Decisão reconhece regularidade dos atos partidários e confirma a chapa formada por Otaviano Pivetta e Gisela Simona na disputa pelo Governo de Mato Grosso. A Justiça Eleitoral deferiu, nesta segunda-feira (24), o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação “Mato Grosso Não Pode Parar”, formada para disputar a eleição ao Governo de Mato Grosso com Otaviano Pivetta (Republicanos) como candidato a governador e Gisela Simona (União) na vice. A decisão foi assinada pelo juiz Pérsio Oliveira Landim, que considerou regulares os documentos apresentados pela coligação e reconheceu o cumprimento das exigências previstas na legislação eleitoral. O Ministério Público Eleitoral também apresentou parecer favorável ao deferimento. Na análise, o magistrado destacou que o DRAP foi protocolado com a documentação necessária e dentro do prazo estabelecido. Também foi constatado que os partidos que integram a aliança estão regularmente constituídos e que as convenções partidárias foram realizadas dentro do período previsto pela legislação, com as respectivas atas devidamente registradas e encaminhadas à Justiça Eleitoral. A formação da chapa, no entanto, havia sido alvo de questionamentos do Ministério Público Eleitoral após a substituição de Fábio Garcia (União) por Gisela Simona na condição de candidata a vice-governadora. O MPE apontou dúvidas quanto ao quórum da Federação União Progressista, formada por União Brasil e Partido Progressistas (PP), para validar a alteração. A ata apresentada inicialmente à Justiça Eleitoral continha quatro assinaturas de integrantes da comissão executiva da federação. Conforme o estatuto da entidade, a direção estadual é composta por 11 membros titulares e decisões dessa natureza dependem de maioria absoluta, o que corresponde a pelo menos seis votos. Diante do questionamento, o Ministério Público Eleitoral havia estabelecido prazo para que a federação comprovasse a existência de quórum suficiente ou apresentasse nova deliberação ratificando a mudança. Com a análise da documentação e o parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral, a Justiça Eleitoral concluiu pela regularidade dos atos partidários e deferiu o DRAP da coligação.
Música, arte e tradição movimentam Mercado do Porto nesta terça-feira
Programação promovida pela Prefeitura de Cuiabá reúne café da manhã com feirantes, pintura ao vivo, apresentações musicais e siriri a partir das 10h O Mercado do Porto será palco de uma programação especial nesta terça-feira (25), reunindo música, arte, cultura e gastronomia em uma ação promovida pela Prefeitura de Cuiabá. As atividades começam às 10h e foram planejadas para aproximar a população dos feirantes e valorizar um dos espaços mais tradicionais de convivência e comércio da Capital. A programação tem início com um café da manhã com os feirantes da agricultura familiar, seguido de uma ação de pintura ao vivo com a secretária-adjunta de Cultura, Morgana Ens. A atividade integra as iniciativas de revitalização e valorização do Mercado do Porto. Às 11h, professores da Escola de Música se apresentam para o público. Ao meio-dia, a programação ganha ritmo com a Violada, que contará com Johnny Everson, Rafa Barros, Fabrício e Fernando, Jonathan e Adam, além de Denner e Gabriel. O encerramento ocorre às 15h, com a apresentação de siriri do grupo Laura Vicuña, destacando uma das manifestações culturais tradicionais de Mato Grosso. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Pereira Correa, destaca que a iniciativa busca fortalecer a relação entre o Mercado do Porto, seus trabalhadores e a população. “A intenção é que Cuiabá vá ao Mercado do Porto para prestigiar a feira mais histórica da cidade, almoçar, consumir os produtos dos feirantes e participar dessa programação. É um momento para reunir as pessoas e valorizar quem trabalha diariamente no mercado”, afirmou. Para o secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, levar apresentações artísticas ao espaço contribui para democratizar o acesso à cultura e valorizar o patrimônio cultural e afetivo da cidade. A Prefeitura reforça o convite aos feirantes e à população para participarem das atividades e aproveitarem a programação, que também busca ampliar o movimento no Mercado do Porto e incentivar o consumo dos produtos comercializados pelos trabalhadores do local. Programação 10h: Café da manhã com os feirantes e pintura ao vivo com Morgana Ens 11h: Apresentação dos professores da Escola de Música 12h: Violada com Johnny Everson, Rafa Barros, Fabrício e Fernando, Jonathan e Adam, Denner e Gabriel 15h: Apresentação de siriri com o grupo Laura Vicuña
Lei Maria da Penha amplia proteção às mulheres com novas regras e decisão do STF
