Governador tentou obter direito de resposta contra o PNB Online, mas a Justiça concluiu que a reportagem não inventou a declaração e permaneceu dentro dos limites da liberdade de imprensa
O governador e candidato à reeleição, Otaviano Pivetta, sofreu uma derrota na Justiça Eleitoral ao tentar obrigar o site PNB Online a publicar um direito de resposta.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julgou improcedente a ação movida pelo candidato e concluiu que, apesar de a manchete ter adotado um tom mais incisivo do que a declaração original, não houve divulgação de informação caluniosa, difamatória, injuriosa ou “sabidamente inverídica”.
A decisão foi assinada na sexta-feira (4) pelo juiz auxiliar da propaganda Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado.
O que aconteceu?
A disputa começou após o PNB Online publicar, no dia 31 de agosto, uma matéria com a chamada “ATACOU SERVIDORES” e o título:
“Otaviano Pivetta diz que servidores públicos são despreparados, ‘falta talento’ e tiram vantagem dos cargos.”
A publicação teve como base uma entrevista na qual Pivetta falou sobre sua trajetória e sobre as razões que o levaram a atuar na vida pública.
Durante a entrevista, o governador declarou:
“O que eu via no setor público, e vejo ainda, uma falta muito grande de talentos, de pessoas que tenham o que doar. Muita gente despreparada, muita gente tirando vantagem do cargo.”
Pivetta procurou a Justiça alegando que nunca utilizou a expressão “servidores públicos”. Segundo sua defesa, o candidato falou sobre o “setor público” de forma mais ampla, enquanto o site teria transformado a manifestação em um ataque direto aos servidores.
A defesa também argumentou que o título generalizou a declaração, transmitindo a ideia de que Pivetta teria classificado toda a categoria como despreparada e interessada em tirar vantagens dos cargos.
O que Pivetta pediu?
Na ação, o governador solicitou autorização para apresentar uma resposta e exigiu que o conteúdo fosse publicado no mesmo site, editoria, espaço e posição da reportagem questionada.
A defesa pediu ainda que a resposta recebesse chamada na página inicial, tivesse o mesmo destaque da matéria original e permanecesse disponível pelo dobro do tempo.
Também foi solicitada a proibição de novas publicações com o mesmo título e a prestação de informações sobre um possível impulsionamento pago da reportagem.
Por que Pivetta perdeu a ação?
Ao analisar o caso, o TRE-MT reconheceu que existe diferença entre as expressões “setor público” e “servidores públicos”. A mudança, no entanto, não foi considerada suficiente para caracterizar uma mentira deliberada.
Para o magistrado, quando Pivetta usou expressões como “pessoas”, “muita gente” e “cargo”, permitiu a interpretação de que sua crítica alcançava pessoas que trabalham dentro do poder público.
A Justiça entendeu que a manchete foi mais dura e menos precisa que a declaração original, mas manteve ligação direta com aquilo que efetivamente foi dito pelo candidato.
Outro ponto decisivo foi o fato de o site ter publicado, no corpo da reportagem, a fala original de Pivetta. Na avaliação do juiz, o leitor teve acesso ao conteúdo integral e pôde formar sua própria opinião.
A decisão também ressaltou que o título não utilizou as palavras “todos” ou “a totalidade” dos servidores. Por isso, o TRE-MT afastou o argumento de que a matéria teria acusado expressamente toda a categoria.
“Atacou servidores” foi considerado julgamento editorial
O TRE-MT também analisou a chamada “ATACOU SERVIDORES”, utilizada pelo site para apresentar a reportagem.
Segundo a decisão, a expressão representa uma avaliação editorial sobre o alcance da fala de Pivetta. Embora possa ser considerada severa, sensacionalista ou politicamente desfavorável, não constitui necessariamente uma afirmação falsa.
Para o magistrado, o site não atribuiu ao candidato um crime, uma desonestidade pessoal ou uma ofensa sem relação com o debate político.
O entendimento acompanhou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que também defendeu a rejeição do pedido. Para o Ministério Público Eleitoral, a relação entre o setor público e as pessoas que trabalham nele permite diferentes interpretações da declaração.
Justiça rejeitou tentativa de impor uma interpretação oficial
Na decisão, o juiz destacou que o direito de resposta não pode funcionar como uma ferramenta para controlar a imagem de candidatos ou determinar qual seria a única interpretação permitida para uma declaração política.
O magistrado afirmou que acolher o pedido significaria transformar a Justiça Eleitoral em uma espécie de “curadoria de imagem” do candidato.
A legislação eleitoral garante direito de resposta quando há calúnia, difamação, injúria ou informação comprovadamente falsa. Para o TRE-MT, nenhuma dessas situações ficou demonstrada no processo.
Com isso, todos os pedidos relacionados à forma, ao destaque, à duração e ao eventual impulsionamento da resposta também perderam efeito.
ANÁLISE — Pivetta perde na Justiça e terá de enfrentar o desgaste no debate político
A derrota de Pivetta no TRE-MT vai além da negativa de um direito de resposta. A decisão mantém em circulação uma interpretação politicamente desgastante de sua fala e impede que o candidato obrigue o veículo a publicar sua versão com o mesmo destaque da reportagem original.
A manchete do PNB Online foi mais ampla e contundente do que as palavras utilizadas por Pivetta. O governador mencionou o “setor público”, e não declarou diretamente que todos os servidores seriam despreparados. Essa diferença existe e foi reconhecida pela própria Justiça.
Entretanto, o conteúdo da fala criou espaço para a interpretação adotada pelo site. Ao mencionar “falta de talentos”, “muita gente despreparada” e pessoas “tirando vantagem do cargo”, Pivetta fez uma crítica que poderia ser associada aos agentes que atuam na administração pública.
A tentativa de retirar essa discussão do campo político e levá-la para o Judiciário não prosperou. O TRE-MT entendeu que o desconforto eleitoral provocado pela repercussão de uma declaração não é suficiente para justificar a intervenção da Justiça.
Na prática, a decisão transfere novamente o problema para a campanha. Pivetta continuará tendo o direito de explicar o que pretendia dizer, mas deverá fazer isso por meio da comunicação política e do debate público, sem poder obrigar o site a publicar uma resposta.
O episódio também evidencia o peso das palavras durante uma eleição. Para um candidato ao Governo, uma declaração mal delimitada pode atingir milhares de servidores, provocar reação da categoria e produzir consequências políticas que nenhuma decisão judicial consegue apagar.
Por: Alex Rabelo — jornalista e estrategista político | MT Urgente News
