Propostas incluem adesão a programa federal de subsídio ao combustível e manutenção do congelamento do Fethab até o fim de 2026, com impacto estimado em R$ 500 milhões.
O governador Otaviano Pivetta encaminhou nesta terça-feira (28) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso dois projetos de lei voltados à redução de custos no transporte e na produção estadual. O pacote prevê a adesão de Mato Grosso ao programa federal emergencial de abastecimento de combustíveis e a prorrogação do congelamento da base de cálculo do Fethab até dezembro de 2026.
Segundo o chefe do Executivo estadual, as medidas buscam minimizar os impactos da alta do diesel sobre a economia local, especialmente no transporte de cargas e nas atividades do agronegócio. A estimativa do governo é de que o conjunto das ações represente uma redução de aproximadamente R$ 500 milhões em impostos e custos ao longo deste ano.
Um dos projetos autoriza o Estado a participar da cooperação financeira com a União dentro do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, criado pelo governo federal. Na prática, Mato Grosso poderá integrar o programa de subsídio ao óleo diesel, principal combustível utilizado na logística e na produção agrícola.
De acordo com o texto enviado ao Legislativo, a participação financeira do Estado será proporcional ao consumo local, limitada a R$ 122,4 milhões, equivalente a 6,12% do total destinado aos estados e ao Distrito Federal.
Pivetta afirmou que a intenção é impedir novos aumentos no preço final ao consumidor. Ele ressaltou ainda que órgãos de fiscalização deverão acompanhar a aplicação da medida para garantir reflexos no mercado.
A segunda proposta trata da manutenção do congelamento da base de cálculo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), evitando reajustes na contribuição paga pelo setor produtivo. Conforme o governo, a prorrogação representa economia estimada em R$ 350 milhões até o fim de 2026.
Para o Executivo, a iniciativa traz previsibilidade ao ambiente econômico e reduz a pressão de custos sobre quem produz no Estado.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, informou que os projetos devem ser apreciados já na próxima sessão plenária.
Também acompanharam a entrega das propostas o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e os deputados estaduais Carlos Avallone, Beto Dois a Um, Valmir Moretto, Gilberto Cattani e Wilson Santos.