Mudanças na legislação e decisão unânime do Supremo ampliam alcance das medidas protetivas e reconhecem novas formas de violência de gênero A proteção às mulheres vítimas de violência ganhou novos instrumentos no Brasil em 2026. Duas mudanças ampliaram o alcance da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006): a criação do crime de vicaricídio, incluído no rol dos crimes hediondos, e uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a possibilidade de aplicação das medidas protetivas de urgência a toda forma de violência contra a mulher baseada no gênero, mesmo quando o caso ocorre fora do ambiente doméstico, familiar ou de uma relação íntima de afeto. Para a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), Rosana Leite, as mudanças representam um avanço na forma como o sistema de Justiça compreende e enfrenta a violência contra as mulheres. Segundo ela, por muito tempo, o ordenamento jurídico analisou essas situações a partir de uma perspectiva limitada, que não contemplava todas as manifestações da violência de gênero. A primeira mudança ocorreu em abril, com a sanção da Lei nº 15.384/2026. A norma alterou a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para reconhecer a violência vicária como uma forma de violência doméstica e familiar, além de criar o crime de vicaricídio. O vicaricídio ocorre quando o agressor mata um descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher com a finalidade específica de provocar sofrimento, punição ou controle sobre ela. A pena prevista é de 20 a 40 anos de reclusão. A punição pode ser aumentada de um terço até a metade quando o crime é cometido na presença da mulher que se pretende atingir, contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, ou ainda em descumprimento de medida protetiva de urgência. A legislação também passou a considerar como violência vicária outras formas de agressão praticadas contra pessoas da rede de apoio da mulher com o objetivo de atingi-la. Com isso, situações dessa natureza passam a ser consideradas na avaliação de risco para a adoção das medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha. Para Rosana Leite, reconhecer essas diferentes formas de violência é essencial para que a legislação acompanhe a realidade vivenciada pelas mulheres. “Essa mudança de perspectiva é fundamental. Durante séculos, o mundo jurídico enxergou a violência contra as mulheres por lentes construídas predominantemente a partir da experiência masculina”, avalia a defensora. Proteção além do ambiente doméstico A segunda mudança veio do STF. Em 19 de agosto, o Plenário da Corte decidiu, por unanimidade, que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha podem ser aplicadas a qualquer forma de violência contra a mulher baseada no gênero, independentemente de a agressão ocorrer no âmbito doméstico, familiar ou em uma relação íntima de afeto. A decisão foi tomada no julgamento do Tema 1.412 da repercussão geral. O entendimento amplia a proteção para situações em que a violência de gênero ocorre, por exemplo, em contextos comunitários, profissionais ou públicos. A decisão também estabeleceu que a proteção alcança a violência política contra a mulher e reafirmou a possibilidade de concessão de medidas protetivas, em situações urgentes, por delegados de polícia ou agentes policiais, conforme os parâmetros definidos pelo STF. O julgamento teve origem em um caso de Minas Gerais envolvendo uma mulher que relatou ter sido ameaçada durante meses por um vizinho. Segundo os autos, o homem afirmava que se casaria com ela e que a mataria caso ela recusasse. Inicialmente, a Justiça mineira negou as medidas protetivas por entender que não havia relação doméstica, familiar ou afetiva entre vítima e agressor. O Ministério Público recorreu e levou a discussão ao Supremo. Ao analisar o caso, o STF reconheceu que a proteção não pode depender exclusivamente do vínculo existente entre vítima e agressor. O elemento central é a existência de violência contra a mulher motivada por questões de gênero e a situação de risco à sua integridade física ou psíquica. Na avaliação de Rosana Leite, o entendimento representa uma mudança importante na forma de interpretar a violência contra as mulheres. “A violência não questiona qual a relação entre vítima e agressor. Deve-se proteger e amparar mulheres vítimas de violência baseada no gênero, também quando a agressão ocorre fora das relações familiares, domésticas ou afetivas tradicionalmente associadas à Lei Maria da Penha”, afirma. A defensora ressalta que a violência de gênero não está restrita ao ambiente doméstico e pode se manifestar em diferentes espaços da sociedade. “A casa pode ser um dos lugares dessa violência, talvez o mais doloroso deles, mas jamais foi o único”, acrescenta. Com as novas regras e o entendimento firmado pelo Supremo, a proteção jurídica às mulheres passa a considerar de maneira mais abrangente as diferentes formas de violência de gênero, reforçando a responsabilidade do Estado na prevenção, no enfrentamento e na proteção das vítimas.
