Você está em um restaurante, em uma festa, em um evento ou até caminhando pela rua, alguém pega o celular e tira uma fotografia; você nem dá importância. No dia seguinte, abre as redes sociais e encontra a sua imagem publicada.
Você não autorizou, não pediu para ser fotografado, e muito menos autorizou aquela publicação.
A pergunta então aparece: “Podem fazer isso?”
Durante muito tempo, a imagem das pessoas não recebeu a mesma atenção que recebe hoje. Uma fotografia era revelada, guardada em um álbum e, na maioria das vezes, ficava restrita à família e aos amigos.
Hoje, a realidade é completamente diferente. Uma fotografia pode ser feita em segundos e alcançar centenas ou milhares de pessoas em poucos minutos. Pode ser compartilhada, reproduzida, utilizada em uma publicidade, publicada em uma página ou até transformada em conteúdo que circula muito além do contexto em que foi produzida.
E é justamente aí que surge uma questão importante: a nossa imagem também é um direito. A Constituição Federal protege o direito à imagem, à honra, à intimidade e à vida privada. Isso significa que a pessoa não perde o controle sobre sua imagem simplesmente porque alguém conseguiu fotografá-la.
Mas é importante fazer uma distinção; nem toda fotografia feita sem autorização significa, automaticamente, que houve uma violação de direito. O contexto importa.
Uma pessoa que aparece ao fundo de uma fotografia de uma praça, de um evento público ou de uma multidão está em uma situação diferente daquela em que alguém utiliza sua fotografia de maneira individualizada, ofensiva ou para obter vantagem comercial.
Também é diferente aparecer em uma reportagem de interesse público e ter sua fotografia utilizada para divulgar um produto ou serviço sem autorização.
O contexto, a finalidade e a forma de utilização da imagem são importantes. O problema é que, nas redes sociais, muitas pessoas compartilham fotografias sem sequer pensar nas consequências. “Está na internet, pode usar.”
Não é bem assim; o fato de uma fotografia estar disponível nas redes sociais não significa que ela tenha se tornado propriedade de qualquer pessoa. Publicar uma imagem não representa, automaticamente, uma autorização para que terceiros façam qualquer uso dela; e isso se torna ainda mais delicado quando envolve crianças e adolescentes.
Uma fotografia de uma criança pode parecer algo inocente; uma publicação em uma festa escolar, uma atividade esportiva ou um momento familiar pode alcançar pessoas que os pais sequer conhecem. Por isso, a proteção da imagem deve ser tratada com responsabilidade.
Mas o que fazer quando alguém utiliza sua imagem de maneira indevida? O primeiro passo é não agir por impulso. É importante guardar provas: capturas de tela, links, data da publicação, perfil responsável e, quando possível, outras informações que demonstrem como aquela imagem foi utilizada.
Dependendo da situação, pode ser possível solicitar a retirada do conteúdo, buscar uma solução diretamente com quem realizou a publicação e, em casos mais graves, procurar orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis.
O advogado poderá analisar o contexto, verificar se houve violação do direito de imagem, orientar sobre a preservação das provas, buscar uma solução extrajudicial e, quando necessário, avaliar a adoção de medidas judiciais, inclusive eventual pedido de indenização.
Mas existe uma questão ainda mais importante, nem sempre é preciso esperar o problema acontecer para procurar orientação. Empresas, profissionais, escolas, organizadores de eventos e até pessoas que produzem conteúdo para as redes sociais precisam ter cuidado com a utilização da imagem de terceiros.
Uma fotografia pode parecer apenas uma fotografia, mas, juridicamente, dependendo de como ela é utilizada, pode envolver direitos, responsabilidades e consequências.
Vivemos em uma época em que quase tudo é fotografado e publicado; o celular registra momentos, as redes sociais os espalham e, muitas vezes, a velocidade da publicação é maior do que a nossa capacidade de pensar sobre aquilo que estamos compartilhando.
Por isso, antes de publicar a imagem de outra pessoa, vale uma pergunta simples: Eu gostaria que fizessem isso com a minha imagem sem me perguntar?
Respeitar a imagem do outro é também respeitar a sua dignidade. A tecnologia mudou a velocidade com que as imagens circulam, mas o respeito aos direitos continua sendo necessário. Porque, na internet, uma fotografia pode desaparecer da tela em segundos, mas as consequências de uma exposição indevida podem permanecer por muito mais tempo.
Diogo Fernandes
Colunista em Justiça & Sociedade, MT Urgente News
Advogado, fundador do escritório Diogo Fernandes Advocacia
