Rodovia apresentou problemas graves menos de um ano após a entrega; empresa também poderá ficar impedida de contratar com o poder público
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) aplicou mais de R$ 4 milhões em multas contra o Consórcio Sanches Tripoloni–Trafecon–MT Sul, responsável pelas obras de pavimentação da MT-170, entre os municípios de Colniza e Castanheira.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (10) e ocorre após um processo administrativo que apurou falhas na execução da obra, alvo de críticas depois que o asfalto começou a apresentar desgaste severo em menos de um ano após a entrega.
Empresa terá que pagar mais de R$ 4 milhões
De acordo com a decisão da Sinfra, o consórcio foi penalizado com:
- R$ 656.616,98 de multa moratória;
- R$ 3.511.820,10 de multa compensatória.
Ao todo, as penalidades somam R$ 4.168.437,08.
Além das multas, a Secretaria determinou a rescisão unilateral do contrato, encerrando oficialmente o vínculo com a empresa responsável pela obra.
Empresa pode ficar até seis anos sem contratar com o poder público
As punições vão além das multas financeiras.
O consórcio também ficará impedido de participar de licitações e celebrar novos contratos com o Governo de Mato Grosso por dois anos.
Além disso, será declarada a inidoneidade da empresa, medida que poderá impedir sua participação em licitações e contratos com órgãos públicos municipais, estaduais e federais por até seis anos, conforme previsto na legislação.
Outro ponto da decisão determina que o consórcio deverá ressarcir integralmente os cofres públicos pelos prejuízos causados em razão da execução considerada defeituosa da obra.
Asfalto virou alvo de fiscalização
O caso ganhou repercussão estadual em junho deste ano, quando uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) constatou que diversos trechos da rodovia apresentavam problemas estruturais graves.
Durante a vistoria, auditores verificaram que o pavimento estava se desfazendo, com o asfalto “esfarelando”, apesar de a obra ter sido entregue há menos de um ano.
Em um dos trechos considerados mais críticos, o Governo do Estado havia investido aproximadamente R$ 130 milhões, mas a pista já apresentava sinais avançados de deterioração.
Diante da situação, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, convocou representantes das empresas responsáveis pelos diferentes lotes da obra para prestar esclarecimentos sobre a qualidade dos serviços executados.
Obra era considerada estratégica para a região
A MT-170, antiga BR-174, foi estadualizada em 2022 com o objetivo de acelerar a pavimentação da rodovia, considerada uma das principais ligações da região noroeste de Mato Grosso.
O projeto foi dividido em duas etapas:
- pavimentação do trecho entre Castanheira e Colniza;
- recuperação da pista entre a BR-364 e Castanheira, passando pelos municípios de Brasnorte e Juína.
Agora, além das penalidades aplicadas, o Estado deverá definir os próximos passos para garantir a recuperação da rodovia e a continuidade das obras, evitando novos prejuízos aos cofres públicos e aos motoristas que utilizam a MT-170.