Suplente de deputado e candidato em 2026 é alvo de operação que apura movimentações de mais de R$ 1 milhão em MT
Hugo Garcia (PSDB) está entre os investigados na Operação Mandato Espúrio, que apura suspeitas de movimentações financeiras irregulares envolvendo o IMAFIR-MT. O suplente de deputado estadual Hugo Garcia (PSDB), que também disputa uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nas eleições de 2026, está entre os alvos da Operação Mandato Espúrio, deflagrada pela Polícia Civil em Cuiabá. A investigação apura supostas movimentações financeiras irregulares que ultrapassam R$ 1 milhão nas contas do Instituto Mato-Grossense de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação (IMAFIR-MT). De acordo com informações divulgadas pela Gazeta Digital, Hugo Garcia exerceu a presidência da entidade e está entre os envolvidos investigados por atos de gestão e movimentações financeiras realizadas em meio a uma disputa interna pelo comando do instituto. A investigação é conduzida pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá e apura, em tese, crimes de furto qualificado, estelionato e falsidade ideológica. Outros veículos que acompanham a operação também informam que os principais investigados são ex-dirigentes do instituto. Buscas e bloqueio de contas Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Cuiabá. A Justiça também determinou o bloqueio de contas bancárias e a suspensão dos mecanismos utilizados pelos investigados para acessar e movimentar recursos do IMAFIR-MT. Entre as restrições estão acessos eletrônicos, tokens, certificados digitais, assinaturas eletrônicas e outros meios utilizados para autorizar pagamentos, transferências e demais operações bancárias. O IMAFIR-MT é tratado como vítima na investigação e, segundo as informações divulgadas, vem colaborando com as autoridades. Mais de R$ 1 milhão sob investigação Segundo a apuração policial, as transações consideradas suspeitas ultrapassam R$ 1 milhão. Uma das movimentações investigadas é de aproximadamente R$ 774 mil, que teria sido transferida para uma conta pessoal e para uma empresa ligada ao então diretor executivo do instituto. Outra transferência, no valor de R$ 270 mil, teria sido destinada a um escritório de advocacia. A Polícia Civil busca esclarecer quem autorizou essas movimentações, se os responsáveis tinham legitimidade para movimentar as contas do instituto e qual teria sido a destinação final dos valores. Disputa pelo comando da entidade As investigações também analisam alterações estatutárias e uma disputa interna pela representação legal do IMAFIR-MT. Segundo a apuração, movimentações teriam ocorrido mesmo após decisões judiciais relacionadas ao comando da entidade e aos poderes de determinados dirigentes para atuar em nome do instituto. A Polícia Civil trabalha agora para identificar as responsabilidades individuais e esclarecer a origem e a finalidade das operações financeiras. Até o momento, a operação está em fase de investigação. Ser alvo de busca ou de investigação não significa condenação, e os envolvidos têm direito à ampla defesa e ao contraditório. Fonte: Gazeta Digital, com informações da Polícia Civil de Mato Grosso.
