A lei deveria ajudar. Essa é a ideia básica.
Mas, para muita gente, o que acontece é o contrário: a lei aparece como mais um problema no meio do caminho.
O cidadão enfrenta uma situação difícil, procura uma solução e faz o que mandam: entrega documentos, preenche formulários, cumpre prazos. Mesmo assim, sai com a sensação de que nada andou. A resposta quase sempre é a mesma: “não pode por causa da lei”.
O problema não é a falta de regras. Pelo contrário. O Brasil tem leis de sobra. O que falta, muitas vezes, é vontade de resolver. A lei acaba sendo usada como desculpa para não agir.
Na prática, isso se traduz em algo simples de entender: ninguém assume responsabilidade. Um setor joga para o outro. Um órgão pede mais tempo. Outro diz que não é com ele. E o cidadão continua com o problema nas mãos.
Essa distância entre o que está no papel e o que acontece na vida real gera frustração. Dá a sensação de que o sistema funciona para si mesmo, e não para quem dele precisa.
A lei não foi criada para funcionar como um robô. Ela existe para servir às pessoas. Quando a aplicação da norma ignora a realidade, o Direito perde sua função mais importante: proteger.
Não se trata de desrespeitar regras ou criar atalhos. Trata-se de bom senso. De lembrar que processos existem para resolver problemas, não para empurrá-los.
Quem procura um órgão público, uma empresa ou a Justiça não quer vantagem. Quer resposta. Quer alguém que escute, analise e resolva, em vez de apenas repetir procedimentos.
Quando a lei vira barreira, algo está errado. Quando a burocracia pesa mais do que a justiça, o sistema falha.
O problema não é a lei. É o uso dela para não decidir. E, no fim das contas, quem paga o preço é sempre o cidadão.
Diogo Fernandes
Colunista em Justiça & Sociedade – MT Urgente News
Proprietário do escritório Diogo Fernandes Advocacia
