Decisão ocorre em meio a divergências internas no STF sobre acesso ao material; André Mendonça afirma ter apenas uma cópia de segurança lacrada, enquanto Zanin, Moraes e Gilmar Mendes pedem acesso integral aos arquivos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou neste sábado (12) que a Polícia Federal informe, no prazo de 24 horas, onde estão e em que condições se encontram os dados originais extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A decisão aumenta a pressão sobre a investigação envolvendo o chamado Caso Master e ocorre em meio a um atrito interno entre ministros da Suprema Corte sobre quem tem acesso ao conteúdo integral do aparelho e onde está armazenada a versão original dos arquivos.
Fachin determinou que a Polícia Federal esclareça especificamente a custódia do material e o estado em que ele se encontra.
A medida foi adotada depois que os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes solicitaram acesso à cópia integral da mídia extraída do celular de Vorcaro ou, alternativamente, que o material fosse formalmente requisitado à própria Polícia Federal.
POR QUE O CELULAR DE VORCARO SE TORNOU TÃO IMPORTANTE?
O aparelho de Daniel Vorcaro passou a ocupar papel central em diferentes frentes de investigação relacionadas ao Banco Master.
A Polícia Federal produziu relatórios a partir de dados encontrados no celular apreendido durante as investigações sobre supostas fraudes financeiras envolvendo o banco.
Daniel Vorcaro chegou a ser alvo de prisão preventiva determinada pelo ministro André Mendonça em março deste ano, dentro da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes bilionárias, crimes financeiros, lavagem de dinheiro e possível interferência nas investigações.
Posteriormente, outras fases da operação passaram a investigar também possíveis relações de gestores do Banco Master com agentes públicos e políticos. Em junho, por exemplo, o STF autorizou nova fase da Compliance Zero envolvendo suspeitas de crimes financeiros, corrupção e organização criminosa.
RELATÓRIO DA PF E MENÇÕES A ALEXANDRE DE MORAES
A tensão dentro do Supremo aumentou depois que informações extraídas do aparelho passaram a ser citadas em relatórios da Polícia Federal.
Um dos documentos apontou 187 interações com um contato salvo no aparelho como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.
O próprio relatório, porém, não permite afirmar que o número associado ao contato pertencia efetivamente ao ministro Alexandre de Moraes. O material registra apenas o que foi encontrado na perícia do celular.
Outro levantamento divulgado a partir dos dados do aparelho apontou pelo menos seis referências feitas por Vorcaro a encontros com Moraes, entre novembro de 2024 e agosto de 2025.
A existência dessas referências passou a exigir, dentro do próprio Supremo, uma análise mais detalhada sobre o conteúdo original dos arquivos.
MORAES NEGOU CONTATO
Alexandre de Moraes também apresentou manifestação sobre o assunto.
No início de setembro, Fachin determinou a inclusão nos autos de uma nota oficial na qual Moraes negou ter recebido mensagens de Daniel Vorcaro no dia da prisão do banqueiro.
Na mesma ocasião, Fachin determinou que Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestassem sobre a controvérsia.
O episódio elevou o tema de uma discussão puramente investigativa para uma questão institucional dentro da própria Corte.
ZANIN PEDE ACESSO À ÍNTEGRA DOS DADOS
Cristiano Zanin solicitou acesso ao conteúdo completo extraído do iPhone de Vorcaro.
A intenção é permitir que os ministros possam analisar não apenas trechos selecionados em relatórios da investigação, mas também o contexto original das mensagens, arquivos e demais informações encontradas no dispositivo.
Esse ponto é relevante porque relatórios policiais geralmente reúnem apenas parcelas consideradas pertinentes à investigação.
Quando existe controvérsia sobre o significado de mensagens ou sobre a interpretação de determinados registros, o acesso ao material bruto pode permitir verificar contexto, sequência temporal e autenticidade.
MENDONÇA: “MATERIAL PERMANECE LACRADO”
A solicitação gerou uma reação do ministro André Mendonça, relator do Caso Master no STF.
Mendonça afirmou que não possui em seu gabinete a mídia original extraída pela Polícia Federal.