Obras na BR-163 e BR-364 alteram trânsito em trechos de Mato Grosso nesta terça-feira
Motoristas que trafegam pelas rodovias BR-163 e BR-364 devem redobrar a atenção nesta terça-feira (25.08) devido à realização de obras em diferentes pontos das vias. Os serviços provocam interdições parciais, com operação programada das 7h às 17h. Na BR-163, as intervenções ocorrem em três trechos de Itiquira, nos quilômetros 24, 29 e 43, todos no sentido sul. Em Rondonópolis, os trabalhos serão realizados no km 55, no sentido norte, e no km 95, no sentido sul. Já na BR-364, haverá interdição parcial no km 237, em Rondonópolis, no sentido sul, e no km 242, em Juscimeira, no sentido norte. Em Jaciara, as obras serão executadas nos quilômetros 266, nos sentidos norte e sul, 277, no sentido norte, e 290, no sentido sul. A orientação é para que os condutores reduzam a velocidade ao se aproximarem dos pontos em obras, respeitem a sinalização e mantenham atenção redobrada durante a passagem pelos trechos. A programação está sujeita a alterações conforme as condições de execução dos serviços. Linha fina: Intervenções ocorrem das 7h às 17h e exigem atenção redobrada dos motoristas que trafegam pelas duas rodovias
Polícia Civil mira ex-dirigentes do IMAFIR-MT por suspeita de movimentações financeiras superiores a R$ 1 milhão
Ação cumpre mandados contra ex-dirigentes do instituto e bloqueia acessos bancários; investigação apura suspeitas de furto qualificado, estelionato e falsidade ideológica. A Polícia Civil deflagrou, nesta terça-feira (25.8), a Operação Mandato Espúrio, em Cuiabá, para investigar suspeitas de irregularidades na administração do Instituto Mato-Grossense de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação (IMAFIR-MT). A ação apura possíveis crimes de furto qualificado, estelionato e falsidade ideológica atribuídos, em tese, ao ex-presidente e ao ex-diretor da entidade. Durante a operação, equipes da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá cumpriram dois mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar. Também foram determinadas medidas cautelares para bloquear contas bancárias e suspender os acessos dos investigados às contas do instituto, que é tratado como vítima e colabora com as investigações. As ordens judiciais foram autorizadas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias – Polo Cuiabá, com base nos elementos reunidos durante o inquérito policial. A apuração teve como foco atos de gestão e movimentações financeiras realizadas em um período marcado por disputas envolvendo a representação legal do IMAFIR-MT. Segundo a investigação, um ex-dirigente teria realizado operações financeiras mesmo após a existência de acordo homologado judicialmente e de decisão que restringia sua atuação na presidência e a prática de atos em nome da entidade. Os investigadores também apuram alterações estatutárias, conflitos internos pela administração e movimentações patrimoniais destinadas a pessoas físicas e empresas ligadas à gestão do instituto. Conforme os levantamentos realizados pela Derf, as transações consideradas suspeitas ultrapassam R$ 1 milhão. Entre elas está uma transferência de aproximadamente R$ 774 mil para uma conta pessoal e para uma empresa pertencente ao então diretor executivo do IMAFIR-MT. Outra operação, no valor de R$ 270 mil, teria sido destinada a um escritório de advocacia. Além das buscas, a Justiça determinou a suspensão e a desativação dos perfis de acesso, credenciais eletrônicas, tokens, certificados digitais, assinaturas eletrônicas e outros mecanismos utilizados pelos investigados para movimentar as contas bancárias do instituto, incluindo a chamada Chave J. Com as medidas, os investigados ficam impedidos de realizar ou autorizar pagamentos, transferências, operações via Pix, aplicações, resgates e demais movimentações financeiras em nome do IMAFIR-MT. A operação também busca recolher documentos, computadores, celulares e registros contábeis que possam contribuir para esclarecer as contratações, autorizações bancárias e a destinação dos recursos. O material apreendido será submetido à análise e perícia pela Polícia Civil e poderá auxiliar na conclusão do inquérito e em eventual indiciamento dos envolvidos.
