Mudanças aprovadas pelo Banco Central alteram o uso do Pix em contas-salário, criam novas restrições para usuários suspeitos de fraude e regulamentam a cobrança conjunta com boletos
O Banco Central do Brasil (BCB) publicou novas regras para o Pix que ampliam os mecanismos de segurança do sistema e introduzem mudanças na forma como pagamentos poderão ser realizados. As medidas serão implementadas de maneira escalonada e incluem desde a integração entre Pix e boletos até a possibilidade de utilização do Pix Automático em contas-salário.
Uma das novidades é a chamada cobrança híbrida, que permitirá ao mesmo documento oferecer ao consumidor a opção de pagamento por Pix ou boleto bancário. A modalidade entra em vigor em fevereiro de 2027. Para evitar cobranças em duplicidade, o pagamento de uma das opções deverá impedir a liquidação da outra. Em caso de falha operacional que resulte nos dois pagamentos, a instituição financeira terá de providenciar a devolução do valor excedente.
Outra mudança envolve as contas-salário. A partir de julho de 2027, os titulares poderão autorizar débitos recorrentes por meio do Pix Automático, utilizado em despesas como água, energia, internet e mensalidades. A conta, porém, continuará sem permissão para receber Pix convencionais, mantendo as exceções já previstas para determinadas transferências e devoluções.
As medidas também endurecem o combate às fraudes. O Banco Central passou a prever o registro de uma “fundada suspeita de fraude” associada ao CPF ou CNPJ do usuário no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT). A partir da marcação, o cliente poderá ficar impedido de enviar ou receber Pix, com exceção de devoluções, além de não poder cadastrar novas chaves ou solicitar portabilidade.
A restrição poderá permanecer por até cinco anos, mas o cliente deverá ser comunicado e terá direito de contestar a decisão. Após o pedido de revisão, a instituição financeira terá prazo de até sete dias para analisar o caso e decidir pela manutenção ou retirada da marcação.
As instituições participantes também terão novas obrigações de transparência. Entre elas está a comunicação aos clientes sobre incidentes de segurança envolvendo dados pessoais relacionados ao Pix, além da divulgação mais ampla das regras do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta utilizada para tentar recuperar valores em determinadas situações de fraude.
O cronograma prevê ainda mecanismos de controle para impedir que empresas abusem do Pix Automático com cobranças ou solicitações excessivas de autorização.
De acordo com documentos do próprio Banco Central, as mudanças fazem parte do processo de aperfeiçoamento do regulamento do Pix, incluindo medidas relacionadas à segurança, cobrança híbrida, contas-salário e critérios para identificação de suspeitas de fraude. Banco Central do Brasil
A implementação ocorrerá em etapas, com parte das regras já em vigor, novas exigências previstas para 1º de fevereiro de 2027 e as regras relacionadas ao Pix Automático em contas-salário programadas para 1º de julho de 2027.
