Representantes de instituições públicas, agências reguladoras, prestadores de serviços e gestores municipais participam, nesta semana, de um encontro voltado à implementação do novo marco legal do saneamento básico em Mato Grosso. O evento, promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) com apoio da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), busca orientar os municípios sobre as medidas necessárias para ampliar o acesso ao saneamento e garantir recursos federais para o setor.
A programação ocorre em duas etapas: nos dias 9 e 10 de março, no município de Sinop, e nos dias 12 e 13 de março, em Cuiabá. A abertura em Sinop começou às 8h30 desta segunda-feira e segue com atividades ao longo do dia, reunindo especialistas e autoridades que discutem os principais desafios para alcançar a universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário.
Entre os participantes está a diretora-presidente interina da ANA, Ana Carolina Argolo, além de técnicos da Superintendência de Regulação de Saneamento Básico da agência federal, representantes do Ministério das Cidades, da Caixa Econômica Federal e de outras instituições parceiras.
Segundo o presidente regulador da Ager-MT, Luis Nespolo, a participação da agência estadual reforça o papel das entidades reguladoras no fortalecimento da governança do setor e na aplicação das diretrizes previstas na Lei nº 14.026/2020, que instituiu o novo marco legal do saneamento no Brasil.
De acordo com ele, o encontro contribui para aproximar os diferentes atores envolvidos na política pública de saneamento, facilitando o diálogo entre órgãos reguladores, instituições de financiamento e os municípios mato-grossenses. A iniciativa também busca incentivar as cidades a avançarem na elaboração e atualização de seus Planos Municipais de Saneamento Básico, etapa considerada essencial para o acesso a investimentos.
O diretor regulador de Ouvidoria e Saneamento da Ager-MT, Jossy Soares, destaca que a participação da agência é estratégica, já que a instituição é responsável pela regulação das Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSB), criadas pela Lei Estadual nº 11.976/2022.
Para ele, o debate sobre a regionalização do saneamento é fundamental, uma vez que muitos municípios não possuem capacidade técnica ou financeira para atingir sozinhos as metas de universalização de água tratada e esgotamento sanitário estabelecidas pelo novo marco legal.
A programação do evento inclui painéis sobre o contexto do novo marco do saneamento, mecanismos de apoio técnico e financeiro da União, agenda regulatória e normas de referência da ANA, além das exigências legais para o acesso a recursos públicos.
Também estão na pauta temas como titularidade e planejamento dos serviços, regionalização do saneamento, política estadual de resíduos sólidos, metas de universalização e segurança jurídica para investidores e prestadores de serviços.
O encontro é direcionado a gestores e agentes públicos, reguladores, prestadores de serviços e demais profissionais interessados no desenvolvimento do setor de saneamento básico no estado. As inscrições para as etapas em Sinop e Cuiabá são realizadas por meio de formulário online, onde também está disponível a programação completa das atividades.