Frederico Murta critica modelo de audiência de custódia e defende mudança na aplicação
Candidato a deputado federal pelo Podemos, o delegado Frederico Murta defende mudanças no modelo de aplicação das audiências de custódia no Brasil. Para ele, o mecanismo é importante para garantir a legalidade das prisões, mas vem sendo utilizado, em alguns casos, de maneira distorcida, com excesso de preocupação em relação ao preso. Em vídeo recentemente publicado nas redes sociais, o delegado utilizou como exemplo o caso do homem preso após manter a ex-companheira em cárcere privado durante quatro dias, situação que ganhou repercussão após imagens do caso mostrarem a vítima acorrentada. Ao comentar o episódio, Murta questionou o que considera uma atenção excessiva dada à situação do preso durante a audiência de custódia diante da gravidade dos crimes atribuídos a ele. Segundo o candidato, a audiência de custódia tem como finalidade garantir que uma prisão tenha ocorrido dentro da legalidade e evitar que pessoas permaneçam presas indevidamente por longos períodos sem análise judicial. Ele defende, porém, que o mecanismo seja utilizado dentro de sua finalidade original. “A audiência de custódia deveria existir, mas com outro condão. Antigamente nós tínhamos muitos problemas de pessoas que eram presas, às vezes por engano, e ficavam meses, até anos, sem ter contato com um juiz para analisar o caso. Um erro simples às vezes passava batido”, afirmou. Murta também questiona a ênfase dada, durante algumas audiências, à investigação de possíveis abusos cometidos no momento da prisão. Embora reconheça a importância de apurar eventuais agressões ou ilegalidades praticadas por agentes públicos, ele afirma que, em determinados casos, a dinâmica pode transmitir a impressão de que existe uma preocupação excessiva com a situação do preso. “Às vezes, em alguns casos, dá a impressão de que estão procurando motivos para que o cara saia, para deixá-lo fora da cadeia e utilizar o desencarceramento para resolver um problema do Estado. Resolve-se um problema do Estado com uma medida que não foi criada para isso”, afirmou. Para o delegado, o problema não está na existência da audiência de custódia, mas na forma como ela vem sendo aplicada. “O problema, na minha visão, não é a audiência existir. Pode ser, inclusive, salutar, desde que seja utilizada de forma adequada e não como subterfúgio para gerar uma política de desencarceramento”, disse. Como delegado e candidato à Câmara Federal, Murta defende que o Congresso Nacional participe do debate sobre a aplicação das audiências de custódia e das políticas de segurança pública, buscando conciliar garantias individuais, respeito à legalidade e proteção da sociedade.
STF restringe contas de apostas para beneficiários de programas sociais
Medida alcança beneficiários do Bolsa Família e do BPC, além de participantes do Desenrola Brasil e estudantes com financiamento pelo Fies; bloqueio é feito automaticamente pelo CPF Beneficiários de programas sociais e pessoas atendidas por iniciativas de recuperação financeira passaram a ter restrições para abrir ou manter contas em plataformas de apostas autorizadas a operar no Brasil. A medida, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), busca impedir que recursos destinados à proteção social ou ao equilíbrio financeiro das famílias sejam utilizados em apostas de quota fixa. A restrição alcança beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de pessoas que aderiram ao Desenrola Brasil ou possuem financiamento estudantil pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Desde o início da implantação do sistema, em outubro de 2025, mais de 3 milhões de pessoas já tiveram o acesso às plataformas bloqueado. O controle é realizado por meio do CPF. Para cumprir a determinação, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) desenvolveu o módulo Impedidos, integrado ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado pelo governo na fiscalização do setor. As empresas autorizadas precisam consultar a base de dados antes de concluir um novo cadastro e também no primeiro acesso do usuário a cada dia. O CPF é automaticamente confrontado com as informações dos programas abrangidos pela decisão. Quando há algum impedimento, a plataforma recebe a indicação e fica impossibilitada de criar ou manter a conta. A regra também se aplica a pessoas que já possuíam cadastro em sites de apostas antes de entrarem na lista de impedidos. Nesses casos, a operadora tem prazo de até três dias para encerrar a conta. Se houver saldo disponível, o valor deve ser devolvido ao titular. O encerramento ocorre de forma automática pelas próprias empresas, com base nas informações fornecidas pelo sistema, sem necessidade de análise individual ou intervenção manual do governo. A restrição está vinculada ao CPF e, portanto, não depende da origem do dinheiro utilizado nas apostas. Mesmo que os recursos empregados não sejam provenientes diretamente de benefícios ou programas públicos, o usuário permanece impedido de abrir ou manter uma conta enquanto estiver enquadrado nas condições estabelecidas. O bloqueio, por si só, não representa aplicação de multa ou outra penalidade ao beneficiário. Cabe às plataformas autorizadas cumprir as regras de consulta, impedimento de novos cadastros e encerramento das contas existentes.
