Por Jefferson Dias Chaves, Delegado de Polícia
Os números apresentados pela reportagem “Feminicídio em alta transforma combate em cobrança eleitoral”, veiculado em capa de jornal de grande circulação em Mato Grosso são alarmantes: Mato Grosso possui a terceira maior taxa de feminicídio e a segunda maior taxa de tentativas do Brasil. Essa realidade exige que o enfrentamento à violência contra a mulher ultrapasse os debates acalorados das campanhas eleitorais e se transforme em compromisso permanente do Estado.
Em períodos eleitorais, é comum que candidatos manifestem indignação, anunciem propostas e assumam publicamente a defesa das mulheres. Contudo, depois das eleições, muitas promessas perdem espaço na agenda governamental. O combate ao feminicídio não pode depender do calendário político, de campanhas ocasionais ou de manifestações nas redes sociais. Precisa ser uma política de Estado, com orçamento próprio, metas, continuidade e avaliação de resultados.
A Lei Maria da Penha, que completou 20 anos, oferece bases para uma atuação integrada. Proteger as vítimas e responsabilizar criminalmente os agressores são deveres inegociáveis, mas não suficientes. É necessário ampliar delegacias especializadas, fortalecer as Patrulhas Maria da Penha, fiscalizar medidas protetivas, assegurar casas de acolhimento, atendimento psicológico e condições para que as mulheres conquistem autonomia econômica.
A resposta também precisa alcançar os municípios menores, onde a rede de proteção é mais frágil e as mulheres frequentemente enfrentam longas distâncias, demora no atendimento e falta de serviços especializados. Saúde, segurança pública, educação, assistência social, Ministério Público, Defensoria e Judiciário devem atuar mediante protocolos comuns, evitando que a vítima tenha de repetir sua história e reviver a violência em cada instituição que procura.
Entretanto, nenhuma política será completa se agir somente depois da agressão. A violência começa muito antes do feminicídio, por meio de ameaças, humilhações, controle financeiro, isolamento, ciúme possessivo e vigilância constante. Por isso, precisamos investir na educação de crianças e adolescentes, na formação continuada dos agentes públicos e em programas de reflexão e responsabilização dos autores de violência.
Os grupos reflexivos para homens não substituem investigação, medidas protetivas ou punição. Eles complementam a resposta estatal, confrontando comportamentos abusivos e ajudando a impedir a repetição e o agravamento da violência. Prender pode ser necessário; proteger é urgente; prevenir é indispensável.
Que o feminicídio seja, sim, um critério para a escolha dos nossos representantes. Mas que a cobrança não termine nas urnas. Cada governo deve apresentar metas verificáveis, orçamento executado, expansão da rede de atendimento e redução efetiva dos índices de violência.
A defesa da vida das mulheres não pode ser apenas discurso eleitoral. Deve constituir compromisso diário, duradouro e eficaz de toda a sociedade e, sobretudo, daqueles que recebem o dever de governar.
Jefferson Dias Chaves é Delegado da Polícia Civil há 25 anos, atua em Mato Grosso e é voluntário no projeto “Papo de Homem para Homem”.
