O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), destacou a importância da aprovação da Lei nº 15.228/2025, que institui o Estatuto do Pantanal em Mato Grosso. A normativa, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), foi sancionada pelo Governo Federal e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (1º).
Para Russi, a criação da lei representa um marco histórico para o Estado e para o Brasil.
“A criação dessa lei é um marco. Com isso, garantimos o manejo sustentável aos produtores, fortalecemos a proteção ambiental e abrimos novas oportunidades para investir em turismo e desenvolvimento. É uma vitória que concilia preservação, geração de renda e valorização desta região única do mundo”, afirmou o parlamentar.
O que é o Estatuto do Pantanal
O Estatuto do Pantanal estabelece princípios e diretrizes para a preservação, recuperação e uso sustentável das áreas que compõem o bioma, considerado um dos mais importantes do planeta. Entre os objetivos da lei estão:
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Assegurar a manutenção da diversidade biológica;
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Proteger processos ecológicos fundamentais;
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Garantir os serviços ambientais que equilibram a região;
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Definir regras claras para o manejo sustentável das atividades produtivas.
No setor do turismo, a lei prevê políticas públicas específicas para incentivar a criação de novos destinos, fortalecer a atividade turística e valorizar a comercialização de produtos regionais, sempre com foco no desenvolvimento sustentável.
Reconhecimento mundial do Pantanal
O Pantanal é considerado a maior planície alagável do planeta e possui reconhecimento especial:
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É Patrimônio Nacional, pela Constituição Federal;
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Foi declarado Patrimônio Natural Mundial e Reserva da Biosfera pela Unesco.
Sua importância está diretamente ligada à conservação da biodiversidade, já que abriga milhares de espécies de animais e plantas, muitas delas exclusivas desse ecossistema.
Marco para o futuro
Segundo Max Russi, a aprovação do Estatuto é resultado de anos de discussões e uma conquista que garante segurança jurídica para produtores rurais, ao mesmo tempo em que fortalece a proteção ambiental.
“Mais uma vitória rumo à segurança jurídica e preservação desse importante bioma, que é o Pantanal”, ressaltou o presidente da ALMT.
