Presidente da Assembleia destaca que as prefeituras estão no limite financeiro e pede atualização de valores O deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa, cobrou hoje (28) do Ministério da Saúde aumento no repasse de recursos para investimentos na saúde nos municípios.  A mesma cobrança já tinha sido feita ao governador Otaviano Pivetta, que garantiu ao parlamentar que onde for preciso ampliar, o estado irá atuar, desde que o governo federal faça a parte dele. A defesa no aumento dos repasses foi feita por Russi durante a reunião da comissão de saúde, na Assembleia Legislativa. “O prefeito hoje está fazendo ‘continha’. Ele acaba assumindo responsabilidades de programas federais que a prefeitura não tem condição de bancar integralmente”, pontou Max, que encaminhou a cobrança ao representante do Ministério da Saúde, Fernando Figueira. De acordo com o deputado, os municípios enfrentam sérias dificuldades para manter programas de saúde lançados pelo governo federal, pois a contrapartida exigida acaba pesando no caixa das prefeituras. “Precisamos melhorar o valor do repasse. Os prefeitos querem avançar, mas muitas vezes não dão conta de pagar a conta sozinhos”, afirmou o parlamentar. Conforme Max Russi, antes do reajuste ocorrido em 2023, o setor passou por um longo período de oito anos (desde 2015) sem qualquer atualização nos valores enviados pela União. Como ex-prefeito de Jaciara, onde foi um dos pioneiros na implantação do Samu em parceria com os Bombeiros, ele destacou que conhece de perto a realidade de quem gere a saúde na ponta. “Já tratei desse tema com o governador Pivetta, que reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos municípios. Precisamos que o governo federal também tenha esse entendimento para que possamos avançar e sairmos da incomoda posição de 25ª colocado nos indicadores de saúde”, argumentou o parlamentar.

Vereadora afirma sofrer ataques pessoais e de gênero, critica silêncio da Câmara e exige providências sobre caso envolvendo mensagens atribuídas a parlamentar. Uma semana após denunciar supostas ameaças atribuídas ao vereador Kleber Feitoza (PSB), a vereadora Rosy Prado (União) voltou à tribuna da Câmara Municipal de Várzea Grande nesta terça-feira (28) e fez um pronunciamento marcado por emoção. Durante o discurso, a parlamentar chorou ao relatar que os ataques ultrapassaram o campo político e passaram a atingir sua vida pessoal. Rosy afirmou que tem sido alvo de ofensas e tentativas de constrangimento que, segundo ela, não miram sua atuação parlamentar, mas sua condição de mulher. Para a vereadora, as investidas têm o objetivo de descredibilizar sua presença no Legislativo municipal e silenciar sua voz no debate público. Em tom firme, a parlamentar criticou a postura adotada pela Câmara diante do episódio e disse que situações como essa não podem ser tratadas com normalidade. Ela também citou outros casos recentes envolvendo denúncias no meio político local, defendendo uma resposta mais rígida contra qualquer forma de violência de gênero dentro das instituições. Rosy ressaltou que foi eleita para representar a população, fiscalizar o Executivo e apresentar propostas para a cidade, e não para sofrer intimidações. Segundo ela, a Casa de Leis precisa garantir respeito e segurança para que todos os vereadores exerçam seus mandatos de forma plena. O caso teve início após a denúncia de mensagens e áudios supostamente enviados por Kleber Feitoza por meio do WhatsApp. Conforme a vereadora, os conteúdos teriam sido encaminhados no modo de visualização única e continham acusações e insinuações relacionadas a familiares e possíveis irregularidades em serviços públicos. Rosy informou que conseguiu registrar parte do material por outro aparelho e formalizou requerimento junto à Mesa Diretora da Câmara. O caso segue em análise interna e poderá ser encaminhado à Comissão de Ética do Legislativo municipal. Além das medidas no âmbito da Câmara, a vereadora avalia levar o caso ao Ministério Público de Mato Grosso, apresentar representação partidária junto ao PSB e ingressar com eventual ação judicial por danos morais.

