Ministro do STF quer saber se ex-presidente autorizou o uso de sua imagem e voz em vídeo produzido por IA; decisão pode ter reflexos na prisão domiciliar e na esfera eleitoral
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre um vídeo produzido por Inteligência Artificial (IA) que utilizou sua imagem e sua voz durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).
O objetivo da decisão é esclarecer uma questão central: Bolsonaro autorizou ou não a produção e a divulgação do vídeo?
A resposta poderá ter consequências diferentes para o ex-presidente, para o senador Flávio Bolsonaro e para o próprio Partido Liberal.
O que mostrou o vídeo?
A gravação exibida na convenção utilizou recursos de Inteligência Artificial para recriar a imagem e a voz de Jair Bolsonaro.
No vídeo, o ex-presidente aparece afirmando estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, declara que seu movimento político continuará vivo e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República.
Embora tenha sido produzido por IA, o material foi exibido durante um evento oficial do partido e rapidamente repercutiu nas redes sociais.
Por que Moraes pediu explicações?
A decisão do ministro parte de duas hipóteses.
Se Bolsonaro autorizou o vídeo
Caso a defesa confirme que o ex-presidente autorizou a utilização de sua imagem e de sua voz, Moraes avalia que poderá ter ocorrido descumprimento das medidas cautelares impostas na prisão domiciliar humanitária.
Bolsonaro está proibido de realizar manifestações político-eleitorais, inclusive de forma indireta ou por intermédio de terceiros. Assim, a autorização do vídeo poderia ser interpretada como uma nova violação das restrições determinadas pelo STF.
Na decisão, Moraes afirma que um eventual descumprimento pode levar até mesmo à reversão da prisão domiciliar para o regime fechado, caso fique comprovada a violação das medidas impostas.
Se Bolsonaro não autorizou
Por outro lado, caso a defesa informe que o ex-presidente não autorizou a utilização de sua imagem, a situação muda de foco.
Segundo Moraes, o uso da imagem e da voz de Bolsonaro sem autorização poderá caracterizar desrespeito às determinações judiciais por parte dos responsáveis pela divulgação do material.
Além disso, a utilização de conteúdo criado por Inteligência Artificial poderá ser analisada também sob a ótica da legislação eleitoral, que estabelece regras específicas para o uso desse tipo de tecnologia durante campanhas.
Entenda o que é uma “deepfake”
O caso também trouxe para o centro do debate o uso das chamadas deepfakes.
Deepfake é um conteúdo criado ou alterado por Inteligência Artificial para reproduzir, com aparência de autenticidade, a imagem, a voz ou os movimentos de uma pessoa.
A tecnologia permite simular falas que nunca aconteceram ou criar vídeos extremamente realistas.
Nas eleições brasileiras, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu regras específicas para o uso de conteúdos produzidos por IA, justamente para reduzir riscos de manipulação do eleitorado e de desinformação.
PT acionou o TSE
Após a divulgação do vídeo, o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou representação ao Tribunal Superior Eleitoral contra o PL e contra Flávio Bolsonaro.
A legenda sustenta que o material pode configurar propaganda eleitoral antecipada e questiona a utilização da Inteligência Artificial durante a convenção partidária.
Já a defesa de Flávio Bolsonaro afirma que o vídeo foi uma manifestação realizada durante um evento partidário e sustenta que não houve pedido explícito de voto nem violação das regras eleitorais.
Caso pode abrir precedente
O episódio se tornou um dos primeiros grandes testes envolvendo Inteligência Artificial nas eleições de 2026.
Além da discussão sobre propaganda eleitoral, o STF deverá analisar até que ponto o uso de imagens geradas por IA pode ser considerado uma manifestação política do próprio retratado quando existe — ou não — autorização para sua utilização.
A resposta apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro nas próximas 48 horas poderá definir os próximos desdobramentos do caso, tanto no âmbito criminal quanto no eleitoral.
