Categoria quer mudar enquadramento no Simples Nacional e reduzir uma carga que, em determinadas situações, começa em 15,5%; em Mato Grosso, setor reúne 18,8 mil profissionais e empresas ativas
Os representantes comerciais voltaram a pressionar o Congresso Nacional por uma mudança que pode ter impacto direto no bolso de milhares de profissionais e empresas em todo o país: a redução da carga tributária dentro do Simples Nacional.
A principal reivindicação é permitir que a atividade de representação comercial seja enquadrada de forma mais favorável no regime simplificado, aproximando-a do Anexo III, cuja primeira faixa nominal começa em 6%, em vez da tributação mais pesada associada ao Anexo V, que inicia em 15,5%.
A discussão não é nova, mas ganhou novo peso com a Reforma Tributária e com a necessidade de adaptação de pequenos e médios negócios às novas regras.
Em Mato Grosso, o tema interessa diretamente a uma categoria numerosa. Dados do Core-MT mostram que o Estado chegou, em agosto de 2026, a 18.870 profissionais e empresas ativas ligados à representação comercial. Só no segundo trimestre deste ano, foram registrados 372 novos cadastros.
Projeto foi aprovado no Senado
Uma das principais iniciativas legislativas sobre o tema é o antigo PLS 5/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
O projeto altera a Lei Complementar nº 123, que trata do Simples Nacional, para mudar o enquadramento tributário das atividades de representação comercial e de intermediação de negócios.
A proposta foi aprovada pelo Senado em julho de 2022, por 70 votos favoráveis e apenas um contrário.
Depois disso, seguiu para a Câmara dos Deputados, onde passou a tramitar como PLP 99/2022 e foi apensado ao PLP 30/2021.
Wellington Fagundes teve papel central na relatoria
O senador mato-grossense Wellington Fagundes (PL) teve participação direta em duas etapas importantes da tramitação.
Em 2015, ele foi designado relator ad hoc na Comissão de Assuntos Econômicos, que aprovou parecer favorável ao projeto.
Em 2022, Wellington voltou a atuar na matéria, desta vez como relator no Plenário do Senado. Na ocasião, apresentou parecer favorável a três emendas e contrário a uma.
O texto acabou aprovado e enviado à Câmara.
A participação de Wellington, portanto, não foi apenas política ou discursiva. Ela está registrada formalmente na tramitação do Senado.
O que a categoria quer mudar
A reivindicação dos representantes comerciais passa principalmente pela forma como o Simples Nacional trata a atividade.
Hoje, dependendo da estrutura de folha e faturamento, a empresa pode ficar sujeita ao Anexo V.
Uma das dificuldades apontadas pela categoria é a chamada regra do Fator R, que leva em conta a proporção entre folha de pagamento e receita bruta.
Na prática, isso pode penalizar o representante que trabalha sozinho ou com estrutura muito pequena.
Esse profissional muitas vezes possui gastos elevados com:
combustível;
veículo;
manutenção;
hospedagem;
alimentação;
viagens;
telefone;
tecnologia;
e deslocamento constante entre cidades.
Mesmo assim, essas despesas não necessariamente ajudam a atingir o percentual exigido pelo Fator R.
É justamente por isso que a categoria defende um enquadramento mais direto e previsível.
A diferença pode ser expressiva
A discussão chama atenção porque a diferença entre as tabelas é relevante.
No Anexo V, a alíquota nominal inicial é de 15,5%.
No Anexo III, ela começa em 6%.
Isso não significa que todos os representantes passariam automaticamente a pagar 6% em qualquer situação, pois a tributação varia conforme faturamento e demais regras do Simples.
Mas significa uma mudança importante na forma como a atividade seria tratada.
Para quem trabalha com margens apertadas, comissão, viagens constantes e altos custos operacionais, essa diferença pode representar maior capacidade de investimento e manutenção do negócio.
Categoria ajuda a movimentar a economia
A representação comercial funciona como uma ponte entre indústria e mercado.
É o representante quem visita empresas, apresenta produtos, abre clientes, fecha pedidos e leva marcas para diferentes regiões.
Em Mato Grosso, essa atuação se espalha por áreas como:
confecções;
calçados;
alimentos;
bebidas;
autopeças;
máquinas;
implementos;
materiais de construção;
papelaria;
medicamentos;
agronegócio;
e diversos outros segmentos.
Por isso, quando a categoria vende, vários setores da economia são movimentados ao mesmo tempo.
A indústria produz.
A transportadora entrega.
O comércio recebe.
O consumidor compra.
E o Estado arrecada.
Câmara ainda precisa decidir
Apesar da aprovação no Senado, a mudança ainda não virou lei.
Na Câmara, o PLP 99/2022 continua apensado ao PLP 30/2021 e está sujeito à apreciação do Plenário em regime de urgência.
Ou seja: a categoria já conseguiu uma vitória importante no Senado, mas ainda depende de decisão dos deputados federais para transformar a proposta em legislação.
Uma pauta que volta a ganhar força
Com as mudanças tributárias em andamento no país, sindicatos, conselhos e entidades ligadas aos representantes comerciais voltaram a defender que a categoria não seja penalizada no novo cenário fiscal.
Em Mato Grosso, Sirecom-MT, Core-MT e entidades nacionais acompanham essa discussão e mantêm a pauta ativa em Brasília.
Para os profissionais, a questão é simples: menos peso tributário pode significar mais fôlego para trabalhar, investir e continuar gerando negócios.
ANÁLISE | Alex Rabelo — jornalista e estrategista em marketing político
A representação comercial é uma categoria que muitas vezes aparece pouco no debate público, embora esteja presente todos os dias na movimentação da economia.
Quem já trabalhou no comércio sabe disso.
Existe sempre alguém por trás daquele produto que chegou até a loja.
Alguém apresentou.
Alguém negociou.
Alguém abriu o cliente.
Alguém percorreu quilômetros para transformar catálogo em venda.
Por isso, a discussão sobre tributação não pode ser vista apenas como uma reivindicação corporativa.
Ela tem reflexos sobre comércio, indústria, circulação de mercadorias e geração de negócios.
Nesse contexto, a atuação de Wellington Fagundes como relator merece ser registrada de forma objetiva: ele não foi o autor da proposta, mas teve papel relevante na tramitação e no momento em que o Senado aprovou o texto por ampla maioria.
O desafio agora é transformar essa conquista legislativa parcial em resultado definitivo.
Porque, enquanto o projeto não virar lei, a categoria continua enfrentando a mesma incerteza tributária.
E para Mato Grosso, que possui quase 19 mil profissionais e empresas ligadas ao setor, essa não é uma pauta pequena.
É uma discussão sobre competitividade, renda e desenvolvimento econômico.
Por: Alex Rabelo — jornalista e estrategista político | MT Urgente News
