Debate discutiu impactos da Lei Antifacção, ampliação de poderes investigativos e desafios no enfrentamento às facções criminosas
Com o tema “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”, representantes do Ministério Público de Mato Grosso participaram, na última sexta-feira (12), de uma audiência pública promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O encontro reuniu integrantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia, forças de segurança e especialistas para discutir os reflexos da legislação voltada ao enfrentamento das organizações criminosas no país.
A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso, Anne Karine Louzich Hugueney, atuou como mediadora do primeiro painel e destacou a importância do debate diante do avanço da criminalidade organizada. Segundo ela, o momento é oportuno para ampliar, de forma democrática, as discussões sobre os mecanismos legais de combate às facções criminosas.
O primeiro painel abordou a expansão do conceito de domínio social estruturado e contou com exposição do desembargador Wesley Sanchez Lacerda. Participaram ainda como debatedores o delegado da Polícia Civil Rafael Scatolon e o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin.
Na sequência, o promotor de Justiça Renee do Ó Souza conduziu a exposição sobre “Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas”. Durante sua apresentação, ressaltou que a legislação representa um importante instrumento para enfrentar o poder econômico das organizações criminosas, especialmente diante da crescente influência das facções fora do ambiente prisional.
Segundo o promotor, investigações recentes demonstram que essas organizações ampliaram sua atuação para diversos setores da sociedade, exigindo respostas mais eficazes do Estado no combate às estruturas financeiras que sustentam a criminalidade.
O terceiro painel discutiu a ampliação dos poderes investigativos e a flexibilização de garantias processuais. A mediação ficou a cargo do promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral, enquanto a exposição principal foi conduzida pela juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni. Também participaram do debate o delegado Gustavo Godoy e o advogado Stalyn Paniago.
Durante a discussão, Elton Amaral destacou a necessidade de equilíbrio entre o fortalecimento dos mecanismos de investigação e a preservação das garantias constitucionais. Para ele, a efetividade das novas ferramentas jurídicas depende de uma análise criteriosa e da busca por resultados que produzam impacto social positivo sem comprometer direitos fundamentais.
A audiência pública foi realizada por meio de uma parceria entre a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, o Ministério Público Estadual, a Polícia Judiciária Civil e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso. O objetivo foi promover um amplo diálogo institucional sobre os desafios e as oportunidades trazidos pela legislação de combate ao crime organizado no sistema de justiça criminal brasileiro.
