A poucos meses das eleições de 2026, o cenário político em Mato Grosso ganhou mais um capítulo dentro da Assembleia Legislativa (ALMT). Deputados da oposição articulam a criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), desta vez para investigar possíveis irregularidades na oferta de empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais.
Batizada de CPI dos Consignados, a proposta ainda depende do número mínimo de assinaturas para ser oficialmente instalada, mas já movimenta os bastidores da política estadual e aumenta a pressão sobre o governo comandado pelo vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que assumiu o Executivo após a desincompatibilização de Mauro Mendes para disputar uma vaga no Senado Federal.
Pedido já reúne seis assinaturas
De acordo com informações apuradas, o requerimento da CPI conta atualmente com seis assinaturas. Para que a comissão seja criada, são necessárias oito adesões parlamentares.
Caso o número mínimo seja alcançado, o pedido poderá ser lido em plenário ainda nesta quarta-feira (8), dando início ao processo de instalação da comissão.
Entre os deputados que já assinaram o requerimento estão Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Wilson Santos (PSD) e Janaina Riva (MDB). Outros dois parlamentares também teriam aderido ao pedido, embora seus nomes ainda não tenham sido divulgados oficialmente.
Base governista acompanha movimentação
A articulação surpreendeu parte da base governista na Assembleia Legislativa, que agora trabalha para evitar que a oposição consiga o número necessário de assinaturas.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que a criação de uma nova CPI, em pleno período pré-eleitoral, pode ampliar o desgaste político do governo estadual e influenciar o debate público durante a campanha.
A preocupação da base aumenta porque, no início deste ano, a oposição conseguiu reunir apoio suficiente para instalar a CPI da Saúde, demonstrando capacidade de articulação dentro do Parlamento.
O que a CPI pretende investigar?
O foco da investigação são os contratos de empréstimos consignados, especialmente nas modalidades cartão benefício e cartão de crédito consignado, oferecidos a servidores públicos estaduais.
Essas modalidades passaram a ser alvo de questionamentos após denúncias de possíveis irregularidades envolvendo cobranças, condições de contratação e atuação de instituições financeiras credenciadas pelo Estado.
Segundo informações do próprio governo, das 25 instituições financeiras submetidas à apuração administrativa, 19 tiveram a cobrança dos descontos suspensa em algum momento por decisão da própria administração estadual, enquanto eram realizadas análises internas.
Os defensores da CPI afirmam que a comissão poderá esclarecer como ocorreu o credenciamento dessas empresas, quais critérios foram utilizados e se houve eventual prejuízo aos servidores públicos.
Movimento sindical também pressiona deputados
Além da articulação política, entidades representativas dos servidores estaduais passaram a defender publicamente a criação da CPI.
Parte do movimento sindical lançou um abaixo-assinado em apoio à investigação, buscando pressionar os deputados estaduais a apoiarem a instalação da comissão.
O tema ganhou força justamente em um momento em que o funcionalismo público acompanha discussões sobre descontos considerados indevidos em operações de crédito consignado.
Caso também repercute após investigação envolvendo Mauro Mendes
A movimentação na Assembleia ocorre poucos dias depois da divulgação de informações de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria autorizado a abertura de investigação para apurar atos relacionados à edição de decretos publicados em 2023, durante o governo de Mauro Mendes.
As informações divulgadas apontam que a apuração busca verificar se houve eventual favorecimento ao Banco Master após mudanças nas regras que permitiram a oferta de empréstimos consignados nas modalidades cartão benefício e cartão de crédito aos servidores estaduais.
Mauro Mendes nega qualquer irregularidade. O ex-governador afirma que os atos praticados seguiram a legislação e classificou a divulgação da investigação como uma tentativa de interferência no cenário eleitoral, já que é pré-candidato ao Senado Federal.
Até o momento, não há decisão judicial que atribua responsabilidade ao ex-governador em relação aos fatos investigados.
Tentativas anteriores não avançaram
Esta não é a primeira vez que deputados tentam criar uma CPI para investigar os consignados.
No ano passado, propostas semelhantes não conseguiram reunir o número mínimo de assinaturas necessárias para serem instaladas.
Outras CPIs defendidas pela oposição, como as que pretendiam investigar questões ambientais e o acordo envolvendo a empresa Oi S.A., também não avançaram por falta de apoio suficiente entre os parlamentares.
Ação do Ministério Público segue suspensa
Paralelamente à discussão na Assembleia Legislativa, uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), envolvendo empresas e instituições financeiras que operam crédito consignado no Estado, encontra-se suspensa por decisão judicial.
Assim, enquanto a discussão política sobre a criação da CPI continua dentro do Parlamento, a análise judicial do caso permanece pendente, aguardando novos desdobramentos.
Debate deve ganhar força nas próximas semanas
Com a proximidade do período eleitoral, a possível instalação da CPI dos Consignados tende a se tornar um dos principais temas da política estadual.
Caso a oposição consiga as duas assinaturas restantes, a Assembleia Legislativa deverá decidir sobre a instalação da comissão, que poderá convocar autoridades, requisitar documentos e realizar diligências para esclarecer os fatos relacionados aos empréstimos consignados concedidos aos servidores públicos estaduais.
Enquanto isso, governo e oposição intensificam as articulações políticas em torno de um tema que promete permanecer no centro do debate nos próximos meses.
