Programa permite quitar dívidas tributárias com abatimento sobre juros e multas e oferece alternativas de parcelamento; atendimento ocorre de forma presencial e virtual
A Prefeitura de Várzea Grande mantém aberto o Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), iniciativa que possibilita a pessoas físicas e jurídicas colocar em dia débitos tributários com o Município, com descontos que chegam a 80% sobre juros e multas para pagamentos realizados à vista. A medida abrange obrigações cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
Entre os principais tributos contemplados estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Alvará de Funcionamento e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Além da quitação em parcela única, o programa estabelece condições diferenciadas para quem precisa parcelar os débitos.
O contribuinte pode obter redução de 60% sobre juros e multas ao dividir o débito em até 12 parcelas. Para pagamentos em até 24 vezes, o desconto é de 40%. Já o parcelamento em até 36 parcelas garante abatimento de 20% e é destinado exclusivamente a débitos cujo valor total seja superior a 16.500 UPF/VG (Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande).
Os interessados podem realizar o atendimento presencial no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), instalado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com exceção de feriados e pontos facultativos. Também há atendimento na unidade avançada da Subprefeitura do Cristo Rei e na Procuradoria-Geral do Município.
Outra alternativa é utilizar o atendimento remoto pelo WhatsApp, no número (65) 98404-6296, facilitando o acesso aos serviços para contribuintes que não podem comparecer presencialmente.
Segundo a secretária municipal de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro, o programa permite que os contribuintes aproveitem as condições estabelecidas pela legislação para regularizar suas pendências e, ao mesmo tempo, contribui para o fortalecimento das receitas municipais.
“O Refis 2026 oferece condições para que os contribuintes regularizem seus débitos e aproveitem os benefícios previstos em lei. A regularização também fortalece a arrecadação do Município, que é fundamental para garantir a continuidade e a ampliação dos serviços públicos”, destacou.
