Medida provisória beneficia produtores e cooperativas afetados por perdas climáticas e pela queda dos preços agrícolas entre 2019 e 2025, com prazos de até 10 anos para pagamento.
O governo federal publicou uma medida provisória que institui um amplo programa de renegociação de dívidas voltado ao setor agropecuário. A iniciativa busca recuperar a capacidade financeira de produtores rurais e cooperativas que enfrentaram sucessivas perdas provocadas por eventos climáticos extremos e pela desvalorização de produtos agrícolas nos últimos anos.
A nova regra contempla operações de crédito contratadas até o final de 2025 e poderá alcançar cerca de R$ 100 bilhões em débitos acumulados no período entre 2019 e 2025. A medida entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial da União, mas ainda depende de regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para que as instituições financeiras iniciem a operacionalização das novas linhas de crédito.
Os produtores interessados terão prazo de até 120 dias para aderir ao programa após a regulamentação.
O benefício será destinado a produtores rurais e cooperativas que comprovarem perdas em pelo menos duas safras, com redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária, decorrentes de fatores climáticos ou da queda nos preços dos produtos financiados. A comprovação deverá ser feita por meio de laudo técnico elaborado por profissional habilitado.
A medida estabelece condições ainda mais favoráveis para produtores que sofreram impactos exclusivamente causados por eventos climáticos extremos em três ou mais safras, com redução mínima de 40% da renda. Nesses casos, o prazo para quitação poderá chegar a dez anos, mantendo dois anos de carência para o pagamento do principal.
Além de permitir a renegociação de operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, o programa autoriza a revisão das garantias exigidas pelos bancos, possibilitando tanto a redução quanto a complementação quando necessário. Outro ponto considerado estratégico é que as operações renegociadas passarão a ser classificadas como novos financiamentos para fins de análise de risco, evitando que produtores fiquem impedidos de contratar novos créditos para custear futuras safras.
A medida também prevê a criação de um fundo garantidor do crédito rural, com participação da União, instituições financeiras e produtores. A expectativa do governo é que o mecanismo reduza a exigência de garantias reais e facilite o acesso ao financiamento em condições mais favoráveis. O aporte inicial da União poderá chegar a R$ 2 bilhões.
Representantes do setor agropecuário receberam a iniciativa como um avanço nas negociações conduzidas entre governo federal, Congresso Nacional e entidades do agronegócio. Embora reconheçam que a medida amplia as possibilidades de renegociação e cria instrumentos para destravar o crédito rural, lideranças do setor defendem aperfeiçoamentos durante a tramitação da proposta no Congresso, principalmente em relação aos critérios de acesso, aos limites das linhas de crédito e à cobrança de juros durante o período de carência.
A expectativa é que o programa contribua para restabelecer a capacidade de investimento dos produtores rurais e garantir melhores condições para o financiamento das próximas safras, especialmente nas regiões mais afetadas pelas adversidades climáticas registradas nos últimos anos.
