Sem concorrentes e sem manifestação da União, Governo de Mato Grosso recebe aval judicial para concluir aquisição do imóvel e manter atendimento na unidade.
A Justiça homologou nesta quarta-feira (3) a proposta apresentada pelo Governo de Mato Grosso para a aquisição do prédio da antiga Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. A decisão, assinada pela juíza Eliane Xavier de Alcantara, autoriza a conclusão da venda do imóvel ao Estado pelo valor de R$ 30 milhões, que deverá ser pago à vista.
Na decisão, a magistrada destacou que a oferta do Governo foi considerada a mais vantajosa entre as apresentadas durante o processo de alienação do patrimônio. Após a divulgação da proposta, foi aberto prazo para que outros interessados apresentassem ofertas superiores, o que não ocorreu. A União também foi notificada para exercer eventual direito de preferência na compra do imóvel, mas não se manifestou dentro do período estabelecido.
Com isso, a Justiça autorizou o prosseguimento da venda em favor do Estado, que terá 48 horas para efetuar o depósito do valor acordado e formalizar a aquisição.
O despacho judicial estabelece que a negociação contempla exclusivamente o imóvel, sem incluir bens móveis existentes no local ou eventuais créditos que a instituição beneficente tenha a receber. A decisão também assegura que o Governo do Estado não assumirá dívidas da Santa Casa, uma vez que a compra ocorre por meio de arrematação judicial.
Segundo o entendimento da magistrada, a modalidade de aquisição garante que o imóvel seja transferido livre de débitos tributários constituídos até a data da venda, oferecendo segurança jurídica ao comprador.
A efetivação da compra representa um passo importante para a consolidação dos serviços de saúde já desenvolvidos no local pelo Governo de Mato Grosso, além de assegurar a preservação de um dos patrimônios mais tradicionais da área da saúde na capital mato-grossense.
