A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) suspendeu imediatamente todos os descontos de consignados firmados com a Capital Consig. A medida, válida por 90 dias e prorrogável, visa proteger os servidores até a conclusão das apurações conduzidas por força-tarefa formada por Procon-MT, Decon, MPE, CGE e a própria Seplag.
A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial (27.5), foi baseada em parecer da PGE e proíbe a empresa de registrar servidores em órgãos de proteção ao crédito ou cobrar juros e multas por parcelas não pagas. Também impede o desconto cumulativo de prestações.
A suspensão se estende a todas as operações da empresa, independentemente do período. Irregularidades já foram identificadas pelo Procon-MT, e a Capital Consig está bloqueada no sistema de consignados desde agosto de 2024.
A Seplag ainda notificou a CIP para garantir mais transparência no cronograma de amortização de cartões e benefícios. Em paralelo, está em curso a revisão geral das consignações, conforme Decreto nº 1.441/2025, com apoio da CGE.
