Quando a multa vem antes da explicação, algo está fora do lugar.
Proteger o meio ambiente é uma obrigação de todos. Isso é indiscutível. O problema começa quando essa proteção passa a funcionar como um sistema automático de punição, no qual a multa chega antes mesmo de se entender o que realmente aconteceu.
Hoje, tornou-se cada vez mais comum a aplicação de multas ambientais de forma quase imediata, baseadas em imagens de satélite, sistemas eletrônicos ou cruzamento de dados. Em muitos casos, o proprietário ou produtor só descobre a suposta infração quando já está multado, com a área embargada e impedido de trabalhar.
A pergunta é simples e necessária: isso é fiscalização justa ou excesso de poder?
Multa sem diálogo
A tecnologia ajudou o poder público a fiscalizar grandes áreas com mais rapidez. Isso é positivo. O problema surge quando essa tecnologia passa a substituir a análise humana.
Na prática, muitas multas são aplicadas: sem vistoria no local; sem ouvir previamente o responsável; sem verificar autorizações em andamento; sem considerar erros de mapa ou de satélite; sem avaliar se a situação pode ser regularizada.
O processo administrativo, que deveria servir para esclarecer os fatos, acaba se tornando apenas uma formalidade para confirmar uma punição já aplicada.
Quem trabalha precisa provar que não errou
Quando a multa é automática, o peso da prova recai sobre o cidadão. Ele passa a ter que demonstrar que não cometeu a infração. Isso gera insegurança, custos elevados e desgaste emocional.
No âmbito estadual, a atuação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso tem sido alvo de críticas justamente por esse modelo cada vez mais mecanizado, que trata situações diferentes como se fossem iguais.
O resultado é conhecido por quem vive isso na prática: longos processos administrativos e judiciais não para reparar dano ambiental, mas para corrigir autuações feitas sem análise adequada.
Preservar não é punir no automático
Multas desproporcionais, embargos genéricos e decisões padronizadas não recuperam áreas degradadas e não educam. Pelo contrário, criam sensação de injustiça e enfraquecem a confiança na política ambiental.
Preservar o meio ambiente exige equilíbrio, bom senso e análise concreta. Punir sem analisar não protege, apenas transfere o problema.
Fiscalizar é dever. Exagerar é erro.
O poder público tem o dever de fiscalizar e punir quando há infração comprovada. Mas esse poder tem limites. Ele precisa respeitar o direito de defesa, a razoabilidade e a realidade de cada caso.
A tecnologia deve ajudar a decidir melhor, não decidir sozinha.
Conclusão
Multas ambientais são necessárias quando há infração real. O que não se pode aceitar é a punição automática, sem diálogo, sem análise e sem proporcionalidade.
Multar é fácil. Fazer Justiça exige responsabilidade.
Diogo Fernandes
Advogado – Proprietário do escritório Diogo Fernandes Advocacia
Colunista em Justiça & Sociedade – MT Urgente
