DPEMT restringe atendimento a casos urgentes e emergenciais enquanto sistema PJe permanece em manutenção
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) informa que o atendimento à população permanece em regime de plantão nesta terça-feira (22), em todo o Estado, em razão da continuidade da manutenção do sistema digital da Justiça, o PJe (Processo Judicial Eletrônico).
Por ser a plataforma digital oficial que centraliza a tramitação das ações na Justiça, a indisponibilidade do sistema impede o acesso às informações processuais e o envio de novos requerimentos ao Poder Judiciário, restringindo temporariamente a atuação institucional. Diante da continuidade do problema, estão mantidos exclusivamente os atendimentos para casos de urgência e emergência, por meio do plantão.
É importante ressaltar que os prazos processuais cujo termo inicial ou final recaia durante o período de indisponibilidade do sistema ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme previsto na Portaria TJMT/PRES nº 367/2026.
Durante o plantão, os casos de urgência e emergência são atendidos pelos telefones dos plantonistas de cada Núcleo. Clique aqui para acessar os telefones do plantão.
Na área cível, são considerados casos de urgência e emergência pedidos de vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), cirurgias urgentes, medicamentos de uso imediato, entre outras situações que demandem atuação rápida.
Já na esfera criminal, são consideradas emergências as prisões em flagrante, audiências de custódia, pedidos de medidas protetivas, entre outras situações que exijam atuação imediata.
Para outras informações, a população pode buscar atendimento pelo WhatsApp da DPEMT, disponível pelo número (65) 99963-4454.
A DPEMT informará a população assim que o atendimento regular for restabelecido.