Segundo o ministro, o que foi encaminhado ao seu gabinete foi apenas uma cópia de segurança, armazenada em um HD criptografado e entregue dentro de envelope lacrado.
Mendonça declarou que o conteúdo nunca foi aberto ou manuseado por ele.
Segundo o ministro, essa cópia funciona como uma espécie de contraprova e só deveria ser utilizada caso o material original fosse perdido, danificado ou extraviado.
Na versão apresentada por Mendonça, os arquivos originais continuariam sob responsabilidade e cadeia de custódia da Polícia Federal.
É justamente essa informação que Fachin agora quer confirmar oficialmente.
O QUE É CADEIA DE CUSTÓDIA?
A expressão aparece frequentemente em grandes investigações criminais.
A chamada cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos usados para registrar quem teve contato com uma prova, onde ela foi armazenada e quais procedimentos foram realizados sobre ela.
No caso de arquivos digitais, isso é ainda mais importante.
Uma extração de celular pode conter mensagens, arquivos, registros de chamadas, contatos, imagens, documentos, metadados e outras informações.
Por isso, é necessário garantir que o conteúdo permaneça íntegro e que qualquer acesso ou cópia seja devidamente registrado.
O próprio STF tem precedentes que reforçam a necessidade de autorização judicial para acesso a dados de celulares e de delimitação adequada da medida, em razão da proteção constitucional à intimidade, privacidade e dados pessoais.
TRÊS MINISTROS QUEREM O MATERIAL COMPLETO
Além de Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também solicitaram a Fachin acesso à mídia integral extraída do aparelho.
Diante desses pedidos e da manifestação de Mendonça afirmando não possuir os arquivos originais, Fachin determinou que a Polícia Federal esclareça diretamente:
onde está a mídia original, quem mantém a custódia e em que estado o material se encontra.
A resposta da PF pode definir os próximos passos da disputa interna sobre o acesso às provas.
CASO SERÁ DISCUTIDO PELO PLENÁRIO DO STF
O episódio acontece poucos dias antes de uma sessão extraordinária convocada pelo próprio Fachin.
O presidente do Supremo marcou para 15 de setembro, às 10h, uma sessão do Plenário para analisar decisão de André Mendonça relacionada às mensagens envolvendo Vorcaro e Alexandre de Moraes.
Isso significa que a resposta da Polícia Federal sobre a integridade e localização dos arquivos pode chegar justamente às vésperas de uma discussão considerada sensível dentro da Corte.
POR QUE A ÍNTEGRA PODE MUDAR A INTERPRETAÇÃO?
A questão central agora não é apenas saber se determinadas mensagens ou contatos existem.
É saber em qual contexto aparecem.
Trechos isolados de conversas podem assumir significados diferentes quando analisados junto a mensagens anteriores e posteriores, datas, destinatários e demais arquivos.
Por isso, ministros defendem acesso ao conteúdo completo antes de formar uma conclusão sobre relatórios da Polícia Federal.
Ao mesmo tempo, o acesso precisa respeitar regras de sigilo, cadeia de custódia e direitos das pessoas envolvidas.
CASO MASTER SEGUE SOB FORTE PRESSÃO
O Caso Master já se transformou em uma das investigações mais sensíveis em andamento no país.
As apurações envolvem suspeitas de irregularidades financeiras bilionárias, empresários, gestores bancários e possíveis conexões com agentes públicos.
Agora, a discussão sobre o celular de Daniel Vorcaro acrescenta outro elemento: uma divergência institucional dentro do próprio Supremo sobre acesso e interpretação de provas.
A ordem dada por Fachin tenta esclarecer um ponto básico antes de qualquer nova decisão:
onde está a prova original?
A Polícia Federal terá agora 24 horas para responder.
A partir daí, o Supremo poderá definir quem terá acesso ao conteúdo integral e de que forma esses dados poderão ser utilizados nas próximas etapas do processo.
Fonte principal: Metrópoles. Com informações complementares do Supremo Tribunal Federal e de reportagens sobre a Operação Compliance Zero.
MT Urgente News
Brasil | Justiça e Política
