Projeto autoriza operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para investimentos em infraestrutura e saneamento; deputados articulam medidas para ampliar a construção de moradias populares em Mato Grosso.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei nº 795/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar uma operação de crédito de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União. A proposta prevê recursos para investimentos em infraestrutura e saneamento e mobilizou os parlamentares em torno da necessidade de ampliar os investimentos em habitação popular.
Durante a discussão, deputados defenderam que a autorização do financiamento seja acompanhada de medidas para assegurar recursos estaduais destinados à construção de moradias, especialmente para famílias de baixa renda. Como o empréstimo possui finalidade específica, os valores não poderão ser utilizados diretamente para a construção de casas.
O presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), afirmou que a Assembleia trabalha na elaboração de um substitutivo para contemplar a demanda habitacional sem comprometer as condições da operação de crédito. A expectativa, segundo ele, é que a proposta seja apresentada até a próxima semana, permitindo o avanço da tramitação.
O deputado Lúdio Cabral (PT), favorável ao financiamento, questionou as condições financeiras da operação e defendeu a destinação de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para programas habitacionais de interesse social. Ele também ressaltou a importância de prever esses investimentos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Wilson Santos (PSD) destacou o direito à moradia digna e a necessidade de ampliar o acesso à casa própria para famílias sem condições de adquirir um imóvel. Já o líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (União), informou que o substitutivo está em elaboração para viabilizar a inclusão de medidas voltadas à habitação, respeitando a finalidade original do financiamento.
Os deputados Diego Guimarães (Republicanos) e Thiago Silva (MDB) também se manifestaram sobre a proposta. Enquanto Diego defendeu a operação como alternativa para manter o ritmo dos investimentos estaduais, Thiago enfatizou a importância da transparência e da ampliação do acesso das famílias em situação de vulnerabilidade aos programas habitacionais.
Orçamento de 2027
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027. Encaminhada pelo Executivo por meio da Mensagem nº 90/2026, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e segue para redação final.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração do orçamento estadual, definindo prioridades e metas para a aplicação dos recursos públicos no próximo exercício financeiro. Após a votação, Max Russi informou que a Assembleia trabalha para concluir a análise da LOA até 16 de dezembro, com a realização das discussões nas comissões e de audiências públicas.
O presidente também defendeu uma revisão dos valores previstos para a saúde pública. Segundo ele, a ampliação da rede hospitalar, o crescimento populacional e o aumento da demanda por atendimentos exigem atenção na definição dos recursos destinados ao setor.
Além das matérias orçamentárias, os deputados apreciaram propostas relacionadas à saúde, educação, infraestrutura, acessibilidade, cultura e interesse público.
O Projeto de Lei nº 546/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), foi retirado de pauta para nova discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta busca simplificar a destinação direta de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A retirada ocorreu após manifestação inicial contrária da comissão.
A sessão também foi marcada por homenagens ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. Os parlamentares destacaram a dedicação dos profissionais e a importância do serviço público para o funcionamento das instituições e a qualidade do atendimento à população mato-grossense.
