Bancada de Mato Grosso se divide sobre a tramitação das emendas, mas os três senadores apoiam o texto principal da Segurança Pública
Os senadores de Mato Grosso tiveram posições diferentes na votação que retirou as emendas sobre redução da maioridade penal da PEC da Segurança Pública. Carlos Fávaro (PSD) e Jayme Campos (União Brasil) votaram pela tramitação separada das propostas. Wellington Fagundes (PL) votou contra o desmembramento, defendendo a permanência das emendas na discussão da PEC.
A votação ocorreu nesta terça-feira (3). O requerimento para separar os textos foi aprovado por 38 votos a 36, com uma abstenção.
Como votou cada senador de Mato Grosso
| Senador | Voto no desmembramento | O que significa |
|---|---|---|
| Carlos Fávaro (PSD) | Sim | Apoiou separar as emendas sobre maioridade penal da PEC da Segurança Pública. |
| Jayme Campos (União Brasil) | Sim | Apoiou a análise das emendas em propostas independentes. |
| Wellington Fagundes (PL) | Não | Foi contra a separação e votou para manter as emendas na tramitação da PEC. |
Os votos constam no registro nominal do Senado. Essa votação decidiu como as propostas seriam analisadas, e não se a maioridade penal deveria ser reduzida. Portanto, o placar não permite classificar automaticamente os parlamentares como favoráveis ou contrários à redução.
O que estava em discussão
Duas emendas tratavam da idade de responsabilização penal. A apresentada por Rogério Marinho (PL-RN) propunha a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em situações específicas, incluindo crimes hediondos e participação em organizações criminosas.
Já a emenda de Camilo Santana (PT-CE) previa a redução para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos.
O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu a tramitação independente por considerar que o assunto exige debate próprio. Com a decisão do Plenário, as duas emendas passam a constituir propostas autônomas.
Os três apoiaram a PEC da Segurança
Apesar da divergência sobre as emendas, Fávaro, Jayme e Wellington votaram a favor do texto principal da PEC 18/2025. A proposta recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários.
O texto reúne medidas de integração das forças de segurança, amplia a cooperação entre os governos e prevê ações contra facções criminosas e milícias. Também contempla mudanças nas atribuições policiais e no financiamento do setor. Segundo a Agência Senado, a PEC segue para promulgação.
A redução da maioridade penal não foi aprovada nessa votação. O mérito das propostas ainda será discutido separadamente.
