Portaria estabelece metas administrativas e de aprendizagem que vão determinar a pontuação das escolas e influenciar o valor da Gratificação Anual por Eficiência e Resultado
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) estabeleceu os critérios de avaliação que serão utilizados no cálculo da Gratificação Anual por Eficiência e Resultado (GR) de 2026. As regras, publicadas na Portaria nº 841/2026/GS/SEDUC/MT, no Diário Oficial de 27 de outubro, definem como o desempenho administrativo das unidades escolares e os resultados de aprendizagem dos estudantes serão considerados para determinar o benefício destinado aos profissionais da rede estadual.
A regulamentação prevê duas frentes de avaliação: a qualidade da gestão escolar e a evolução da aprendizagem dos alunos. As pontuações obtidas serão consideradas em conjunto com os demais requisitos previstos na legislação para estabelecer o valor da gratificação de cada servidor.
Na avaliação da aprendizagem, será utilizado o Índice de Desempenho Educacional (IDE), calculado com base nos resultados de Língua Portuguesa e Matemática na Avaliação Somativa do Avalia MT. O indicador também leva em conta a participação dos estudantes nas provas e resulta em uma nota de zero a dez.
As metas estabelecidas para 2026 terão como referência o desempenho registrado em 2025, permitindo mensurar a evolução dos resultados educacionais. Para os professores em regência, serão considerados os resultados das turmas em que atuam. Já para gestores e demais servidores contemplados por esse critério, será utilizada a média consolidada da unidade escolar.
A portaria também prevê regras específicas para determinadas modalidades de ensino. Nas turmas do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental, na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e no sistema socioeducativo, será considerada a média da escola. Nas unidades de Educação Especial e Educação Indígena, a referência será o resultado da respectiva Diretoria Regional ou Metropolitana de Educação.
Na avaliação administrativa, serão observados fatores como conservação da infraestrutura, limpeza e organização dos espaços, alimentação escolar e gestão pedagógica. Também entrarão na análise indicadores de eficiência e qualidade dos serviços, com base no Modelo de Excelência em Gestão Escolar (MEG-Educação).
Nessa etapa, cada unidade poderá alcançar até mil pontos. A pontuação será utilizada para estabelecer o percentual correspondente às metas administrativas no cálculo da gratificação, conforme os critérios definidos pelo Decreto nº 1.648/2025.
Valorização dos profissionais
Criada em 2023 pelo Governo de Mato Grosso, a Gratificação Anual por Eficiência e Resultado integra a política de valorização dos profissionais da educação estadual. O incentivo busca reconhecer o desempenho de professores, equipes gestoras, técnicos e demais servidores contemplados, além de estimular a formação continuada, a assiduidade e a melhoria dos indicadores educacionais.
O valor pago varia conforme o cumprimento das metas individuais e coletivas aplicáveis a cada função. Entre os fatores considerados estão a participação em atividades de formação, a contribuição para a redução do absenteísmo e os resultados alcançados pelas unidades escolares. A gratificação tem natureza indenizatória e não integra a remuneração mensal.
Em 2025, o Governo de Mato Grosso destinou mais de R$ 215,4 milhões ao pagamento do benefício, contemplando mais de 36 mil profissionais da rede estadual. De acordo com balanço divulgado pela Seduc em janeiro de 2026, 18.766 servidores receberam valores equivalentes a até um salário-base adicional, enquanto outros 17.242 alcançaram até dois salários-base.
A política também passou por ajustes em 2025, com a ampliação das possibilidades de pagamento proporcional em situações de licenças previstas na legislação. Segundo a Seduc, a mudança beneficiou mais de 1.400 profissionais naquele ano.
Apuração e divulgação dos resultados
A aplicação e a correção das avaliações de aprendizagem ficarão sob responsabilidade do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). A metodologia de cálculo e as trajetórias de crescimento das metas serão detalhadas em nota técnica, com previsão de divulgação em até 30 dias após a publicação da portaria.
As equipes gestoras deverão comunicar as metas aos profissionais de suas respectivas unidades. Após a consolidação e a validação técnica dos indicadores, a Seduc divulgará oficialmente as pontuações utilizadas no cálculo da gratificação.
Os servidores poderão consultar informações individuais sobre a GR pelo portal gr.seduc.mt.gov.br, que disponibiliza orientações, dados sobre formações e acesso ao boletim de desempenho.
A Portaria nº 841/2026 estabelece efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2026, conforme o período de apuração definido para o exercício.
