Por: Alex Rabelo — jornalista e estrategista político | MT Urgente News
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que muda as regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5) e traz uma novidade que promete facilitar a vida de milhões de motoristas: a renovação automática da CNH para os chamados “bons condutores”.
Mas afinal…
o que muda na prática?
QUEM PODERÁ TER RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA?
A nova regra vale para motoristas que mantiverem bom comportamento no trânsito.
Para ter direito ao benefício, o condutor precisa:
✔️ não ter recebido multas com pontuação nos últimos 12 meses
✔️ não ter cometido infrações de trânsito no período
✔️ estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
Ou seja:
a renovação automática será destinada apenas para motoristas considerados regulares e sem histórico recente de infrações.
A NOVA REGRA JÁ ESTÁ VALENDO?
Sim.
Com a sanção da lei e a publicação oficial no Diário Oficial da União, as novas regras passam a valer oficialmente.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados desde o início da medida provisória que agora virou lei definitiva.
AINDA VAI PRECISAR FAZER EXAME?
Sim.
Durante a tramitação no Congresso, deputados e senadores decidiram manter a obrigatoriedade dos exames médicos.
Então mesmo os motoristas com renovação automática continuarão precisando realizar:
✔️ exame de aptidão física
✔️ exame mental
✔️ avaliação psicológica, quando exigida
O que muda é que o processo será mais simples e automático para quem estiver regular.
DOCUMENTO IMPRESSO PASSA A SER OPCIONAL
Outra mudança importante é que a CNH física deixa de ser obrigatória.
Agora, o motorista poderá escolher:
✔️ receber a versão impressa
ou
✔️ utilizar apenas a CNH digital no aplicativo oficial
COMO VAI FUNCIONAR O PREÇO DOS EXAMES?
A nova lei também cria um valor nacional para exames médicos e psicológicos da CNH.
Hoje os preços variam de estado para estado.
Com a mudança, o governo federal passará a definir um valor público nacional para os exames.
MUDANÇAS TAMBÉM PARA QUEM VAI TIRAR A PRIMEIRA CNH
A nova legislação também altera regras para quem deseja tirar a primeira habilitação.
Agora o candidato poderá escolher como quer estudar:
✔️ autoescola tradicional
✔️ conteúdo digital gratuito
✔️ mistura dos dois formatos
Já nas aulas práticas:
✔️ o aluno poderá contratar autoescola
✔️ instrutor autônomo credenciado
✔️ ou definir a quantidade de aulas que achar necessária
O objetivo, segundo o governo, é flexibilizar e modernizar o sistema de habilitação no Brasil.
O QUE O GOVERNO QUER COM ISSO?
Segundo o governo federal, as mudanças buscam:
➡️ reduzir burocracia
➡️ modernizar o processo de habilitação
➡️ valorizar bons motoristas
➡️ ampliar digitalização dos serviços
➡️ dar mais liberdade ao cidadão
A nova lei deve impactar milhões de motoristas em todo o país nos próximos anos.
Por: Alex Rabelo — jornalista e estrategista político | MT Urgente News
