A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que cria um programa de incentivo financeiro para ampliar o controle populacional do javali-europeu, espécie considerada invasora e responsável por prejuízos ambientais, econômicos e sanitários em diversas regiões do Brasil.
Pela proposta, pessoas físicas e jurídicas autorizadas poderão receber R$ 100 por cada javali abatido legalmente, desde que cumpram todos os requisitos previstos na legislação ambiental e nas futuras regras de regulamentação do programa. A medida foi aprovada pelo plenário da Assembleia e agora segue para a sanção do governador do Estado.
Como surgiu a proposta?
O projeto é de autoria do deputado estadual Camilo Martins (PL). Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, o objetivo não é estimular a caça indiscriminada, mas sim auxiliar no custeio das operações de controle de uma espécie invasora, já autorizadas pela legislação brasileira.
O javali-europeu (Sus scrofa) provoca grandes prejuízos ao meio rural, destruindo lavouras, atacando animais, degradando áreas de preservação e representando risco sanitário para rebanhos comerciais, especialmente da suinocultura.
Quem terá direito ao pagamento?
O benefício não será aberto à população em geral.
Receberão o incentivo apenas:
- pessoas físicas ou empresas devidamente cadastradas;
- autorizadas pelos órgãos ambientais competentes;
- que realizarem o manejo dentro das normas federais e estaduais;
- que comprovarem oficialmente o controle realizado.
Além disso, quando a ação ocorrer em propriedade particular, será obrigatória a autorização do proprietário, possuidor ou arrendatário da área.
Como funcionará o pagamento?
O valor será de R$ 100 por animal controlado.
Segundo o projeto, esse recurso possui caráter indenizatório, ou seja, não é tratado como remuneração, mas como uma forma de compensar parte dos custos envolvidos na atividade, como:
- combustível;
- deslocamentos;
- equipamentos;
- insumos utilizados no manejo.
A comprovação de cada animal abatido deverá seguir critérios que ainda serão definidos na regulamentação da lei pelo Poder Executivo.
O Estado poderá definir áreas prioritárias
Outro ponto importante da legislação é que o governo poderá estabelecer regiões prioritárias para o controle populacional, levando em consideração o grau de infestação dos javalis.
Também está prevista a possibilidade de convênios com municípios, associações e entidades para ampliar as ações de controle.
O controle de javalis já era permitido
A novidade não é a autorização para o manejo.
Santa Catarina já possui legislação permitindo o controle populacional do javali, justamente por se tratar de uma espécie exótica invasora.
A nova lei acrescenta um incentivo financeiro para ampliar a participação de controladores autorizados e aumentar a eficiência das ações de combate à proliferação do animal.
Por que o javali preocupa?
Especialistas apontam que a espécie causa diversos impactos:
- destruição de plantações;
- prejuízos econômicos aos produtores rurais;
- danos à vegetação nativa;
- competição com espécies silvestres;
- transmissão potencial de doenças que podem atingir animais domésticos e rebanhos comerciais;
- riscos à segurança de moradores em áreas rurais.
Por apresentar alta capacidade de reprodução e poucos predadores naturais, o javali é considerado um dos animais invasores de maior preocupação ambiental no país.
Análise | Mato Grosso pode discutir uma medida semelhante?
Mato Grosso convive há anos com relatos de prejuízos provocados por javalis em diversas regiões produtoras. Os danos à agricultura, à pecuária e ao meio ambiente são frequentemente apontados por produtores rurais e entidades do setor.
Diante desse cenário, a iniciativa adotada por Santa Catarina pode abrir espaço para um debate semelhante no estado. No entanto, qualquer proposta precisaria ser baseada em estudos técnicos, critérios ambientais rigorosos e fiscalização dos órgãos competentes, para garantir que o controle populacional ocorra de forma responsável e dentro da legislação.
Uma eventual experiência em Mato Grosso poderia ser avaliada inicialmente em regiões com maior incidência da espécie, por período determinado e com monitoramento constante dos resultados, permitindo verificar se o incentivo financeiro realmente contribui para reduzir os prejuízos ao campo sem comprometer o equilíbrio ambiental.