No Dia Nacional da Educação, celebrado nesta terça-feira (28), o deputado Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa, destaca a mobilização estratégica para garantir direitos a cerca de 7 mil profissionais de Mato Grosso, por meio da Câmara Setorial Temática (CST) “Cuidar e Educar”. O parlamentar trabalha para tirar do “limbo” jurídico os educadores que atuam em creches e pré-escolas, mas que ainda não possuem o reconhecimento oficial como professores. A iniciativa busca adequar os municípios à nova Lei Federal nº 15.326/2026, que define que os profissionais que atuam em sala de aula com crianças de 0 a 5 anos são professores. Com a atualização, esses profissionais passam a ter direito ao piso salarial nacional, enquadramento em planos de carreira e aposentadoria especial. “Sabemos que, para haver educação, é preciso valorizar o educador. Existe uma parcela da categoria que ficou sem esse reconhecimento por décadas devido a falhas na legislação”, explicou Max Russi. O deputado refere-se ao fato de que, historicamente, as creches eram ligadas à assistência social, o que gerou mais de 150 nomes diferentes para a carreira no Brasil, privando os docentes de seus direitos legítimos. Auxílio aos municípios e parceria com o TCE A CST, instalada em março deste ano, já atende 28 municípios mato-grossenses. O grupo funciona como um suporte técnico para os prefeitos, catalogando as leis locais e propondo as alterações necessárias sem causar impactos negativos nos institutos de previdência. Segundo o presidente da CST, vereador Sargento Joelson, o trabalho utiliza a experiência de Cuiabá, onde a legislação já foi implantada e os profissionais foram reenquadrados em janeiro. “O objetivo é mostrar ao gestor municipal que isso não é um gasto, mas um investimento. Estamos catalogando as especificidades de cada cidade para entregar um novo ordenamento jurídico que garanta a dignidade desses professores”, afirmou. A meta da Câmara Temática, que atua em parceria com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), é alcançar o máximo de municípios nos próximos meses, assegurando que o direito ao título de professor seja acompanhado de todos os benefícios da carreira docente.

O pré-candidato a deputado federal Pastor Marcos Ritela cumpriu uma importante agenda nesta semana em Guarantã do Norte, consolidando apoios políticos e ampliando sua presença no Nortão do estado. Durante a visita, Ritela se reuniu com o presidente da Câmara Municipal, vereador Celso Henrique, que declarou apoio à sua pré-candidatura à Câmara Federal. Além do encontro com o presidente do Legislativo municipal, o pré-candidato também esteve reunido com o vereador Alexandre e outras lideranças da cidade, fortalecendo alianças e dialogando sobre demandas importantes para a região. A agenda contou ainda com reuniões com empresários, lideranças religiosas e representantes da comunidade local. Pastor Marcos Ritela também participou de entrevistas em emissoras de rádio e televisão, onde falou sobre projetos, pautas conservadoras e sua visão para o desenvolvimento de Mato Grosso. Segundo apoiadores, a pré-candidatura de Pastor Ritela tem ganhado força em diversas regiões do estado, ampliando espaço político e conquistando novos apoios a cada agenda realizada. O nome do pré-candidato já começa a ganhar destaque nos quatro cantos de Mato Grosso como uma das lideranças em crescimento rumo à Câmara Federal.

