão de credores e marca um passo decisivo para a quitação de dívidas trabalhistas acumuladas ao longo dos últimos anos. O processo tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), que agora deve dar sequência aos trâmites legais para formalização da venda judicial do imóvel.
O acordo foi consolidado após uma rodada de negociações entre o Estado e os trabalhadores. Inicialmente, o governo havia oferecido R$ 20 milhões, elevando depois para R$ 25 milhões. Com a contraproposta dos credores, o valor final chegou a R$ 30 milhões, com pagamento à vista — fator determinante para a aceitação.
De acordo com o então secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, a condição de pagamento imediato foi o principal diferencial em relação a outras propostas, que previam valores maiores, porém parcelados por longos períodos. A avaliação dos credores considerou o valor presente da oferta, entendendo que a liquidez imediata representava maior vantagem, especialmente diante da espera que já se estende desde 2019.
A negociação ocorre no contexto de um processo de execução trabalhista que ultrapassa R$ 47 milhões. O imóvel da Santa Casa, avaliado em cerca de R$ 78 milhões, será utilizado para viabilizar o pagamento das dívidas. No entanto, a análise judicial prioriza a efetividade na quitação dos débitos, e não apenas a comparação direta com o valor de mercado do bem.
Outro ponto destacado pelo governo é o volume de recursos já aplicados na unidade desde que passou a ser administrada pelo Estado, também em 2019. Segundo dados oficiais, mais de R$ 33 milhões já foram destinados à manutenção da estrutura, valor que, somado à proposta atual e às indenizações mensais, eleva o montante total envolvido para aproximadamente R$ 66 milhões.
Além da resolução financeira, o Executivo estadual defende que a aquisição da unidade tem caráter estratégico para a saúde pública. A intenção é manter serviços essenciais, como oncologia e hemodiálise, além de ampliar a capacidade de atendimento dentro de um plano de reestruturação da rede.
Com o aval dos credores, o processo entra agora na fase de formalização. O TRT-23 deverá notificar oficialmente as partes e publicar o edital para dar continuidade aos procedimentos legais. Ainda há etapas a serem cumpridas, incluindo consultas a outros entes públicos, mas a expectativa é de que o acordo seja concluído.
A concretização da proposta é vista como a possibilidade mais concreta, até o momento, de encerrar um impasse histórico, garantindo o pagamento aos trabalhadores e assegurando a continuidade dos serviços prestados pela unidade hospitalar.