Globo inicia série de entrevistas com presidenciáveis; veja calendário e onde assistir
Seis candidatos à Presidência participam das entrevistas entre os dias 24 e 29 de agosto. Série será exibida pela TV Globo, GloboNews e plataformas digitais do g1. A Globo inicia nesta segunda-feira (24) uma série de entrevistas ao vivo com candidatos à Presidência da República nas eleições de 2026. A programação segue até sábado (29) e contará com a participação de seis presidenciáveis. Segundo informações divulgadas pelo g1, foram convidados os seis candidatos mais bem colocados na pesquisa Quaest divulgada em 14 de agosto. A ordem das entrevistas foi definida por sorteio, realizado com a presença de representantes dos partidos. As entrevistas serão conduzidas pelos jornalistas Renata Vasconcellos e César Tralli, diretamente dos Estúdios Globo, no Rio de Janeiro. Veja o calendário das entrevistas 24 de agosto, segunda-feira: Romeu Zema (Novo) 25 de agosto, terça-feira: Ronaldo Caiado (PSD) 26 de agosto, quarta-feira: Renan Santos (Missão) 27 de agosto, quinta-feira: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) 28 de agosto, sexta-feira: Flávio Bolsonaro (PL) 29 de agosto, sábado: Augusto Cury (Avante) Onde assistir As entrevistas serão exibidas após o Jornal Nacional e poderão ser acompanhadas pela TV Globo, GloboNews e g1. Após a transmissão, o conteúdo também ficará disponível na íntegra no Globoplay e no g1. Logo depois de cada entrevista, a GloboNews exibirá a Central das Eleições, com análises e repercussões das declarações e propostas apresentadas pelos candidatos. Novo formato Esta será a primeira vez que a Globo realizará as entrevistas com os candidatos à Presidência após o Jornal Nacional, fora do espaço tradicional do telejornal. Durante os dias da série, o Jornal Nacional será apresentado por Ana Paula Araújo e Márcio Bomfim, diretamente dos estúdios da emissora no Jardim Botânico, no Rio de Janeiro. A série começa nesta segunda-feira com Romeu Zema, do Novo. Na sexta-feira (28), será a vez de Flávio Bolsonaro (PL), enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa na quinta-feira (27). Fonte: g1
Operação Lei Seca prende cinco condutores por embriaguez e remove 36 veículos em Cuiabá
Fiscalização realizada na Avenida Miguel Sutil abordou 150 veículos e registrou 48 autos de infração durante a madrugada deste domingo (23) A Operação Lei Seca prendeu cinco condutores durante uma fiscalização realizada na madrugada deste domingo (23), na Avenida Miguel Sutil, no bairro Porto, em Cuiabá. A ação teve como foco o combate à condução de veículos sob efeito de álcool e outras irregularidades no trânsito. Ao todo, 150 veículos foram abordados e 152 testes de alcoolemia realizados pelas equipes. A fiscalização resultou na emissão de 48 Autos de Infração de Trânsito (AITs). Entre as infrações registradas, 17 foram motivadas pela condução de veículos após o consumo de álcool, enquanto seis ocorreram pela recusa ao teste do etilômetro. Também foram contabilizadas 14 autuações por condução de veículo por pessoas sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e 21 por falta de registro ou licenciamento. A operação também resultou na remoção de 36 veículos, sendo 21 carros e 15 motocicletas. Das cinco prisões efetuadas, quatro ocorreram com base no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa. A quinta prisão foi realizada por porte de drogas. A Operação Lei Seca é coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da Superintendência de Gestão Integrada (Sugi), e conta com a atuação conjunta da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Polícia Penal e Sistema Socioeducativo.
