Governo endurece fiscalização, cria novos padrões de qualidade e amplia exigências para produtos vendidos no país
Quem compra óleo de soja, milho, canola, girassol ou algodão passará a contar com regras mais rígidas para garantir a qualidade do produto que chega às prateleiras.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou uma nova portaria que atualiza os padrões oficiais de identidade e qualidade desses óleos vegetais refinados, substituindo uma norma que estava em vigor desde 2006.
A medida entra em vigor 30 dias após a publicação, enquanto as empresas terão 18 meses para adequar as embalagens e a rotulagem.
Como era?
Até agora, a fiscalização seguia regras estabelecidas há quase 20 anos.
A legislação definia padrões básicos para a produção e comercialização dos óleos vegetais, mas não reunia todos os critérios em um único regulamento nem previa uma classificação nacional padronizada para os produtos.
Além disso, havia menos exigências para verificar se o óleo vendido realmente correspondia ao que estava informado no rótulo.
Como passa a ser?
Com a nova regulamentação, o Ministério da Agricultura passa a adotar critérios mais rigorosos de controle de qualidade.
A principal mudança é que todos os óleos refinados passarão por uma classificação oficial, baseada em análises laboratoriais.
Os produtos serão enquadrados em três categorias:
- Tipo Único – quando atenderem todos os padrões de qualidade exigidos.
- Fora de Tipo – quando apresentarem alterações, mas ainda puderem ser reprocessados.
- Desclassificado – quando não atenderem aos requisitos, ficando proibidos de ser comercializados da forma como estão.
Fiscalização será mais rigorosa
Outra novidade é o aumento da fiscalização para combater fraudes.
O Ministério poderá realizar exames laboratoriais para verificar se o óleo vendido realmente corresponde ao informado na embalagem.
Caso seja identificado que um óleo de soja, por exemplo, foi misturado com outro tipo de óleo vegetal sem a devida informação ao consumidor, o produto poderá ser desclassificado.
Também serão analisados fatores como:
- índice de acidez;
- qualidade da conservação;
- umidade;
- presença de impurezas;
- estabilidade do produto;
- composição dos ácidos graxos;
- resíduos e contaminantes.
Produtos com odor inadequado, sinais de deterioração, contaminação ou substâncias proibidas também não poderão ser comercializados.
Mudanças nos rótulos
As embalagens também passarão por alterações.
Além das informações já obrigatórias, os rótulos deverão identificar corretamente a categoria do óleo, o lote de fabricação e os dados da empresa responsável.
No caso dos produtos importados, será obrigatório informar também o país de origem e os dados do importador.
Novas categorias
Outra mudança prevista pela portaria é o reconhecimento oficial de duas novas categorias de óleo de girassol:
- Girassol Médio Oleico;
- Girassol Alto Oleico.
Cada uma terá padrões específicos de qualidade e composição.
Objetivo é dar mais segurança ao consumidor
Segundo o Ministério da Agricultura, o objetivo da nova regulamentação é aumentar a transparência, combater fraudes e garantir que o consumidor leve para casa exatamente o produto indicado no rótulo.
Na prática, as novas regras fortalecem a fiscalização sobre a cadeia produtiva dos óleos vegetais refinados, elevam os padrões de qualidade exigidos pela indústria e oferecem mais segurança para quem consome esses produtos diariamente.