O senador e pré-candidato ao governo Wellington Fagundes (PL) deu um passo decisivo nesta terça-feira (28/04) para a expansão do ensino superior em Mato Grosso. A Comissão de Educação do Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de sua autoria que autoriza a criação da Universidade Federal da Região Norte, a partir da transformação do campus da UFMT que já existe, em Sinop. A proposta atende a uma demanda histórica do Nortão e reforça a estratégia de interiorização do ensino superior, ampliando o acesso à formação acadêmica e fortalecendo o desenvolvimento regional. Fagundes destacou a importância da medida e defendeu mais agilidade na tramitação de pautas estruturantes. “Esse projeto tramita desde 2020. É inaceitável que um tema dessa importância leve tanto tempo para ser discutido. Educação é prioridade e precisa de respostas rápidas”, afirmou. Wellington disse que este modelo já adotado na região Sudeste do estado só trouxe boas experiências e benefícios da autonomia universitária. “Após a criação da Universidade de Rondonópolis, o campus ganhou independência, passou a ter orçamento próprio e uma gestão mais próxima. Com isso, vieram novos cursos, como Medicina, dobramos o número de vagas e avançamos em áreas inovadoras, como Direito e Inteligência Artificial. Tenho certeza de que essa proposta seguirá o mesmo caminho”, destacou. Fagundes também ressaltou que a criação da nova instituição não implica redução de recursos para outras unidades. “A nova universidade não vai tirar recursos da UFMT. Muito pelo contrário: vai trazer mais investimentos para Mato Grosso, especialmente para o Nortão”, disse. O parlamentar ainda enfatizou que o crescimento do estado exige investimento contínuo em ciência, tecnologia e qualificação profissional. “Se hoje a palavra de ordem é segurança alimentar, Mato Grosso já faz sua parte. Mas precisamos de conhecimento e inovação para sustentar esse crescimento”, pontuou. O projeto contou com a relatoria do senador também pelo PL, Carlos Portinho e teve votação unânime. O deputado estadual Rodrigo da Zaeli (PL), reforçou o compromisso de acompanhar a tramitação da proposta. Segundo ele, com o avanço para a Câmara dos Deputados, a prioridade será garantir rapidez na análise. “Agora é trabalhar pela celeridade. Essa é uma demanda urgente da população do Nortão, e vamos cobrar para que avance o mais rápido possível”, declarou Zaeli. Fagundes destacou ainda a importância da união das lideranças locais para viabilizar o projeto. Ele citou o apoio do prefeito Roberto Dorner, vereadores e representantes da sociedade civil como fundamentais para o avanço da proposta. “É um trabalho de persistência. Não é algo que acontece da noite para o dia, mas com união e determinação vamos alcançar esse objetivo. É água mole em pedra dura: tanto bate até que fura”, concluiu. O pré-candidato ao governo do estado disse ainda que essa será uma de suas bandeiras, continuar lutando pela descentralização de universidades em várias outras regiões, como Cáceres e o Araguaia. Com a aprovação unânime na Comissão de Educação, o projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados e depois vai à sanção presidencial.

Propostas incluem adesão a programa federal de subsídio ao combustível e manutenção do congelamento do Fethab até o fim de 2026, com impacto estimado em R$ 500 milhões. O governador Otaviano Pivetta encaminhou nesta terça-feira (28) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso dois projetos de lei voltados à redução de custos no transporte e na produção estadual. O pacote prevê a adesão de Mato Grosso ao programa federal emergencial de abastecimento de combustíveis e a prorrogação do congelamento da base de cálculo do Fethab até dezembro de 2026. Segundo o chefe do Executivo estadual, as medidas buscam minimizar os impactos da alta do diesel sobre a economia local, especialmente no transporte de cargas e nas atividades do agronegócio. A estimativa do governo é de que o conjunto das ações represente uma redução de aproximadamente R$ 500 milhões em impostos e custos ao longo deste ano. Um dos projetos autoriza o Estado a participar da cooperação financeira com a União dentro do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, criado pelo governo federal. Na prática, Mato Grosso poderá integrar o programa de subsídio ao óleo diesel, principal combustível utilizado na logística e na produção agrícola. De acordo com o texto enviado ao Legislativo, a participação financeira do Estado será proporcional ao consumo local, limitada a R$ 122,4 milhões, equivalente a 6,12% do total destinado aos estados e ao Distrito Federal. Pivetta afirmou que a intenção é impedir novos aumentos no preço final ao consumidor. Ele ressaltou ainda que órgãos de fiscalização deverão acompanhar a aplicação da medida para garantir reflexos no mercado. A segunda proposta trata da manutenção do congelamento da base de cálculo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), evitando reajustes na contribuição paga pelo setor produtivo. Conforme o governo, a prorrogação representa economia estimada em R$ 350 milhões até o fim de 2026. Para o Executivo, a iniciativa traz previsibilidade ao ambiente econômico e reduz a pressão de custos sobre quem produz no Estado. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, informou que os projetos devem ser apreciados já na próxima sessão plenária. Também acompanharam a entrega das propostas o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e os deputados estaduais Carlos Avallone, Beto Dois a Um, Valmir Moretto, Gilberto Cattani e Wilson Santos.

