O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) reconheceu a necessidade de revisar as regras relacionadas à rastreabilidade de agrotóxicos após questionamentos apresentados pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A pasta concordou com a recomendação de revogar as Portarias nº 805, 808 e 817, publicadas em 2025, e deve formalizar a medida nos próximos dias.
Entre as normas questionadas está a Portaria nº 805/2025, que criou o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins e previa a utilização da tecnologia RFID para acompanhar os produtos em diferentes etapas da cadeia produtiva.
A medida vinha provocando preocupação entre produtores rurais, cooperativas e entidades do setor devido à possibilidade de aumento de custos e burocracia. Também foram levantados questionamentos sobre a necessidade de implantação do RFID diante da existência de mecanismos de controle já utilizados no setor, como a nota fiscal eletrônica e o receituário agronômico.
Durante a análise realizada pelo TCU, o próprio MAPA reconheceu que o modelo previsto originalmente não chegou a ser implementado e que uma nova regulamentação deverá considerar aspectos como custos, viabilidade tecnológica e capacidade de fiscalização.
“Nossa luta sempre foi para impedir que mais uma obrigação fosse simplesmente empurrada para o produtor rural. Não somos contra a rastreabilidade. Somos contra criar um sistema caro, burocrático e sem comprovação de que seja a melhor solução”, afirmou Coronel Fernanda.
Com a eventual revogação das normas, o governo deverá discutir um novo modelo para o acompanhamento dos defensivos agrícolas. Entre as alternativas em avaliação está a utilização de QR Code e a integração de diferentes sistemas, em substituição à estrutura baseada em RFID.
Os questionamentos apresentados pela parlamentar ao TCU também envolvem a Portaria nº 739/2025 e a Instrução Normativa Conjunta nº 001/2025, relacionadas à chamada Infraestrutura VMG. As regras preveem certificação obrigatória para o acesso a crédito rural, programas de fomento, assistência técnica e outras políticas públicas.
Segundo os argumentos apresentados no processo, a exigência poderia elevar os custos para os produtores e gerar dependência de uma única entidade credenciada. Entre as preocupações estão possíveis riscos de concentração regulatória, falta de transparência no credenciamento, aumento dos custos de produção e reflexos sobre os preços dos alimentos.
A parlamentar defende que eventuais mudanças nas regras sejam discutidas previamente com produtores, cooperativas e demais representantes da cadeia agropecuária.
“O produtor precisa ser ouvido antes da criação das regras, e não depois, quando a conta já chegou. Vamos continuar defendendo uma solução moderna, segura e que funcione na prática, sem criar mais um peso para o campo”, reforçou.
A expectativa é que a revisão permita a construção de um sistema de rastreabilidade considerado economicamente viável, tecnologicamente adequado e compatível com a realidade do setor produtivo. Coronel Fernanda afirmou que continuará acompanhando o processo para evitar que novas exigências resultem em aumento de custos para quem produz.
