Relatora da proposta na Câmara, deputada Gisela Simona destaca que divulgação diária de serviços de apoio e denúncia pode salvar vidas e fortalecer o enfrentamento ao feminicídio em todo o país.
A deputada federal Gisela Simona comemorou a sanção da Lei nº 15.423, que determina a divulgação diária de informações sobre os serviços de enfrentamento e prevenção à violência contra a mulher durante o programa A Voz do Brasil. A nova legislação transforma o tradicional espaço de comunicação pública em uma ferramenta permanente de orientação, acolhimento e proteção às vítimas em todo o território nacional.
Relatora da proposta na Câmara dos Deputados, Gisela destacou que a medida representa um avanço importante nas políticas públicas voltadas à defesa das mulheres, especialmente nas regiões onde o rádio continua sendo uma das principais fontes de informação da população. Com a mudança, o programa passará a veicular conteúdos sobre canais de denúncia, serviços de atendimento, orientação jurídica e mecanismos de proteção disponíveis para mulheres em situação de violência.
A iniciativa integra as ações do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e busca ampliar o alcance da rede de apoio, chegando também a municípios mais distantes dos grandes centros urbanos. Segundo a parlamentar, muitas mulheres ainda desconhecem os serviços existentes e acabam permanecendo em situações de risco por falta de informação.
“A garantia de um espaço diário na Voz do Brasil para divulgar os serviços de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres é uma conquista importante. Trata-se de uma proposta construída com o compromisso de fortalecer a rede de proteção e ampliar o acesso à informação em todo o país”, afirmou.
Gisela ressaltou que a sanção ocorre em um cenário preocupante. Dados recentes apontam que o Brasil registrou 399 feminicídios apenas no primeiro trimestre de 2026, número superior ao observado no mesmo período do ano passado. Em Mato Grosso, os casos também seguem em patamar elevado, mantendo o estado em alerta diante dos índices registrados nos últimos anos.
Para a deputada, a principal contribuição da nova lei está no caráter preventivo da informação. Ela avalia que a divulgação contínua dos canais de apoio pode encorajar vítimas a buscar ajuda antes que a violência atinja níveis mais graves.
Ao longo de quase três anos de mandato, Gisela tem concentrado parte de sua atuação legislativa no combate à violência de gênero. Entre as iniciativas de destaque está a relatoria do chamado Pacote Antifeminicídio, transformado em lei em 2024, que endureceu as punições para autores desse tipo de crime.
A parlamentar defende que o enfrentamento à violência contra a mulher exige não apenas leis mais rigorosas, mas também ações capazes de aproximar o Estado das vítimas. Nesse contexto, ela considera que a nova legislação fortalece a divulgação dos mecanismos de proteção existentes e amplia as oportunidades para que mulheres em situação de vulnerabilidade encontrem apoio, orientação e segurança.