Estado somou R$ 25,7 milhões em pagamentos de títulos definitivos de assentamentos e superou metas nacionais de regularização fundiária nos últimos quatro anos. Mato Grosso encerrou 2025 como o estado brasileiro com maior arrecadação proveniente da emissão de títulos de domínio em projetos de assentamento da Reforma Agrária. Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foram recolhidos R$ 25,7 milhões no período, montante equivalente a cerca de 29% dos R$ 89 milhões arrecadados em todo o país. O título de domínio é o documento que garante ao assentado a posse definitiva do lote rural, transferindo oficialmente a propriedade da área. Para obter o documento, o beneficiário realiza o pagamento da outorga, que pode ser quitado à vista ou de forma parcelada, conforme prevê a legislação federal. No ranking nacional, Mato Grosso aparece à frente do Pará, que registrou arrecadação de R$ 19,6 milhões somando as superintendências regionais de Belém, Marabá e Santarém. Em seguida aparecem Rondônia, com R$ 8,2 milhões, e Goiás, com R$ 6,2 milhões. O desempenho mato-grossense reflete não apenas a dimensão territorial e a força do setor agropecuário, mas também a atuação contínua do Incra na política de regularização fundiária. O órgão destaca o trabalho de orientação aos assentados sobre obrigações contratuais e financeiras, fator considerado importante para manter altos índices de adimplência. Além da segurança jurídica, a titulação representa um avanço econômico para milhares de famílias no campo. Com o documento definitivo em mãos, assentados passam a ter acesso facilitado a crédito rural, financiamento e investimentos para ampliar a produção. De acordo com o coordenador do Serviço de Titulação do Incra em Mato Grosso, Paulo Garcia, a medida fortalece a autonomia dos produtores e consolida a emancipação das famílias assentadas. Entre 2022 e 2025, a superintendência regional do Incra no estado superou as metas nacionais de titulação em todos os anos. No período, 7.582 famílias foram beneficiadas, em uma área total de 444 mil hectares. Atualmente, Mato Grosso conta com 185 projetos de assentamento em processo de titulação, reforçando a posição estratégica do estado na política agrária nacional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a eficácia da articulação liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), no caso dos residenciais Villa das Minas e Villa das Lavras I e II. Em decisão publicada na última sexta-feira (24), o ministro Gilmar Mendes encerrou a Reclamação que tramitava na Corte, reconhecendo que a solução apresentada pela Assembleia e acatada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) resolveu o conflito. O ministro destacou que, diante da intervenção de Max Russi, o juiz da causa já havia determinado a remessa dos autos à Comissão de Soluções Fundiárias e suspendido qualquer retirada de moradores. Com isso, o STF entendeu que a ameaça de despejo foi devidamente afastada, esvaziando a necessidade de continuidade do processo em Brasília. Vitória Consolidada A decisão do STF é o desfecho de semanas de mobilização. Após visitar os moradores e ouvir relatos, como o de famílias com pessoas com deficiência, Russi acionou a Corregedoria-Geral da Justiça para evitar o uso de força policial e arrombamentos que haviam sido autorizados anteriormente. “Essa decisão do STF é a prova de que nossa articulação foi no caminho certo. O ministro Gilmar Mendes viu que a Justiça de Mato Grosso já havia se sensibilizado com o nosso pedido de mediação. Agora, as 656 famílias têm a segurança jurídica que precisavam para dormir em paz”, comemorou o deputado.   Veja decisão